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Agronegócio, Economia, Exportação, Importação, Informação, Mercado Internacional, Notícias

Polônia se opõe ao acordo de livre comércio UE-Mercosul em sua forma atual, diz primeiro-ministro

A Polônia se opõe ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul em sua forma atual, disse o primeiro-ministro nesta terça-feira, juntando-se à França na oposição ao acordo que, segundo os agricultores europeus, os exporia a uma concorrência desleal.

O Brasil tem pressionado para que o acordo UE-Mercosul seja assinado até o final do mês, enquanto assume a presidência do G20. Os defensores do acordo, incluindo a maior economia da UE, a Alemanha, afirmam que ele abrirá mais mercados para suas exportações.

Os agricultores dizem que o acordo com o bloco Mercosul, que inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, criará uma concorrência desleal para os agricultores e produtores de alimentos da UE, pois permitirá a importação em grande escala de produtos que não estão sujeitos às mesmas regulamentações rigorosas que enfrentam na UE.

“A Polônia não aceita, e não estamos sozinhos, não aceitaremos este acordo com os países da América do Sul, ou seja, o grupo Mercosul, no comércio livre, dessa forma”, disse o primeiro-ministro Donald Tusk antes do início de uma reunião de governo.

Agricultores poloneses bloquearam o ponto de fronteira de Medyka com a Ucrânia em protesto contra o acordo no sábado.O fato foi seguido por grandes manifestações na França e em Bruxelas.

O presidente francês Emmanuel Macron reiterou sua oposição ao acordo com o Mercosul, conforme proposto, durante uma visita à Argentina neste mês.

A França, maior produtora agrícola da UE, tem tentado convencer outros membros da UE a formar um bloco minoritário contra o acordo.

O acordo UE-Mercosul permitiria a entrada de 99.000 toneladas adicionais de carne bovina, 190.000 toneladas de açúcar, 180.000 toneladas de carne de frango e 1 milhão de toneladas de milho, segundo os produtores.

Reportagem de Alan Charlish e Pawel Florkiewicz; Edição de Alex Richardson

Fonte: Reuters
https://www.reuters.com/world/europe/poland-opposes-eu-mercosur-trade-deal-current-form-says-pm-2024-11-26/

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Economia, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Tributação

Entenda por que a França não pode bloquear acordo UE-Mercosul

Comissão Europeia tem mandato para negociar por todos os sócios; acordo passaria por Conselho e Parlamento do bloco, com peso limitado da França.

Apesar do barulho feito pela França, a oposição do presidente Emmanuel Macron e do setor privado francês teria pouco efeito na assinatura e na ratificação do acordo de livre comércio União Europeia-Mercosul, caso as negociações cheguem realmente a bom termo.
O governo brasileiro avalia que a França, mesmo se opondo, não terá como “melar” as negociações. Isso porque a Comissão Europeia, braço executivo da UE com sede em Bruxelas, tem um mandato dos países-membros para negociar com o Mercosul.

É claro que a posição dos sócios do bloco influenciam na visão de Bruxelas, mas há uma série de outras nações — como Alemanha, Espanha e Itália — francamente favoráveis ao acordo.

No passo a passo que se seguiria ao fechamento do acordo, o texto iria para uma revisão jurídica e teria que ser traduzido para todas as línguas oficiais do bloco.
Em seguida, o acordo é submetido ao Conselho da União Europeia, formado pelos governos dos países-membros. A decisão no Conselho não exige unanimidade, mas sim uma maioria qualificada: pelo menos 55% dos países, representando 65% da população total do bloco

Isso dilui o peso da França. Embora seja uma liderança importante na UE, ela não tem poder suficiente para bloquear sozinha a aprovação no Conselho Europeu. Após a aprovação no Conselho, o acordo segue para o Parlamento Europeu, onde precisa de uma maioria simples para ser ratificado. Questões políticas do tratado, como a parte de cooperação política e ambiental, são de competência dos Estados membros e requerem aprovação dos parlamentos nacionais.
A parte comercial do acordo não requer aprovação de cada país, mas apenas do Parlamento Europeu. Nada pode ser vetado, portanto, por um sócio individualmente.

FONTE: CNN Brasil

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