Portos

Porto de Buenos Aires acaba com bonificação da ZAP a partir de 2026

08/01/2026

O Porto de Buenos Aires deixou de conceder, desde 1º de janeiro de 2026, a bonificação integral do cargo da Zona de Apoio Portuário (ZAP) aplicada aos contêineres cheios que ingressam nas áreas concessionadas. A decisão foi oficializada pela Resolução 148/2025, publicada no Boletim Oficial, e faz parte de uma reestruturação mais ampla do modelo de operação e financiamento dos serviços portuários.

Fim da isenção para contêineres cheios

A medida foi definida pela Administração Geral de Portos (AGP), atualmente sob gestão de Gastón Benvenuto. Desde outubro de 2018, o cargo da ZAP vinha sendo totalmente bonificado, o que, na prática, isentava o pagamento para cada unidade de contêiner cheio de 20 ou 40 pés que entrava ou saía dos terminais.

Com a nova resolução, esse benefício será revogado, e o valor do cargo ZAP, atualmente fixado em US$ 14,50 por unidade, voltará a ser cobrado integralmente a partir de 2026.

Origem do cargo ZAP no sistema portuário

O cargo da Zona de Apoio Portuário tem origem no Sistema de Controle de Trânsito Veicular Portuário (CTVP), criado em 2012. O objetivo era organizar o fluxo de caminhões antes do acesso aos terminais, reduzir impactos no trânsito urbano e atender às exigências previstas nos contratos de concessão do Puerto Nuevo.

Em 2017, a ZAP passou a ser administrada diretamente pela AGP, que instituiu uma tarifa de US$ 10 por contêiner cheio, valor posteriormente atualizado. Apesar das revisões tarifárias, a bonificação de 100% permaneceu em vigor até a decisão atual.

Reorganização do sistema portuário nacional

Segundo os fundamentos da resolução, o fim da bonificação está alinhado às diretrizes da Lei de Bases nº 27.742, que incentiva maior participação do setor privado em atividades tradicionalmente executadas pelo Estado. O entendimento do governo é que modelos de exploração privada precisam gerar receitas próprias para garantir sustentabilidade econômica e financeira.

A mudança também ocorre em meio à reorganização institucional do sistema portuário argentino. O Decreto de Necessidade e Urgência nº 3/25 criou a Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPYN), enquanto o Decreto nº 602/25 estabeleceu as bases para novos projetos de infraestrutura portuária.

Transferência da operação da ZAP

Nesse contexto, a AGP concedeu à empresa Terminales Río de la Plata S.A. um permissão de uso da Zona de Apoio Portuário, transferindo a ela a operação e a exploração integral da área. A resolução destaca que, para viabilizar economicamente essa exploração, é indispensável a arrecadação proveniente do cargo tarifário da ZAP.

Além disso, o ato administrativo determina a notificação formal das empresas Terminales Río de la Plata S.A. e Terminal 4 S.A., bem como a comunicação às áreas internas da AGP e à Agência Nacional de Portos e Navegação.

FONTE: Ser Industria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria

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Porto de Buenos Aires elimina bonificação da taxa ZAP a partir de 2026

27/12/2025

Porto de Buenos Aires, taxa ZAP, Zona de Apoio Portuário e Administração Geral de Portos (AGP) passam a ganhar novo destaque com a decisão oficial de encerrar o benefício que isentava o pagamento do encargo sobre contêineres cheios.

Fim da isenção da taxa ZAP no Porto de Buenos Aires

A Administração Geral de Portos (AGP), sob a gestão de Gastón Benvenuto, decidiu revogar, a partir de 1º de janeiro de 2026, a bonificação de 100% aplicada à taxa da Zona de Apoio Portuário (ZAP) para cada contêiner cheio que ingressa nos terminais concedidos do Porto de Buenos Aires.

A medida foi oficializada por meio da Resolução 148/2025, publicada no Boletim Oficial, e faz parte de uma reestruturação regulatória voltada ao modelo operacional e ao financiamento dos serviços portuários.

Origem da taxa ZAP e evolução do sistema

A cobrança está vinculada ao Sistema de Controle de Tráfego Veicular Portuário (CTVP), implantado em 2012 com o objetivo de organizar o fluxo de caminhões, reduzir impactos no trânsito urbano e atender às exigências da concessão do Porto Novo.

Em 2017, a gestão operacional da área passou para a AGP, que instituiu uma tarifa de US$ 10 por contêiner de 20 ou 40 pés, cobrada das unidades que entrassem ou saíssem dos terminais concedidos. A arrecadação ficava a cargo das próprias operadoras portuárias.

Desde outubro de 2018, no entanto, o valor vinha sendo totalmente bonificado, o que na prática suspendeu a cobrança. Em 2023, a tarifa foi reajustada para US$ 14,50, mantendo-se ainda a isenção total para contêineres cheios, incluída no regime de Bonificações Permanentes.

Reorganização portuária e nova política de receitas

A decisão de eliminar a bonificação está alinhada às diretrizes da Lei de Bases nº 27.742, que incentiva maior participação do setor privado em atividades historicamente exercidas pelo Estado. Segundo o texto oficial, a sustentabilidade econômica das operações depende da geração de receitas próprias.

A medida também se insere no processo de reestruturação institucional do sistema portuário nacional. O Decreto de Necessidade e Urgência nº 3/25 criou a Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPYN), enquanto o Decreto nº 602/25 estabeleceu diretrizes para o novo projeto de infraestrutura portuária.

Nesse contexto, a AGP concedeu à empresa Terminales Río de la Plata S.A. o direito de uso da Zona de Apoio Portuário, transferindo a ela a operação integral da área. Segundo a resolução, a retomada da cobrança da taxa é essencial para garantir a viabilidade econômica dessa exploração.

Nova regra entra em vigor em 2026

Com a mudança, a partir de janeiro de 2026, a taxa ZAP voltará a ser cobrada integralmente para contêineres cheios que ingressem nos terminais concedidos do Porto de Buenos Aires. A norma também prevê comunicação formal às empresas Terminales Río de la Plata S.A. e Terminal 4 S.A., além dos setores internos da AGP e da Agência Nacional de Portos e Navegação.

FONTE: Ser Industria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria

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