Argentina: Revogam tarifas de referência para transporte de cargas

05/09/2025

O Ministério da Economia da Argentina, por meio da Secretaria de Transporte, revogou as resoluções que estabeleciam as tarifas de referência para o transporte rodoviário de cargas de cereais, oleaginosas e derivados, no marco de um processo de desregulamentação e simplificação administrativa.

A Resolução 48/2025, publicada no Boletim Oficial, anulou a norma vigente desde 2016 que fixava valores orientativos definidos em mesas de negociação entre transportadores e produtores agropecuários.

A pasta, chefiada por Luis Octavio Pierrini, considerou que essas referências haviam gerado “diversas interpretações sobre sua aplicação” e que era necessário “eliminar barreiras regulatórias que atentem contra a liberdade econômica”.

A medida foi tomada após várias entidades, entre elas a Federação Argentina de Entidades Empresariais do Transporte Rodoviário de Cargas (Fadeeac), a Federação Argentina de Entidades de Transporte e Logística (Faetyl) e a Sociedade Rural Argentina (SRA), anunciarem sua retirada das mesas de negociação.

Essas entidades argumentaram que a política tarifária deveria ser regida pela livre negociação entre as partes, sem intervenção estatal, exceto em casos de condutas anticompetitivas comprovadas.

Paralelamente, transportadores e contratantes de carga assinaram, em março, um acordo com um novo quadro tarifário de alcance nacional que substitui as antigas referências oficiais.

A resolução também determinou a notificação às câmaras empresariais do transporte, às entidades agropecuárias e a órgãos como a Comissão Nacional de Regulação do Transporte (CNRT) e a Agência de Arrecadação e Controle da Argentina (ARCA).

Fonte: Portal Portuario

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