Durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, realizado na Coreia do Sul, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apresentou as principais mudanças implementadas pelo Brasil nos últimos dois anos na área de agrotóxicos e bioinsumos. À frente da delegação brasileira, ele destacou o esforço de modernização do marco regulatório e a consolidação de um sistema mais claro, transparente e alinhado às demandas da agricultura contemporânea.

Novo marco dos agrotóxicos reforça transparência e rigor técnico
Goulart explicou que a legislação atualizada sobre agrotóxicos não alterou critérios técnicos, mas aprimorou a clareza das normas e tornou obrigatória a análise de risco em todas as etapas decisórias. Segundo ele, o objetivo foi organizar e dar visibilidade ao que o país já aplicava, preservando o rigor técnico característico do sistema brasileiro.

O novo arcabouço também fortalece o modelo tripartite, envolvendo o Mapa na avaliação da eficiência agronômica, a Anvisa na análise de toxicidade humana e o Ibama na avaliação ambiental. A legislação ainda reforça o papel do Mapa na coordenação das análises, alinhando-as às prioridades estratégicas do setor agropecuário.

Lei de Bioinsumos atende à expansão das tecnologias biológicas
Na segunda parte da apresentação, o secretário abordou a nova Lei de Bioinsumos, sancionada no fim do ano passado. O marco legal responde ao crescimento acelerado do uso de produtos biológicos no campo — hoje adotados por 49% dos agricultores brasileiros, com expectativa de superar 70% nos próximos dez anos.

A legislação cria um sistema abrangente capaz de contemplar tecnologias inovadoras, como produtos derivados de plantas, animais e microrganismos, incluindo organismos geneticamente modificados. Outro avanço é permitir que um mesmo insumo tenha múltiplas funções, como fertilizante e pesticida ao mesmo tempo, evitando registros duplicados e reconhecendo a multifuncionalidade dos biológicos de nova geração.

Brasil assume liderança global em regulamentação de biológicos
Para Goulart, o novo marco representa uma das iniciativas mais abrangentes do mundo na área de bioinsumos. Apesar dos avanços, ele destacou desafios em curso, entre eles a proteção da propriedade intelectual, especialmente para tecnologias que não são patenteáveis.

O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração e deve ser concluído nos próximos meses. Goulart reforçou que o Brasil continuará demandando insumos químicos, mas se consolida como o maior mercado global de tecnologias biológicas, o que exige um ambiente regulatório moderno e eficiente.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária