A possibilidade de entrada em vigor provisória do acordo UE-Mercosul perdeu força após o Parlamento Europeu decidir encaminhar o texto para análise da Justiça da União Europeia. Para especialistas em relações internacionais, o movimento representa um revés significativo para um tratado que havia sido chancelado no último sábado, no Paraguai, por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Ouvidos pelo GLOBO, analistas avaliam que, embora não exista uma regra formal que impeça a aplicação provisória, o cenário político torna essa alternativa pouco provável no curto prazo.

Parlamento tende a travar execução provisória

Segundo Carlos Frederico de Souza Coelho, professor de Relações Internacionais da PUC-Rio e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, precedentes indicam que a execução provisória costuma depender de aval do próprio Parlamento Europeu. Para ele, a decisão de submeter o acordo à Corte do bloco reduz drasticamente essa possibilidade.

Na avaliação do especialista, seria incoerente imaginar que o mesmo Parlamento que optou por judicializar o texto adotaria uma posição distinta em relação à sua aplicação antecipada. O ambiente político atual, marcado por disputas internas e pressões setoriais, reforça esse entendimento.

Insegurança jurídica afasta investimentos

Mesmo em um cenário de execução provisória, Coelho destaca que o acordo não ofereceria segurança jurídica suficiente para estimular investimentos de longo prazo ou a formação de cadeias produtivas entre Europa e Mercosul. A tramitação na Justiça europeia tende a ser longa e incerta.

A experiência de outros tratados ilustra esse ritmo. O acordo entre União Europeia e Canadá, por exemplo, entrou em vigor em 2017, mas levou cerca de 17 meses para ser analisado pela Corte. No caso do acordo UE-Mercosul, o professor estima que, mesmo em um cenário otimista, a decisão judicial levaria ao menos seis meses.

Para Coelho, o envio do texto à Justiça funciona como um freio relevante em um momento geopolítico delicado. Ele avalia que a Europa enfrenta dificuldades para se posicionar entre Estados Unidos, Rússia e China, e que o adiamento do acordo enfraquece ainda mais o bloco.

Tensões globais e impacto político

Na visão do especialista, movimentos recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como a imposição de novas tarifas a países europeus e declarações sobre a Groenlândia, deveriam servir de estímulo à ratificação do acordo comercial. O adiamento, nesse contexto, reduz a capacidade de resposta estratégica da União Europeia.

Lobbies contrários devem intensificar pressão

Já Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), também considera improvável que o acordo seja aplicado antes da decisão da Justiça europeia. Ainda assim, ele avalia que a aproximação econômica entre Europa e Mercosul continuará avançando em outras frentes.

Para Jaguaribe, a tendência é que o tratado seja aprovado ao final do processo, apesar das resistências. Ele pondera, porém, que setores contrários, como parte do agronegócio francês, podem aproveitar o intervalo para reforçar sua atuação política.

O diplomata avalia que haverá maior mobilização dos grupos que se consideram prejudicados, mas ressalta que os defensores do acordo também mantêm uma posição consistente. Em sua análise, a influência direta dos lobbies sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia tende a ser limitada, ao menos do ponto de vista institucional.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Luis Robayo/AFP