Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Inovação, Investimento, Mercado Internacional

Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional

30/10/2024

O prêmio do MGI é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

 Portal Compras Internacionais, do site da Receita Federal, recebeu o prêmio Prêmio Reconhecimento Profissional 2024 do Ministério da Gestão e Inovação, na categoria “Ideias Inovadoras”.

O portal foi produzido em esforço conjunto de servidores de várias alfândegas da Receita Federal e de funcionários dos Correios.

Importações via Internet era um dos motivos mais constantes de manifestações e reclamações nas ouvidorias da Receita Federal e dos Correios. Entendendo as dificuldades das pessoas, a Receita Federal tomou a iniciativa da criação do novo site.

O desenvolvimento teve como diretriz oferecer a qualquer cidadão, independentemente de sua escolaridade ou nível social, uma fonte confiável de consulta sobre todos os problemas e aspectos que envolvem compras internacionais pela internet. Por isso, utiliza linguagem simples, apresenta diversos vídeos para melhor explicar as diferentes situações e aborda todas as situações problema em que o comprador possa se deparar, seja ou não causada pela Receita Federal ou pelos Correios.

Os trabalhos de criação do site iniciaram-se em maio/2024 e contaram com diversos colaboradores. No início de agosto, o portal já estava sendo lançado.

Em meio a um mar de “fake news” e tentativas de golpe sobre as compras on-line, o Portal Compras é um oásis de segurança para o cidadão. Sua criação preenche uma lacuna deixada até mesmo pelo setor privado, uma vez que não há nada tão completo e verdadeiro na internet.


Premiação

Na cerimônia de premiação, o coordenador do projeto, auditor-fiscal Marco Aurélio Mucci Mattos, frisou que o lançamento do site é um divisor de águas na forma como a Receita Federal se comunica com o cidadão. “Chegou da hora do Impávido Colosso virar Gigante Corajoso”, mencionou, explicando que a Receita está se esforçando para que seu “recado” seja dado a todos, não importa o nível social e de escolaridade. “Todos fazem compras internacionais e consultam o site, ao menos potencialmente”, prosseguiu, “e o uso da linguagem simples e até mesmo, de certa forma, popular, mostra à população que a Receita Federal está a seu lado e disponibiliza suas orientações a todos, indistintamente”.

Relembre algumas de suas principais características e recursos oferecidos:

O prêmio do MGI, reconhecimento ao Portal Compras Internacionais, é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional — Receita Federal

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Anvisa publica lista de empresas que podem fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida

30/10/2024

Medida está prevista na nova resolução sobre dispositivos médicos personalizados.

Anvisa publicou, nesta terça-feira (29/10), a lista de empresas autorizadas a fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida.

A publicação da lista está prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 925/2024, publicada em 19 de setembro de 2024, que trata dos requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

Saiba mais abaixo. Acesse aqui a lista das empresas autorizadas a fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida.

O que são dispositivos médicos personalizados?

É qualquer um dos três tipos de dispositivos médicos que se destinam a um indivíduo em particular: dispositivo médico sob medida, dispositivo médico paciente-específico ou dispositivo médico adaptável.

Os dispositivos médicos adaptáveis e os dispositivos médicos paciente-específicos precisam de registro na Anvisa. Já os dispositivos médicos sob medida possuem um processo diferente de regularização:

1.    A empresa deve enviar para a Agência o pedido (peticionamento) para fabricar ou importar dispositivos médicos contemplados nas classes de risco III e IV, para cada unidade fabril, contendo as informações previstas no art. 9º da RDC 925/2024.

2.    A Anvisa irá analisar o pedido e verificar se a empresa atende aos critérios exigidos. Após a análise, será publicada no Diário Oficial da União a lista de empresas autorizadas e será enviado um ofício eletrônico para a caixa postal da empresa, comunicando a decisão.

3.    Depois da aprovação, a empresa deve protocolar uma petição de notificação de fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida (classes III e IV) para cada paciente e cada dispositivo médico sob medida. A petição deve ser vinculada à petição inicial de anuência. As notificações deverão conter as informações previstas no art. 10 da RDC 925/ 2024 e não necessitarão de aprovação prévia da Anvisa para serem implementadas pela empresa.

Orientações para empresas

A consulta aos expedientes de anuência da empresa e de notificação de cada um dos dispositivos médicos sob medida anuídos pode ser feita pelo Portal de Consultas>Situação de Documentos >Técnico.

Para adicionar segurança ao processo de notificação de dispositivos médicos sob medida, a Anvisa passou, a partir do último dia 25 de outubro, a monitorar as notificações enviadas pelas empresas. Após essa verificação, os processos que estiverem corretamente instruídos serão considerados “anuídos” e os que apresentarem não conformidades serão “não anuídos”.

Os motivos da não anuência da notificação serão comunicados para a empresa por meio de envio de ofício eletrônico para a sua caixa postal.

Anvisa publica lista de empresas que podem fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

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Parceria entre ENGIE e Portonave incentiva empreendedorismo feminino local

29/10/2024

Em Navegantes, quatro iniciativas lideradas por mulheres serão premiadas com R$ 10 mil cada pelo Terminal Portuário, sendo que pelo menos duas serão destinadas às mulheres negras ou mães.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Portonave apoia o projeto Mulheres do Nosso Bairro, realizado pela ENGIE Brasil Energia com o objetivo de promover a igualdade de gênero, por meio do Programa Parcerias do Bem. Nesta 5ª edição da iniciativa, pelo menos 50% dos projetos liderados por mulheres negras ou mães. Ao todo, serão reconhecidas 100 iniciativas de 17 estados brasileiros. No município de Navegantes, serão quatro contempladas, cada uma vai receber R$ 10 mil pela Portonave. Para conferir o edital e participar, as interessadas poderão realizar a inscrição até o 8 de novembro, às 22h, de forma gratuita, pelo site www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro/.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre todas as mulheres negras em idade para trabalhar, que somaram 50 milhões no primeiro trimestre do ano passado, apenas 44% estavam empregadas. Em Santa Catarina, as mulheres negras recebem, em média, 26,4% a menos do que as não negras, segundo o 2º Relatório de Transparência Salarial, elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, publicado em setembro deste ano.

Dos 17,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho no fim de 2023, 10,4 milhões eram mães (58,9%), conforme o estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do quarto trimestre de 2023. Ao apoiar o projeto Mulheres do Nosso Bairro, o Terminal contribui aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste ano, os empreendimentos serão selecionados com base em seis critérios: geração de renda, viabilidade econômica, sustentabilidade e meio ambiente, comunidade, liderança e localidade. O valor da premiação deverá ser utilizado para a aquisição de equipamentos e insumos, construção e reforma, cursos de qualificação, treinamentos, entre outras despesas exclusivamente relacionadas às iniciativas. Além disso, as vencedoras receberão uma formação em Gestão de Negócios com especialistas do Consulado da Mulher, organização qualifica e capacita mulheres empreendedoras em todo o Brasil.

Na última edição, a Portonave contemplou quatro empreendedoras de Navegantes, sendo uma delas a artista Anelize Claudino. Com o aporte financeiro, ela adquiriu novas ferramentas e materiais, assim como realizou cursos, que ensinaram sobre precificação e como identificar clientes. “Passei a ver o meu negócio de outra forma. Comecei a entender melhor como funciona o mercado. Hoje, utilizo as redes sociais para divulgação do meu trabalho e participo de feiras da região”, comenta Anelize.

Condições de participação desta edição
• Ser mulher cisgênero ou transgênero.
• Pessoa jurídica (com CNPJ) ou física (com CPF) com residência fixa nos municípios contemplados pelo edital.
• Ter idade igual ou superior a 18 anos.
• Iniciativas em execução ou que serão implementadas.
• Serão priorizados empreendimentos liderados exclusivamente por mulheres negras ou mães, com objetivo de garantir pelo menos 50% das oportunidades para elas.
• Cada participante só poderá enviar uma proposta.

Edital e inscrição
Via site: www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro/
Gratuita | Até 8 de novembro, às 22h

Sobre a ENGIE
A ENGIE Brasil Energia realiza a geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. Para apoiar mulheres das comunidades locais e fomentar o empreendedorismo, em 2020 a empresa lançou o projeto Mulheres do Nosso Bairro. Já foram investidos mais de R$ 3 milhões e cerca de 50 mil mulheres beneficiadas em 260 iniciativas. Somente na edição deste ano, será investido mais de R$ 1 milhão, o maior dentre os editais já realizados anteriormente.

Sobre a Portonave

A Portonave é o primeiro terminal portuário privado de contêineres do país, e, recentemente, completou 17 anos de operação em outubro. Atualmente, a empresa emprega mais de 1,2 mil profissionais diretos. Com objetivo de capacitar mulheres no segmento portuário, a Companhia já realizou duas edições do programa Porto para Elas, inclusive uma edição exclusiva para mulheres negras. Também, realiza o Programa de Apoio à Maternidade, que oferece apoio às profissionais e acompanha o retorno à empresa após a licença maternidade.

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Vizinhos, portos de Itajaí e Navegantes vivem impasse por obra em canal comum

28/10/2024

Portonave tenta fechar acordo para pagar R$ 29 milhões a empresa que executa dragagem, mas depende de aval de Itajaí.

Pouco antes de desembocar na baía Afonso Wippel, em Santa Catarina, o rio Itajaí-Açu separa o terminal privado de Navegantes, da Portonave, e o porto público municipalizado de Itajaí, localizado na margem oposta. Os navios que ali atracam utilizam o mesmo canal de acesso, independentemente do porto de destino. Nos últimos meses, porém, a dragagem de manutenção do rio foi paralisada depois que o porto de Itajaí, responsável pelo canal de acesso, atrasou o pagamento à empresa holandesa que executa a obra, a Van Oord, conforme a reportagem apurou. Agora, a Portonave tenta fechar um acordo para a retomada da manutenção.

O terminal privado propôs pagar R$ 28,8 milhões à Van Oord. Segundo Osmari de Castilho, diretor-superintendente administrativo da Portonave, o montante será parcelado ao longo de quatro meses. O acordo teve aval da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas ainda não foi assinado pelo porto de Itajaí, o que tem travado a retomada da manutenção. A demora para assinatura incomodou até o diretor-geral da agência reguladora, Eduardo Nery, que, durante reunião da autarquia neste mês, disse estar assombrado com a situação.


Terminal privado de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) – Divulgação/Portonav


Problemas de infraestrutura em portos brasileiros onde a pouca profundidade impede acesso de navios maiores. Navio carregado de contêineres navega no canal Estuário de Santos na entrada para o porto. Folhapress/Eduardo Knap

Terminal privado de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) – Divulgação/Portonave, procurado pela reportagem, o porto de Itajaí disse que cumpre regime de confidencialidade e que tenta viabilizar a volta da dragagem. Uma pessoa envolvida no acordo, ouvida pela reportagem em condição de anonimato, disse que os R$ 28,8 milhões representam cerca de metade da dívida que o porto de Itajaí tem com a Van Oord. O dinheiro oferecido pela Portonave é uma antecipação das tarifas referentes à tabela 1 (infraestrutura de acesso aquaviário), que são pagas ao porto de Itajaí por uso do canal de acesso. Se o acordo se concretizar, a SPI (Superintendência do Porto de Itajaí) terá de reembolsar a Portonave em 12 parcelas mensais, por meio de créditos tarifários referentes ao uso da infraestrutura aquaviária pelas embarcações atendidas no terminal privado. A empresa holandesa paralisou as obras no segundo semestre deste ano. A dragagem de manutenção deve ser realizada periodicamente para evitar assoreamento. Sem a obra, depósitos se acumulam no leito do rio, o que dificulta ou impede a passagem dos navios em capacidade plena –ou seja, com o máximo de carga possível.
De acordo com a Antaq, a área que abrange a Portonave e o porto de Itajaí é muito sensível à falta de dragagem, já que o rio Itajaí-Açu possui um forte regime de sedimentação. A previsão da Portonave, baseada em dados enviados à empresa pela Marinha, é que o
calado (profundidade) do berço três do terminal privado esteja quatro centímetros menor em novembro deste ano, na comparação com setembro.

No começo deste mês, o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, assinou uma deliberação que homologou o acordo para restabelecimento das obras de dragagem. A diretoria colegiada da autarquia também determinou que a SPI terá de apresentar, mensalmente, a evolução das contas. O tema foi discutido posteriormente em reunião ordinária da agência no dia 17 de outubro.
“Eu estou assombrado. Fui pego de surpresa agora [ao saber] que esse acordo não foi assinado. Isso é inadmissível”, disse Nery na ocasião.
O porto de Itajaí passou por um revés nos últimos anos depois que a APM Terminals, que pertence à dinamarquesa Maersk, deixou de operar, no fim de 2022, o terminal de contêineres. Segundo dados da Antaq, o volume de carga conteinerizada em Itajaí passou de 5,8 milhões de toneladas em 2021 para cerca de 1.000 toneladas em 2023. Neste mês, a JBS Terminais, empresa da gigante da indústria alimentícia, começou a operar o terminal de contêineres de Itajaí. No último dia 11, a atracação de um navio operado pela Seara marcou a volta da movimentação no terminal de contêineres de Itajaí. Por meio de email, telefone e mensagem de texto, a reportagem questionou a JBS sobre os impactos da paralisação da dragagem na operação, mas a empresa não respondeu.

Portos vizinhos em SC vivem impasse sobre obra – 28/10/2024 – Mercado – Folha

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O futuro incerto no Porto de Itajaí e os impactos de uma possível federalização

28/10/2024

O presidente do Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior, o Correio Júnior, alerta para a necessidade da autoridade portuária se manter municipal.

A indefinição sobre o futuro do porto público municipal e da atividade portuária em Itajaí continua a preocupar usuários, trabalhadores e a sociedade em geral. Embora o gigante Grupo JBS tenha assumido a gestão provisória do terminal de contêineres, por meio da JBS Terminais, o clima ainda é de total insegurança. Para agravar a situação, o prazo de dois anos do primeiro aditivo ao convênio de Delegação 08/1997 vence em 31 de dezembro deste ano, o que pode deixar a autoridade portuária de Itajaí acéfala após essa data.

Essa situação torna o futuro do porto de Itajaí ainda mais delicado, pois todos os trâmites ocorrem em Brasília e, segundo especialistas, o processo é moroso, já que envolve a delegação de um bem da União e múltiplos entes. A grande preocupação do presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí e do Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior, conhecido como Correio Júnior, é que a Autoridade Portuária de Itajaí volte a ser federal nesse vácuo entre o fim do aditivo e a formalização de um novo contrato. Outra grande preocupação, no futuro, seria uma possível privatização total, o que traria grandes perdas para os trabalhadores e para o município como um todo.

“Precisamos unir esforços, independentemente de cores partidárias e posições ideológicas, para garantir a continuidade da municipalização da autoridade portuária. Precisamos, antes de qualquer coisa, assegurar um novo convênio de delegação do porto de Itajaí para o município, com duração mínima de 35 anos, e, nesse tempo, trabalhar na expansão portuária com a aquisição de novas áreas e diversificação das cargas, com foco nas operações com carga geral”, afirma Correio.

O sindicalista defende que, no novo convênio, o município assuma o compromisso da expansão portuária, tanto a jusante (da nascente do rio à foz) quanto a montante (sentido contrário) do terminal de contêineres, operado pela JBS Terminais. “A ideia central é renovar a delegação para o município, com a contrapartida, explicitada em contrato, de garantir a expansão portuária com novos berços de atracação e retroárea portuária. em com isso, propiciar a vinda de outros tipos de cargas. Nosso porto tem potencial pra isso.”

Segundo Correio, uma possível federalização da gestão portuária em Itajaí traria perdas irreparáveis, tanto para a JBS Terminais, que projeta operar cinco linhas para todos os continentes e movimentar 58 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) mensalmente até 2025, quanto para os trabalhadores portuários, que seriam drasticamente afetados. Principalmente pela distância, uma vez que todas as pautas relacionadas ao porto de Itajaí passariam a ser tratadas em Brasília. “Já vimos os impactos negativos quando a gestão do nosso porto foi vinculada à Companhia Docas de São Paulo (Codesp). Nosso porto ficou sucateado.”

O presidente do Sindicato dos Arrumadores explica que tem uma agenda em Brasília com o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, para iniciar o processo de uma nova delegação. “Não podemos repetir o que aconteceu com a APM Terminals, quando, após o término do contrato de concessão, o Porto de Itajaí ficou 22 meses sem operar contêineres. Não podemos nos aquietar neste momento decisivo para o porto e para a atividade portuária”, pontua.

ENTREVISTA • ERNANDO JÚNIOR

Como presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários, qual seria o melhor modelo de concessão para o complexo portuário de Itajaí, na visão das categorias laborais?

Ernando: É consenso defender a manutenção da autoridade portuária pública municipal. Com o modelo de 100% de privatização, o governo está matando o empresário nacional e prejudicando pequenos exportadores. Toda a metodologia de mercado será alterada.

O empresariado já se manifestou a favor da privatização total. Por que essa visão antagônica entre empresários e trabalhadores?

Ernando: Portos que adotaram o modelo de privatização total levaram cidades portuárias à falência. O empresário visa somente o lucro e não enxerga que, no futuro, pode estar falindo a cidade de Itajaí.

Como a privatização total afetaria a gestão do porto e da cidade?

Ernando: Toda a riqueza gerada pelo porto organizado permanece aqui, é destinada aos trabalhadores e movimenta a economia local. Em um projeto de privatização, como já visto em outros países, todo esse capital é investido em outros lugares e não permanece no comércio local. Quando um empresário defende a privatização, ele não percebe que o dinheiro que circula no comércio local será esvaziado. Não há nenhuma cláusula no contrato que garanta que o dinheiro arrecadado será investido na cidade e em melhorias para a população.

Nesse contexto, quais são as premissas da Intersindical dos Trabalhadores Portuários?

Ernando: Defendemos o porto público porque acreditamos que Itajaí tem vocação para outros tipos de cargas, como aço, madeira, açúcar, automóveis e bobinas. Daí a necessidade de ampliar a infraestrutura portuária e diversificar as cargas. Colocar um único grande terminal de contêineres inviabiliza o crescimento da cidade.

O futuro incerto no Porto de Itajaí e os impactos de uma possível federalização | DIARINHO

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Porto marca reunião sobre a dragagem após bronca da Antaq

28/10/2024

Retomada do serviço será discutida na terça-feira

O Porto de Itajaí marcou uma audiência para esta terça-feira pra discutir a retomada da dragagem no canal do complexo portuário, parada desde agosto. A reunião foi marcada após a gerência estadual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrar a assinatura do acordo pra volta do serviço de dragagem.

A gerência da Antaq em Florianópolis deu um “ultimato”, com prazo de 24 horas, para a superintendência do Porto de Itajaí detalhar a situação do acordo de antecipação de tarifas para a manutenção da dragagem e da retomada do serviço de dragagem no canal do rio Itajaí-Açu. O ofício é de quarta-feira passada.

No documento, o órgão ressaltou a urgência da situação, “com sério risco de comprometimento ao calado necessário para continuidade das operações dos navios porta-contêineres que atracam no complexo portuário de Itajaí-Navegantes”.

A Antaq também pediu o envio das batimetrias (medições de profundidade) feitas de junho até o momento pra conferir a situação do calado. Atualmente, as cotas de navegação, de 13,9 metros (canal externo) e 13,2 metros (canal interno), estão abaixo dos limites estipulados em contrato, de 14 e 13,5 metros, após três meses do serviço de dragagem interrompido.

A manifestação considerou que os prazos estimados pelo porto, de assinar o acordo em 18 de outubro e de retomar a dragagem em 10 dias depois do ato, não se concretizaram.

Na quinta-feira, o Porto respondeu à gerência da Antaq, admitindo que “até o presente momento ainda não se chegou numa solução” para a retomada da dragagem. A audiência foi anunciada para as 10h de terça-feira, e deve contar com participação de representantes da Antaq e das empresas envolvidas.

O objetivo, segundo o porto, é “o pleno e efetivo restabelecimento dos serviços de dragagem” do atual contrato. No início do setembro, a superintendência tinha anunciado a rescisão contratual com a empresa de dragagem, prevendo uma contratação emergencial do serviço, mas voltou atrás da decisão pra retomar o acordo que envolve a antecipação de tarifas portuárias.

Neste mês, o diretor-geral da Antaq), Eduardo Nery, detonou a superintendência do Porto de Itajaí pelo vai-e-volta no contrato e a pendência na assinatura do acordo, destacando que a decisão do porto atrasou a negociação, que já conta com o aval da Antaq. O acordo estaria travado porque a superintendência questiona exigências da Antaq relativas à proibição de descontos tarifários no período do acordo.

Fonte: Diarinho
https://diarinho.net/materia/657069/?utm_source=whatsapp

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Comércio global domina debates no B20

28/10/2024

O comércio ganhou protagonismo em debates e palestras no segundo dia do Summit do B20, realizado nesta sexta-feira (25) em São Paulo. Na Sessão de Ministros de Comércio, o titular da pasta de Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos, Thani Bin Ahmed Al Zeyoudi, lembrou que há diversos blocos de comercialização de bens e serviços, mas que parte da redução de emissões de gases causadores do aquecimento global e também o desenvolvimento dependem do comércio regional.

“As ações de curto prazo do G20 vão determinar o G20 do longo prazo. É preciso alinhar práticas comerciais e promover integração para que o B20 permaneça relevante”, afirmou, lembrando que a inovação depende da criatividade do setor privado.

Após sua explanação nesta sessão, o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez um discurso no B20 no qual lembrou que o comércio global precisa ser mais justo e inclusivo, de acordo com o que ele e outros ministros acordaram nesta semana no encontro final de ministros de comércio no âmbito do G20.

“Hoje celebramos a relação entre governo e setor privado”, disse ao comparar as empresas ao “motor” da economia global. “As recomendações que o B20 envia ao G20 refletem quem está na linha de frente da economia global”, disse Alckmim, afirmando que o G20 concorda com temas apresentados como prioritários pelo B20, entre os quais a reforma do comércio global, o desenvolvimento de infraestrutura verde, inovação e promoção da equidade de gênero. “Todos os países precisam da OMC, mas alguns dependem ainda mais dela”, afirmou sobre a Organização Mundial do Comércio.

Relação justa entre os países

No primeiro debate do dia, “Alavancando o comércio para promover a prosperidade e combater a fome”, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, defendeu um comércio global mais justo e equilibrado, pois “o protecionismo tem aumentado no mundo”, afirmou ele.

Também pediram instrumentos e aperfeiçoamentos no sistema global de comércio os executivos de empresas brasileiras que formaram uma força-tarefa do setor privado com sugestões para os líderes governamentais que irão se reunir no G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

No painel “Elaborando a agenda: recomendações para mudanças de rumos do B20 para o G20”, a força-tarefa liderada pelo CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, apresentou conclusões e sugestões para que as economias do G20 caminhem em direção a um mundo menos desigual e mais sustentável. Uma das conclusões, afirmou Gomes Neto, foi uma recuperação da OMC, inclusive com a criação de um conselho para o organismo que tem a função de arbitrar o comércio internacional.

Desta força-tarefa saíram ainda prioridades como o investimento na educação, a inclusão digital e a inclusão de meninas na educação e nas oportunidades de projeção de carreira. “Ninguém deve ser deixado para trás”, disse a vice-presidente da Amazon Web Services para a América Latina, Paula Bellizia, enfatizando um tema que foi dito diversas vezes no encontro.

Os desafios ao aquecimento global foram lembrados pelo CEO da Raízen, Ricardo Mussa, que também integrou a força-tarefa e apontou o Brasil como um país que pode ser o líder global na transição energética. A partir de 2030, disse, o mundo precisa gerar três vezes mais energia a partir de fontes renováveis. O biocombustível pode ser uma fonte de transição neste período e a eficiência energética global precisa crescer para que os desafios sejam solucionados.

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira participa do Summit do B20 com seus dirigentes e executivos, assim como apoiando a participação árabe nos eventos do Summit e paralelos a ele.

Fonte: Anba

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BYD reclama de máquinas paradas em porto na Bahia e diz que pode atrasar produção

28/10/2024

A BYD está com máquinas para sua fábrica de automóveis híbridos e elétricos em Camaçari (BA) paradas no Porto de Salvador há cerca de dois meses, o que pode atrasar o início da operação da unidade esperado para o primeiro semestre de 2025, disse à Reuters o vice-presidente sênior da montadora chinesa no Brasil, Alexandre Baldy.

A companhia aguarda o processamento de um pedido para regime de exceção tarifária uma vez que, de acordo com o executivo, as máquinas importadas não têm fabricação local equivalente e por isso se enquadram no regime de incentivo fiscal.

“Desde maio a gente aguarda com o pedido que foi feito à Câmara de Comércio Exterior para que a gente pudesse ter então esse regime de Ex-Tarifário”, disse Baldy à Reuters.

Segundo ele, em julho o governo pediu mais informações sobre os itens e componentes importados, o que foi atendido pela empresa. Desde então, a BYD aguarda deliberação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) sobre a reconsideração do pedido de isenção tarifária.

As máquinas, que começaram a chegar no porto em 28 de agosto, serão usadas no sistema de movimentação e transferência de carrocerias na linha de montagem da fábrica de carros, afirmou a empresa.

Questionado se a demora pode atrasar o início das operações da fábrica em Camaçari, Baldy disse: “Certamente… Eu não tenho precisamente o prazo, mas hoje eu digo que pelo menos 60 dias de atraso isso pode ocorrer”. Atualmente, a BYD tem como objetivo começar a montagem de seus carros na fábrica em dezembro deste ano e a produção completa dos modelos no primeiro semestre de 2025, segundo o executivo.

Procurada, a Gecex disse que não há nada, da parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), impedindo a liberação da carga e que a empresa pode retira-la “se avaliar que não pode aguardar o processo legal de consulta sobre o Ex-Tarifário, pagando os devidos impostos de importação – ou aguardar pela decisão sobre seu pedido, após mandar as informações solicitadas”. A montadora, por sua vez, disse que “já prestou todos os esclarecimentos necessários ao MDIC e está avançando para uma solução em conjunto”.

As máquinas paradas no porto baiano representam cerca de 15% da capacidade total que será implantada em Camaçari. A BYD disse que a ausência das máquinas inviabiliza totalmente o início da produção na unidade, uma vez que “todos esses equipamentos são essenciais para o começo da produção em Camaçari”.

A fábrica de carros da BYD na Bahia terá capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano na primeira fase, com a previsão de chegar a 300 mil unidades/ano até 2028, segundo o executivo.

A BYD ainda têm outras duas fábricas para construir no complexo, uma dedicada à produção de baterias, com expectativa de início das obras para o começo de 2025 – e outra de caminhões leves – com início esperado ao longo do próximo ano, disse Baldy. “A gente espera que esse cronograma não se atrase em virtude desse aguardo pela liberação desses equipamentos…mas tem muita obra pela frente”, afirmou.

A empresa também considera fazer o desembaraço sem o regime de isenção de impostos, já que os custos de armazenagem alfandegária por um período prolongado podem acabar “não compensando” os incentivos fiscais. Baldy não soube precisar o custo, mas disse ser um “volume na casa dos milhões”.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento de campanha do candidato a prefeito de Camaçari (BA) Luiz Caetano (PT), comentou sobre a situação das máquinas da montadora chinesa paradas no porto e disse que trabalharia para liberá-las.

“Porque eu quero emprego em Camaçari, quero salário em Camaçari, e além do que a empresa está construindo 4 mil casas para os trabalhadores aqui em Camaçari. Então ninguém, a não ser Deus, pode dizer que a gente não vai ter essa fábrica funcionando a todo vapor, produzindo carro elétrico, bateria, ônibus e o que quiser”, afirmou Lula.

Fonte: Terra
https://www.terra.com.br/economia/byd-reclama-de-maquinas-paradas-em-porto-na-bahia-e-diz-que-pode-atrasar-producao,682f08c9c14b42d419c6941c7ef8565e4fdvdv03.html?utm_source=clipboard

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Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas

28/10/2024

O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00.

 

Medida Provisória ainda promove uma série de ajustes formais nas importações realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico no âmbito do RTS, visando facilitar e agilizar a liberação das mercadorias importadas.

A Receita Federal esclarece que não há qualquer alteração na alíquota de 20% incidente nas importações de até US$ 50,00 no âmbito do Programa do Remessa Conforme.

As medidas não ocasionam renúncia de receitas tributárias.

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Brasil ingressa em plataforma global que promove igualdade de gênero no comércio

28/10/2024

Iniciativa foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A plataforma é financiada pelo Desenvolvimento Internacional do Reino Unido por meio do Programa SheTrades Commonwealth+

Brasil deu mais um passo para promover a igualdade de gênero no comércio internacional. O país agora faz parte do ITC SheTrades Outlook, uma ferramenta global que monitora como os países estão trabalhando para que mais mulheres participem do comércio.

A iniciativa foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A plataforma é financiada pelo Desenvolvimento Internacional do Reino Unido por meio do Programa SheTrades Commonwealth+.

O que é o ITC SheTrades Outlook?

O ITC SheTrades Outlook é uma ferramenta de política que ajuda a avaliar, monitorar e melhorar o ecossistema institucional para a participação das mulheres nos negócios e no comércio internacional. Ela analisa indicadores como marcos legais e regulatórios, política comercial e acesso ao financiamento de diversos países.

A ferramenta já foi implementada em 60 países, incluindo Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, e México.

Por que isso é importante para o Brasil?

  • Mais mulheres no comércio: Ao entender melhor a situação das mulheres no comércio, o Brasil pode criar políticas e programas mais eficazes para aumentar a participação feminina nesse setor.
  • Economia mais forte: Empresas lideradas por mulheres tendem a ser mais inovadoras e a gerar mais empregos. Ao promover a igualdade de gênero no comércio, o Brasil pode impulsionar sua economia.
  • Alinhamento com objetivos globais: A participação no SheTrades Outlook demonstra o compromisso do Brasil com os objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial a igualdade de gênero.

O que a plataforma mostra sobre o Brasil?

A plataforma destaca o progresso feito pelo Brasil em áreas como política comercial, ambiente de negócios, marco jurídico e regulatório, acesso a capacitações, acesso a financiamento e trabalho e sociedade.

O que o Brasil está fazendo?

O Brasil já está tomando várias medidas para promover o empoderamento econômico das mulheres, como:

  • Coleta de dados: O governo brasileiro está coletando dados mais detalhados sobre as empresas exportadoras, incluindo informações sobre a participação feminina.
  • Programas de apoio: Foram criados programas específicos para capacitar e apoiar mulheres empreendedoras, como o “Elas Exportam”, uma parceria entre ApexBrasil e MDIC.
  • Acordos internacionais: O Brasil está negociando cada vez mais a inclusão de disposições de gênero em seus acordos comerciais.
  • G20 Brasil: O Brasil incluiu o tema “Mulheres e Comércio Internacional” entre as prioridades do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento do G20. A inciativa contou com a parceria do setor privado, sociedade civil e organizações internacionais, como o ITC, que utilizou insumos do ITC She Trades Outlook para contribuir com as discussões.


O que estão dizendo sobre isso?

Aline Damasceno,  secretária-executiva adjunta do MDIC: “É um passo muito importante na trajetória que estamos construindo no Brasil, de uma maior inclusão de mulheres no comércio internacional. Desde o início do governo Lula, temos buscado incluir a perspectiva de gênero em todas as nossas políticas, programas e ações, entre elas, a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino.”

Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil: “ A mulher que lidera uma empresa vai comprar de fornecedores locais e vai empregar mais mulheres. E dentro da nossa agenda de comércio e gênero, o ITC – por meio da plataforma – vai nos permitir ver uma série de ações que irá expandir os seus negócios globalmente, colocando as mulheres no mercado exportador.”

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