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Inclusão do requerimento na pauta é “recado” ao governo sobre insatisfação de parlamentares com as medidas do Executivo

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (16) o regime de urgência de um projeto para derrubar o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta mira o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (11) com a “recalibragem” nas alíquotas – é a terceira norma publicada sobre o tema desde maio. A decisão de pautar a urgência foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários.

A inclusão do requerimento na pauta é um “recado” ao governo sobre a insatisfação dos parlamentares com as medidas do Executivo. Mesmo após a apresentação de propostas alternativas, os congressistas têm criticado sugestões que envolvem o aumento de impostos.

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta será acelerada.

No sábado (14), em meio às tensões entre Executivo e Legislativo sobre o IOF e fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve reunião com Motta, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A pauta do encontro não foi divulgada.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que haja uma “crise” sobre a questão do IOF e afirmou que o acordo firmado com Motta e os líderes partidários é para votar apenas a urgência e não o mérito da proposta em si. A oposição, no entanto, defende pressionar o governo e votar no mesmo dia o projeto.

A CNN apurou que a oposição deve pedir o apensamento de todos os projetos que tratam da derrubada dos decretos relacionados ao IOF – conforme levantamento da CNN há mais de 40 propostas para sustar as normas. No plenário, o grupo mira articular um texto substitutivo para reunir as revogações dos três decretos que alteram as regras do IOF editados a partir de maio.

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo. No dia seguinte, ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.

A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas. O governo publicou na quarta-feira (11) um novo decreto “recalibrando” as mudanças no IOF – a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões.

Fonte: CNN Brasil