Cláusula de “vigência bilateral” permite, na prática, que acordo passe a valer entre países que ratifiquem seus termos, sem necessidade de aceite por todo o bloco

Mercosul e Efta — de Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein — inseriram em seu acordo de livre comércio, a ser assinado nesta terça-feira (16), cláusula que deve acelerar a vigência dos termos e pode ajudar a evitar possíveis “resistências”.

A cláusula de “vigência bilateral” permite, na prática, que o acordo passe a valer entre países que ratifiquem seus termos, sem necessidade de aceite por todo o bloco, explicou em entrevista à CNN a secretária de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento e Indústria), Tatiana Prazeres.

Segue um exemplo: Brasil e Islândia, caso aprovem internamente o trato, podem passar a usufruir de seus termos mesmo que Argentina ou Suíça ainda não tenham aceitado as condições.

A cláusula pode driblar um possível impasse envolvendo a Suíça, cuja democracia traz instrumento que permite levar decisões do Parlamento ao voto popular. Em 2021, o acordo comercial do país com a Indonésia acabou em referendo por meio desta ferramenta.

O governo brasileiro não descarta que o Mercosul-Efta tenha o mesmo destino.

Prazeres destaca que o acordo entre Mercosul e União Europeia também conta com item de “vigência bilateral”. Neste caso, porém, é necessário que haja ratificação de toda a UE e de apenas um país do sul-americano — a regra, nos bastidores, ficou conhecida como “cláusula antiperonista”

Ao contrário do Mercosul-UE, a tradução do acordo com o Efta, para os idiomas falados em todos os países envolvidos, acontecerá após a assinatura do trato em inglês. Então, serão iniciados os trâmites internos.

Segundo a secretária do Mdic, a expectativa do governo federal é de que o Mercosul-Efta seja apreciado pelo Congresso Nacional ainda em 2025.

Selo de qualidade

O governo federal já estima ganhos com a parceria. Além de aumento nas trocas, técnicos da Esplanada dos Ministérios esperam que o trato dê ao Brasil um “selo de qualidade”.

O Efta é considerado um bloco econômico “exigente”, desde o ponto de vista de qualidade da mercadoria a requisitos fitossanitários e ambientais. Assim, a abertura deste mercado é uma espécie de “chancela” aos produtos brasileiros.

Este ganho “reputacional” é especialmente importante para o agronegócio brasileiro, que não raramente nos últimos anos teve de defender requisitos cumpridos por suas mercadorias.

Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), Luis Rua destacou em entrevista à CNN que o acordo traz, além do “selo de qualidade”, benefícios para mercados de alto valor agregado — que geram mais emprego e inovação.

Estão entre os segmentos com maior potencial para aumentarem suas vendas para estes europeus as carnes bovina e de aves, além do café, do suco de laranja e do etanol, por exemplo.

A carne bovina ganhou uma cota de três mil toneladas alíquota zero; a carne de aves, de mil toneladas, destaca o secretário.

Fonte: CNN Brasil