A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 655/25), que ratifica a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR. O texto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), será agora analisado pelo Senado.

O Brasil mantém acordos internacionais de transporte de cargas com diversos países e entidades, e, conforme a Constituição, esses instrumentos precisam do aval do Congresso Nacional para serem implementados.

O que é o sistema TIR

O TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) é um sistema global de trânsito de mercadorias criado pela Organização das Nações Unidas em 1949 e atualizado em 1975. Implementado como uma parceria público-privada, o TIR facilita a circulação de cargas entre quase 80 países.

Benefícios e funcionamento das Cadernetas TIR

As Cadernetas TIR permitem que transportadores autorizados operem sob um regime aduaneiro simplificado. Esse sistema oferece benefícios como:

• Circulação de veículos e contêineres com selos alfandegários específicos
• Sistema de garantia internacional
• Reconhecimento recíproco dos controles aduaneiros
• Acesso controlado ao sistema TIR

Para usufruir dessas vantagens, é necessária a aprovação de veículos e contêineres, além do cumprimento de todas as normas internacionais do acordo.

FONTE: Agência Câmara de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Bruno Spada/Câmara dos Deputados