A revista Bitter Winter, que acompanha violações de direitos na China, publicou em seu site na última quinta-feira (18) a tradução de uma nova regulamentação do governo chinês que restringe a atuação do clero religioso na internet. O documento, com 18 artigos, foi divulgado oficialmente em 15 de setembro pela Administração Nacional de Assuntos Religiosos chinesa.

Segundo a tradução da revista, o texto estabelece que líderes religiosos só podem pregar ou ensinar pela internet em plataformas oficiais, controladas por instituições registradas e licenciadas pelo governo. O uso de redes sociais, transmissões ao vivo ou grupos de mensagens para evangelização fica proibido.

O regulamento também proíbe a evangelização de menores, a realização de rituais religiosos online, a arrecadação de fundos pela internet e o uso de inteligência artificial para criar ou divulgar conteúdo religioso. A norma ainda veta vínculos de religiosos com grupos estrangeiros e exige apoio explícito ao Partido Comunista e à “sinicização” das religiões, ou seja, o alinhamento com a ideologia estatal.

Religiosos que descumprirem as regras podem ter credenciais suspensas, contas online encerradas e até serem investigados criminalmente. Já as plataformas que não obedecerem podem sofrer sanções do governo.

A revista Bitter Winter reforça que sua tradução busca dar clareza sobre a medida e evitar interpretações equivocadas. O Pleno.Newsreproduz abaixo, na íntegra, os 18 artigos traduzidos pela publicação:

Artigo 1: Estes regulamentos são estabelecidos de acordo com os Regulamentos sobre Assuntos Religiosos, as Medidas para a Administração do Clero Religioso, as Medidas para a Administração dos Serviços de Informação da Internet, as Medidas para a Administração dos Serviços de Informação Religiosa da Internet e outras leis e regulamentos, para regular a conduta online do clero religioso e manter a ordem no campo religioso da Internet.

Artigo 2: O clero religioso que participa de atividades online deve amar a pátria, apoiar a liderança do Partido Comunista Chinês, defender o sistema socialista, cumprir as leis e regulamentos nacionais e cumprir as disposições pertinentes sobre a gestão de assuntos religiosos. Deve observar a moralidade social, manter a ordem pública e os bons costumes, dar o exemplo no cumprimento da “Convenção de Autodisciplina sobre o Uso Civilizado da Internet”, seguir as regras e regulamentos religiosos e aceitar a supervisão governamental e a supervisão social.

Artigo 3: O clero religioso deve defender os valores socialistas fundamentais, seguir o princípio de independência e autogestão das religiões do nosso país, aderir à sinicização das religiões do nosso país, orientar ativamente as religiões para que se adaptem à sociedade socialista e promover a harmonia religiosa, social e étnica ao usar a Internet.

Artigo 4: O clero religioso que se envolve em atividades online fora de sua capacidade oficial deve seguir as leis, regulamentações e regras nacionais relevantes sobre gestão de assuntos religiosos; ao registrar e usar contas online públicas para compartilhar informações e mensagens instantâneas como clero religioso, eles são obrigados a enviar seus certificados de clero aos provedores de serviços de internet para verificação.

Artigo 5: O clero religioso só pode pregar ou fornecer educação religiosa e treinamento online por meio de sites, aplicativos, fóruns e plataformas semelhantes que sejam legalmente estabelecidos por grupos religiosos, escolas religiosas, templos, mosteiros e igrejas e que tenham obtido uma “Licença de Serviços de Informações Religiosas na Internet”.

Artigo 6: O clero religioso deve desenvolver bons hábitos online, resistir intencionalmente à cultura online negativa e não deve se autopromover ou usar tópicos e conteúdos religiosos para atrair atenção e tráfego.

Fonte: PLENO NEWS