Zona Franca de Manaus

Antaq suspende “taxa de seca” após ação da Associação Comercial do Amazonas

28/10/2025

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) conquistou uma importante vitória para a economia amazonense e para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concedeu, nesta segunda-feira (27), uma liminar que determina a suspensão imediata da “taxa de seca”, conhecida internacionalmente como “low water surcharge” (LWS).
A decisão, registrada sob o número 83/2025, tem efeito imediato e proíbe a cobrança da sobretaxa nas operações marítimas de contêineres com origem ou destino no Porto de Manaus (AM). A Antaq também ordenou que as transportadoras se abstenham de incluir a taxa em contratos atuais ou futuros.

Entidades e apoio político garantiram o resultado

A liminar foi resultado de uma denúncia formalizada pela ACA, com apoio do deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) e atuação técnica do escritório Pedro Câmara Advogados.
O presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, celebrou o resultado:

“É uma conquista de toda a sociedade amazonense. Com o apoio político do deputado Pauderney Avelino e a excelência técnica do escritório Pedro Câmara Advogados, alcançamos um resultado histórico que protege nosso comércio e garante condições justas à economia regional.”

“Taxa da pouca vergonha”, diz deputado

O deputado Pauderney Avelino criticou duramente a cobrança, classificada por ele como abusiva e injustificada. Segundo o parlamentar, os armadores chegaram a cobrar US$ 5 mil por contêiner, mesmo sem haver baixa significativa do nível do rio Negro neste ano.

“Essa é uma taxa de pouca vergonha, porque o rio não baixou a níveis que dificultassem a navegação. Agora, com o nível em 17,7 metros, tudo deve voltar ao normal”, afirmou.
Avelino destacou ainda que valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos e que novas cobranças estão suspensas.
“Essa é mais uma vitória para o Amazonas e para a nossa Zona Franca de Manaus”, completou.

Cobrança indevida e falta de transparência

A denúncia da ACA, protocolada em 28 de agosto de 2025, foi direcionada a armadores internacionais de longo curso, incluindo MSC, ONE, Norcoast, Log-In, Maersk, Hapag-Lloyd, CMA CGM e Mercosul Line.
A entidade argumentou que a taxa de seca foi anunciada sem justificativa técnica, uma vez que os níveis do rio Negro estavam acima da média registrada em anos de estiagem severa, como 2023 e 2024.
Além disso, a ACA destacou a falta de transparência das transportadoras, que não apresentaram planilhas de custos, metodologia de cálculo ou embasamento técnico para justificar os aumentos.

Valores e suspeita de cartelização

Em 2025, os valores da LWS variavam entre US$ 950 e US$ 1.980 por contêiner (TEU) — montantes semelhantes aos cobrados em 2024, durante a seca histórica. A uniformidade nos preços e datas de início da cobrança levantou suspeitas de cartelização e abuso de poder econômico entre os armadores.

Impacto econômico e competitividade

Segundo a ACA, o custo logístico na Zona Franca de Manaus já havia alcançado 40% do valor da mercadoria transportada em 2024. A aplicação da taxa de seca, sem base empírica, poderia elevar ainda mais os custos, comprometendo a competitividade regional.

“Ao acatar o nosso pedido cautelar, a Antaq reconheceu a necessidade de intervenção imediata para suspender a cobrança e restaurar o equilíbrio na prestação do serviço”, concluiu Bruno Pinheiro.

FONTE: BNC Amazonas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alex Pazuello/Secom

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Investimento, Mercado de trabalho

Suframa aprova R$ 1,25 bilhão em investimentos e prevê 2.700 novos empregos na Zona Franca de Manaus

29/08/2025

São 56 projetos industriais, de serviços e agropecuários. Mais de 50% das iniciativas representam novos aportes em instalação

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou, nesta quarta-feira (27/8), a 320ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração (CAS), por videoconferência. O ministro em exercício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, presidiu a reunião, que contou com representantes de ministérios, órgãos públicos e entidades de classe. O próximo encontro está previsto para 31 de outubro.

Foram aprovados 56 projetos voltados aos setores industrial, de serviços e agropecuário, que somam R$ 1,25 bilhão em investimentos e preveem a geração de cerca de 2.700 empregos diretos na área incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM) nos próximos anos. Do total, 30 projetos são de implantação, ou seja, mais de 50% das iniciativas representam novos investimentos em fase de instalação na região.

Dos setores industrial e de serviços, são 51 iniciativas, e cinco (5) são voltadas ao Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). O subsetor de plásticos teve destaque com 16 propostas, o equivalente a cerca de 30% da pauta, concentrando R$ 280 milhões em investimentos e prevendo a geração de 421 empregos.

Projetos

• Essilor da Amazônia – Implantação para produção de lentes com tratamento multicamadas e lente orgânica.
R$ 292,8 milhões em investimentos | 158 empregos

• Reicon Condutores Elétricos – Diversificação para fabricação de vergalhão de cobre e fio trefilado.
R$ 137 milhões | 86 empregos

• Vitamedic Indústria Farmacêutica – Implantação para produção de medicamentos sólidos.
R$ 91,2 milhões | 52 empregos

• HAP Logística – Implantação para transporte de cargas, armazenagem e locação de equipamentos.
R$ 31,3 milhões | 45 empregos

Na área agropecuária, os projetos são voltados à implantação de culturas de açaí:

• C. R. Pedrosa Ltda –
R$ 30 milhões em investimentos | 437 empregos

• M. D. de S. Rocha Ltda –
R$ 36 milhões | 482 empregos

SUFRAMA

A autarquia, vinculada ao MDIC, administra a Zona Franca de Manaus há mais de 50 anos, com o objetivo de assegurar a construção do desenvolvimento regional sustentável, aproveitando os recursos naturais com viabilidade econômica e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população local.

A Suframa reforça seu compromisso com o fortalecimento dos polos industrial, comercial e agropecuário, para atrair investimentos e promover inovação e ampliação de oportunidades em toda a área de abrangência da ZFM.

Fonte: MDIC

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Comércio Exterior, Industria

Positron Stoneridge anuncia transferência de linhas de produção do México para Manaus e pleito de novo PPB

27/09/2024

Anúncio foi feito nesta quarta-feira (25), durante visita da Suframa, quando a empresa informou a transferência de aproximadamente 24 linhas de produção da planta em Juarez, no México, para a unidade de Manaus

Nesta quarta-feira (25), a Positron Stoneridge recebeu a visita de uma comitiva da Suframa, liderada pelo superintendente Bosco Saraiva, para discutir planos de expansão da planta de Manaus. Na ocasião, a empresa anunciou a transferência de aproximadamente 24 linhas de produção planta em Juarez, no México, para a unidade de Manaus, com o objetivo de atender ao mercado norte-americano, com clientes como Ford, Volvo e Mercedes-Benz.

A planta da Positron Stoneridge em Manaus fabrica principalmente componentes eletrônicos para veículos, como painéis de instrumentos, módulos de conforto, sistemas multimídia e de conectividade, além de outros dispositivos eletrônicos automotivos.

Segundo o presidente da empresa na América do Sul, Caetano Ferraiolo, o projeto de transferência das linhas de produção deve gerar cerca de 30 novos empregos diretos e fortalecer a atuação da empresa na Zona Franca de Manaus (ZFM). “Estamos em um movimento estratégico para a empresa. Com essa transferência, esperamos gerar uma receita anual de 5 milhões de dólares, o que reforça o papel de Manaus como um centro importante de exportação para nossos principais clientes nos Estados Unidos”, declarou Ferraiolo.

Durante a visita, Ferraiolo, acompanhado do diretor de produção, Jefferson Backes, informou que a empresa protocolou um pedido de fixação de novo Processo Produtivo Básico (PPB) para o produto “painel de instrumentos para veículos automotores”. O item já é fabricado em Manaus, porém sem incentivos fiscais. Para garantir a competitividade, a Positron informou que pleiteou esse novo PPB e está avaliando outros PPBs para insumos importados e produtos acabados que serão incluídos com a transferência das linhas de produção.

A análise e a decisão sobre a fixação, alteração ou suspensão de etapas dos PPBs são conduzidas pelo Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB), composto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Suframa cujo funcionamento é regulado por meio de Portaria Interministerial.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou a relevância dos novos PPBs para o Polo Industrial de Manaus. “Esses pleitos são fundamentais para garantir que o Polo Industrial continue atraente para empresas como a Positron Stoneridge. A fixação de novos PPBs permitirá o fortalecimento da produção local, com benefícios econômicos e geração de empregos”, afirmou Saraiva.

Além de Bosco Saraiva, a comitiva da Suframa contou com a presença do superintendente-adjunto de Projetos, Leopoldo Montenegro; o superintendente-adjunto de Administração, Carlito Sobrinho; o chefe de gabinete, Rafael Amorim; o coordenador-geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Arthur Lisboa; o coordenador-geral de Gestão Tecnológica, Rafael Gouveia; a coordenadora-geral de Assuntos Institucionais, Layanne Raquel Samuel, e o gerente de projetos da Superintendência-Adjunta Executiva, Ozenas Maciel.

Fonte: Positron Stoneridge anuncia transferência de linhas de produção do México para Manaus e pleito de novo PPB — Suframa (www.gov.br)

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