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Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é lançado com atuação conjunta dos Três Poderes

Os Três Poderes da República lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma estratégia de atuação articulada e permanente para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres em todo o país. A proposta parte do reconhecimento de que o feminicídio é uma crise estrutural, que exige respostas coordenadas e contínuas do Estado e da sociedade.

Atuação integrada e responsabilidade compartilhada

O acordo estabelece cooperação entre governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário, com foco na superação de ações isoladas. A diretriz central é alinhar políticas públicas, decisões judiciais, iniciativas legislativas e mecanismos de controle para reduzir riscos, proteger vítimas e salvar vidas.

Campanha mobiliza sociedade no enfrentamento à violência

Junto ao pacto, será lançada uma campanha nacional baseada no conceito Todos Juntos por Todas, que convoca a sociedade a assumir papel ativo no combate à violência de gênero. A proposta reforça que a prevenção não é responsabilidade exclusiva do poder público, mas um compromisso coletivo.

Objetivos do pacto incluem prevenção, proteção e punição

Entre os principais objetivos do Pacto Nacional contra o Feminicídio estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores, com foco no combate à impunidade.

O acordo também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, promoção da igualdade entre homens e mulheres, enfrentamento do machismo estrutural e respostas a desafios contemporâneos, como a violência digital contra mulheres.

Plataforma TodosPorTodas.br centraliza informações e serviços

A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia, políticas públicas e formas de engajamento de órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

A plataforma disponibilizará ainda um guia digital para download, com orientações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e diretrizes para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de prevenção e proteção.

Comitê interinstitucional fará gestão e monitoramento

O pacto institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes, além de participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números reforçam urgência das ações

Dados do sistema de Justiça indicam que, em 2025, o Brasil registrou média de 42 julgamentos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 casos analisados, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, contabilizou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.

Principais mudanças previstas pelo pacto

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê medidas como maior agilidade na concessão de medidas protetivas, atuação integrada dos Três Poderes sobre os mesmos casos, reforço da prevenção antes da escalada da violência, responsabilização mais rápida de agressores e atenção especial a mulheres em maior situação de vulnerabilidade.

Também estão previstas ações específicas para enfrentar a violência digital, além de mecanismos de cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Campanha contra o feminicídio é lançada em aeroportos brasileiros pelo Ministério de Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos deu início, nesta segunda-feira (22), à campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, que passa a ser veiculada nos aeroportos do Brasil. A iniciativa integra as ações do Governo Federal voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da proteção no ambiente da aviação civil.

O lançamento ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com a presença do ministro Silvio Costa Filho, e marca o começo da divulgação de materiais educativos, informativos e de orientação direcionados tanto aos profissionais do setor aéreo quanto ao público que circula pelos terminais.

Segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”

A nova mobilização faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, criada em maio deste ano. Desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), a ação busca conscientizar trabalhadores, empresas e passageiros sobre prevenção ao assédio, enfrentamento à violência e os canais oficiais de denúncia e apoio.

Durante o evento, o ministro destacou que os aeroportos são espaços estratégicos para ampliar o alcance da campanha. Segundo ele, a grande circulação de pessoas nesses locais contribui para levar a mensagem a diferentes públicos e estimular a denúncia de casos de violência.

Integração com segurança e concessionárias

Silvio Costa Filho reforçou que o combate ao feminicídio no Brasil é uma pauta prioritária e envolve atuação conjunta do Governo Federal. Nos aeroportos, a iniciativa contará com apoio da Polícia Federal, monitoramento por câmeras e engajamento das concessionárias na divulgação das peças da campanha.

O objetivo, segundo o ministro, é criar uma rede de proteção ativa que incentive a sociedade a não se omitir diante de situações de violência ou assédio contra mulheres.

Aviação como espaço de respeito e proteção

Para a gerente do Programa Mulheres na Aviação da Anac, Ana Mota, a campanha reforça que nenhum tipo de violência pode ser normalizado. Ela destacou que a iniciativa dialoga com programas institucionais como “Asas para Todos” e “Mulheres na Aviação”, contribuindo para tornar o setor aéreo um ambiente mais seguro, respeitoso e inclusivo.

Ana Mota também ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento do poder público, companhias aéreas, concessionárias, profissionais do setor e passageiros. Segundo ela, a mobilização coletiva é essencial para salvar vidas e fortalecer as redes de apoio.

Divulgação de canais de denúncia nos terminais

A campanha prevê a exibição de vídeos e cartazes informativos nos aeroportos, com destaque para os canais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, além da orientação para que vítimas procurem os serviços de segurança dos terminais, balcões de informação e comissários de bordo.

Dados alarmantes sobre feminicídio no Brasil

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime, em 2015. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, 1.492 mulheres foram assassinadas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. A taxa de feminicídios cresceu 0,7% em relação a 2023.

Os dados apontam que os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), somando quase 80% dos casos. Em 97% das ocorrências com autoria identificada, o agressor era homem.

O perfil das vítimas mostra predominância de mulheres negras (63,6%) e de mulheres entre 18 e 44 anos (70,5%). Também houve aumento expressivo de casos envolvendo adolescentes e idosas, além da constatação de que a maioria dos crimes ocorreu dentro da residência da vítima, com uso de arma branca.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jonilton Lima

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