Decreto oficializa nova Zona de Processamento de Exportação
O governo federal publicou nesta sexta-feira (23/01) o decreto que institui a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Pará. O projeto havia sido aprovado em novembro de 2025 pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e será implantado no Distrito Industrial de Barcarena, em uma área total de 271 hectares.

A iniciativa integra a estratégia nacional de fortalecimento das exportações brasileiras e de redução das desigualdades regionais, com foco na atração de investimentos produtivos.

Projeto âncora prevê R$ 1 bilhão em investimentos
A ZPE de Barcarena já nasce com um projeto-âncora aprovado. A empresa Bravo Metals Ltda. planeja instalar uma unidade industrial voltada ao processamento de metais de platina, níquel e cobre.

O empreendimento prevê R$ 1 bilhão em investimentos e a geração de aproximadamente 2.500 empregos durante a fase de implantação, além de 210 postos de trabalho diretos e indiretos na etapa operacional.

Competitividade e desenvolvimento regional
Para o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a nova ZPE amplia a competitividade do estado do Pará em setores estratégicos, como a mineração.

Segundo ele, a estrutura contribui para atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor à produção nacional e ampliar a presença brasileira no comércio internacional.

Localização estratégica no Pará
O município de Barcarena está localizado a cerca de 13 quilômetros de Belém por via fluvial e a 113 quilômetros por rodovia, pela PA-151. A cidade integra a região metropolitana da capital paraense, que reúne aproximadamente 2,54 milhões de habitantes, fator considerado estratégico para logística e mão de obra.

Prazos e etapas para operação da ZPE
Com a publicação do decreto, o governo do Pará terá 90 dias para definir a empresa administradora da ZPE. Além disso, as obras de implantação deverão ser iniciadas em até 24 meses.

A administradora será responsável pela gestão da área de livre comércio. Para iniciar as operações, a ZPE ainda precisará passar pelo processo de alfandegamento junto à Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.

O que são as Zonas de Processamento de Exportação
As ZPEs são áreas criadas para estimular as exportações, promover a difusão tecnológica e contribuir para o desenvolvimento regional. Empresas instaladas nesses espaços contam com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado, aumentando a competitividade no mercado externo.

Entre os principais benefícios estão a suspensão de tributos como IPI, PIS, Cofins, Imposto de Importação e AFRMM na aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e matérias-primas. No caso de exportação do produto final, esses incentivos podem ser convertidos em isenção ou alíquota zero.

Governança das ZPEs no Brasil
O CZPE é o órgão responsável pela deliberação sobre as Zonas de Processamento de Exportação e é presidido pelo MDIC. O conselho também reúne representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC