Comércio Internacional

Aval do Conselho marca novo capítulo na relação entre UE e Mercosul

09/01/2026

O Conselho da União Europeia aprovou nesta semana duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) entre a UE e o Mercosul. A medida representa um passo decisivo na consolidação das relações com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, após mais de 25 anos de negociações.

Os dois instrumentos estabelecem as bases para uma parceria moderna, abrangendo diálogo político, cooperação setorial e integração comercial, com impactos diretos sobre comércio, investimentos e cooperação internacional.

Entrada em vigor depende do Parlamento Europeu e dos Estados-membros

Antes da conclusão formal, os acordos ainda precisam do aval do Parlamento Europeu. No caso do EMPA, também será necessária a ratificação de todos os Estados-membros da União Europeia. Somente após esse processo o acordo de parceria entrará plenamente em vigor.

Já o Acordo Comercial Interino, por estar dentro da competência exclusiva da UE, não exige ratificação nacional e poderá ser aplicado de forma independente até ser substituído pelo acordo completo.

Parceria estratégica em meio à incerteza global

Para autoridades europeias, a decisão tem peso geopolítico. Em um cenário internacional marcado por instabilidade, a UE busca reforçar laços políticos, ampliar relações econômicas e reafirmar compromissos com o desenvolvimento sustentável.

Segundo o ministro cipriota de Energia, Comércio e Indústria, Michael Damianos, os acordos criam novas oportunidades para empresas dos dois blocos, ao mesmo tempo em que preservam setores sensíveis e estabelecem regras equilibradas para o comércio internacional.

O que prevê o Acordo de Parceria UE-Mercosul

O EMPA reúne em um único marco institucional áreas como direitos humanos, meio ambiente, ação climática, transformação digital, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises. O texto também fortalece a coordenação entre UE e Mercosul em fóruns multilaterais e cria canais permanentes de diálogo setorial.

Partes do acordo político e de cooperação poderão ser aplicadas provisoriamente, enquanto os trâmites de ratificação seguem em andamento.

Acordo Comercial Interino antecipa benefícios econômicos

O Acordo Comercial Interino UE-Mercosul concentra os compromissos de liberalização comercial e de investimentos, permitindo que os ganhos econômicos sejam implementados mais rapidamente.

O tratado prevê redução de tarifas, ampliação do acesso a mercados e melhora nas condições de comércio para setores estratégicos como agricultura, indústria automotiva, farmacêutica e química. Também há avanços em serviços digitais e financeiros, além da abertura de licitações públicas nos países do Mercosul para empresas europeias.

Salvaguardas para proteger agricultores europeus

Para mitigar riscos ao setor agrícola, o Conselho incluiu mecanismos temporários de salvaguarda bilateral, que permitem resposta rápida a eventuais distorções de mercado causadas por importações de produtos sensíveis.

Até a adoção definitiva da legislação específica sobre salvaguardas UE-Mercosul, a Comissão Europeia poderá aplicar medidas emergenciais e intensificar o monitoramento de produtos sujeitos a cotas tarifárias, garantindo maior proteção aos agricultores e ao setor agroalimentar europeu.

Próximos passos do acordo UE-Mercosul

Com a autorização formal, UE e Mercosul avançam agora para a assinatura oficial dos acordos. O EMPA entrará em vigor após a conclusão de todas as ratificações, enquanto o iTA permanecerá válido de forma transitória.

Dados reforçam peso econômico da parceria

O acordo deverá criar a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. Em 2024, a UE foi o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, respondendo por cerca de 17% do comércio total do bloco sul-americano.

O intercâmbio de bens entre as duas regiões superou € 111 bilhões, enquanto o comércio de serviços alcançou mais de € 42 bilhões no dado mais recente disponível, evidenciando a relevância econômica do tratado.

FONTE: European Council
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/European Commission

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia entra em fase crítica e gera apreensão no governo brasileiro

15/12/2025

O governo brasileiro acompanha com preocupação os sinais de recuo da União Europeia na reta final para a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, prevista para o próximo sábado (20/12), em Foz do Iguaçu, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco sul-americano.

A semana é considerada determinante porque o tratado precisa ser aprovado em duas instâncias europeias: o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. As votações estão programadas para ocorrer entre terça-feira (16/12) e quinta-feira (18/12).

França pede adiamento e acende alerta nas negociações

No domingo (14/12), a França solicitou oficialmente o adiamento das votações. O gabinete do primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, afirmou que “não estão dadas as condições” para que os Estados-membros deliberem neste momento.

Segundo o governo francês, o pedido visa ganhar tempo para negociar medidas de proteção à agricultura europeia, setor que teme impactos negativos com a abertura comercial ao Mercosul.

Risco de encerramento definitivo das negociações

Fontes envolvidas nas tratativas afirmaram à BBC News Brasil que, caso a União Europeia não aprove o acordo agora, as negociações podem ser encerradas de forma definitiva. O tratado vem sendo discutido há 25 anos.

Na avaliação de interlocutores do governo, um fracasso neste momento reduziria a quase zero a possibilidade de retomada futura das negociações. Diante desse cenário, o Brasil, maior economia do Mercosul, tende a intensificar a busca por parcerias comerciais na Ásia.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

As negociações tiveram início em 1999 e preveem a criação de uma ampla área de livre-comércio, com redução mútua de tarifas de importação e exportação, ampliando o fluxo comercial entre os blocos.

Se entrar em vigor, o acordo formará uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões. Em 2024, a fase negocial foi concluída, restando agora as etapas formais de aprovação e assinatura.

Parlamento deve aprovar, mas Conselho é o principal obstáculo

Diplomatas europeus ouvidos em Brasília indicam que a aprovação no Parlamento Europeu não deve enfrentar grandes dificuldades, já que exige apenas maioria simples.

A maior incerteza está no Conselho Europeu, onde é necessária maioria qualificada: apoio de ao menos 15 dos 27 países-membros, representando 65% da população da União Europeia, estimada atualmente em 451 milhões de habitantes.

Apoios e resistências dentro da Europa

No Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, há consenso favorável à assinatura do acordo. Na Europa, o cenário é mais dividido.

Países como Alemanha, Espanha, Portugal e República Checa apoiam o tratado. Já França e Polônia lideram a oposição, com manifestações contrárias também vindas de Bélgica e Áustria.

A principal resistência francesa está ligada ao temor de concorrência com produtos agropecuários sul-americanos, que poderiam afetar os agricultores locais.

Salvaguardas agrícolas tentam destravar aprovação

Para reduzir a resistência, negociadores europeus elaboraram salvaguardas agrícolas, aprovadas nesta semana pelo Comitê de Comércio Internacional da União Europeia. As regras permitem suspender benefícios tarifários ao Mercosul caso as exportações do bloco cresçam mais de 5% em relação ao ano anterior.

Essas salvaguardas ainda precisam ser votadas pelo Parlamento Europeu na próxima semana.

Itália pode ser decisiva para o desfecho

Diplomatas avaliam que a Itália será o fiel da balança. Com cerca de 59 milhões de habitantes, o país tem peso suficiente para definir o resultado no Conselho.

Caso Itália, França e Polônia votem contra, os três países representariam aproximadamente 36% da população do bloco, percentual suficiente para inviabilizar a aprovação. Apesar de um diplomata italiano ter sinalizado apoio ao acordo em reunião recente, o clima entre negociadores segue cauteloso.

Governo brasileiro vê incoerência europeia

Auxiliares do Palácio do Planalto avaliam que um eventual recuo europeu demonstraria fragilidade política do bloco. Na visão do governo, o acordo fortaleceria ambos os lados em um contexto global de enfraquecimento do multilateralismo.

A avaliação interna também aponta para um tratamento desigual: enquanto a União Europeia aceitou um acordo considerado desfavorável com os Estados Unidos, após imposição de tarifas por Washington, demonstra resistência em firmar um tratado mais equilibrado com o Mercosul.

Ásia surge como alternativa estratégica

Diante da possibilidade de fracasso do acordo, o governo brasileiro considera ampliar parcerias comerciais com países asiáticos. Dados oficiais mostram que, em 2025, a China importou US$ 94 bilhões em produtos brasileiros, mais que o dobro dos US$ 45 bilhões adquiridos pela União Europeia no mesmo período.

FONTE: BBC News Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/AFP

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Agricultura

União Europeia anuncia medidas para proteger agricultores no acordo com o Mercosul

10/10/2025

Bloco promete salvaguardas e monitoramento das importações para reduzir resistência ao tratado

A União Europeia (UE) anunciou, nesta quarta-feira (8), um conjunto de medidas para proteger agricultores europeus diante do impacto do acordo de livre comércio com o Mercosul. O bloco se comprometeu a monitorar as importações e investigar possíveis efeitos negativos sobre a produção local, adotando ações corretivas quando necessário.

O tratado entre a UE e o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — criará a maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de habitantes. A expectativa de Bruxelas é concluir a ratificação até o fim de 2025, durante a presidência brasileira do bloco.

França mantém resistência ao acordo

Apesar do avanço, a França segue como principal opositor do tratado. O governo francês afirma que o acordo ameaça setores sensíveis como carne bovina, aves, açúcar e biocombustíveis, defendendo a adoção de medidas de proteção adicionais.

Em resposta, a Comissão Europeia prometeu mecanismos de salvaguarda “robustos” para garantir a competitividade dos agricultores locais.

Monitoramento de importações e apoio de países

Entre as medidas anunciadas está a vigilância reforçada de produtos sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, ovos, alho e açúcar. Relatórios semestrais sobre o impacto dessas importações serão enviados ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros.

O tratado, no entanto, tem forte apoio de países como a Alemanha, que busca ampliar o acesso de suas empresas a novos mercados — especialmente após a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e a retomada de tarifas comerciais.

Critérios para investigações e possíveis sanções

A Comissão Europeia definiu critérios para abrir investigações:

  • quando o preço de produtos do Mercosul for 10% mais baixo que o similar europeu;
  • quando o volume de importações com isenção de tarifas subir acima de 10%.

Caso seja identificado dano grave ao setor agroalimentar, a UE poderá restabelecer tarifas sobre os produtos afetados.

As investigações terão prazo máximo de quatro meses, mas se um Estado-membro solicitar a análise, a Comissão deverá iniciar o processo em até 21 dias.

Declaração oficial

Segundo o comissário europeu de Agricultura, Christophe Hansen, as medidas buscam equilibrar os interesses comerciais com a proteção do setor produtivo.

“A Comissão estará pronta para agir rápida e decisivamente, se necessário, para proteger os interesses do nosso setor agroalimentar”, declarou Hansen.

De acordo com estimativas da Comissão, o acordo Mercosul–UE permitirá que exportadores europeus economizem mais de 4 bilhões de euros por ano (cerca de R$ 25 bilhões) em tarifas para acessar o mercado latino-americano.

FONTE: Exame
TEXTO: Redação
IMAGEM: Daniel Roland/AFP

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