Mercado de trabalho

Sindicato Paulista de Estivadores acusa FENOP de tentar barrar julgamento trabalhista no TST

25/02/2026

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) criticou duramente a tentativa da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) de adiar um julgamento considerado histórico no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação questionada é o Dissídio Coletivo nº 1000360‑97.2017.5.00.0000, que estava marcado para ser analisado na próxima segunda‑feira, 23.

Embate jurídico antes de decisão histórica

O processo, que já tramita há quase uma década e alcançou estágio avançado no TST, trata de questões centrais para as relações de trabalho no setor portuário. Às vésperas da sessão, a FENOP protocolou um pedido para retirar o caso da pauta e suspender o julgamento, citando como justificativa a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025.

Sindicato contesta argumento de suspensão

Em nota, o sindicato questiona a estratégia da FENOP, classificando‑a como manobra jurídica protelatória. Segundo a defesa de Sindestiva, a simples pendência de uma ADI no STF não impede que processos correlatos prossigam, conforme entendimento já consolidado em precedentes da própria Corte. A entidade ressalta ainda que um projeto de lei ainda em tramitação não gera efeitos normativos e não pode ser usado como motivo para suspender julgamentos.

Riscos para trabalhadores e economia

Bruno José dos Santos, presidente do sindicato, afirmou que o julgamento tem impacto direto sobre o modelo de contratação dos trabalhadores avulsos e a estabilidade do sistema portuário. Ele destacou que não se trata apenas de uma questão técnica, mas de assegurar segurança jurídica a um setor responsável por mais de 95% do comércio exterior brasileiro, com reflexos em milhares de empregos e na economia como um todo.

Mobilização para acompanhar o julgamento

A direção do Sindestiva informou que estará em Brasília durante a próxima semana acompanhando de perto a tramitação do dissídio no TST e os desdobramentos na comissão que analisa o PL 733/2025. A entidade defende que o processo está maduro para julgamento e que a legislação vigente deve ser aplicada sem interferências que provoquem indefinição.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/JP

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Aeroportos

Aeronautas aprovam acordo e não haverá greve na aviação brasileira.

29/12/2025

Negociação coletiva assegura equilíbrio nas relações de trabalho e fortalece a retomada da aviação no país

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informa que foi aprovada a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeronautas para os anos 2025/2026. As negociações realizadas entre representantes dos trabalhadores e das empresas do setor foram mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O diálogo se desenvolveu de forma responsável e colaborativa, sob o acompanhamento do Ministério e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), resultando em um acordo que estabelece ajustes em pontos relevantes das reivindicações trabalhistas, garantindo segurança jurídica e estabilidade para o setor.  

O Ministério parabeniza o compromisso de todas as partes envolvidas em construir uma solução equilibrada, compatível com o atual momento de forte crescimento da aviação brasileira. 

Para o MPor, a aprovação da CCT reafirma a importância do diálogo da negociação coletiva como instrumento para o desenvolvimento sustentável da aviação. 

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Greve

TST determina funcionamento mínimo de 80% dos Correios durante greve nacional

26/12/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os Correios mantenham ao menos 80% do efetivo em operação durante a greve nacional da categoria. A decisão liminar foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após a paralisação ser intensificada em todo o país.

Caso a determinação não seja cumprida, a estatal poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

Greve dos Correios entra no radar do TST

A greve teve início em 16 de dezembro e ganhou força na noite do dia 23, depois que a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026, negociada durante mediação conduzida pela vice-presidência do TST.

Diante do impasse, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou um dissídio coletivo de greve, solicitando a intervenção do Judiciário para garantir a continuidade dos serviços.

Serviço essencial e risco à população pesaram na decisão

Ao analisar o pedido, o presidente do TST destacou que o serviço postal é considerado essencial, prestado em regime de exclusividade, e que a paralisação pode gerar prejuízos relevantes à sociedade, especialmente no período de fim de ano.

Na decisão, o ministro determinou que o percentual mínimo de funcionamento deve ser calculado por agência, excluindo apenas as unidades unipessoais. O descumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 100 mil.

Correios devem informar quadro de funcionários por unidade

O despacho também obriga a ECT a apresentar informações detalhadas sobre o efetivo de cada agência, incluindo dados sobre afastamentos e unidades com apenas um empregado. Essas informações serão usadas exclusivamente para fiscalização do cumprimento da medida, com garantia de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sindicatos e MPT são intimados

As entidades sindicais Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) terão prazo de 24 horas para apresentar defesa no processo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi oficialmente intimado a acompanhar o caso.

Audiência de conciliação e julgamento já têm data marcada

O TST agendou uma audiência de conciliação para o dia 29 de dezembro, às 14h. Já o julgamento do mérito do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) está previsto para o dia 30 de dezembro, às 13h30.

A decisão final poderá definir os rumos da greve e do acordo coletivo da categoria.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Greve

Greve de pilotos da Azul e Gol pode paralisar voos após impasse em negociação trabalhista

24/12/2025

A possibilidade de greve de pilotos da Azul e Gol ganhou força após o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) convocar uma assembleia geral extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 29. O encontro irá definir se a categoria dará início a uma paralisação, diante do impasse nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho.

A mobilização ocorre após a rejeição da proposta apresentada pelas companhias aéreas, em negociação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sem avanço nas tratativas, os pilotos sinalizam que a greve pode se tornar inevitável.

Negociação envolve apenas Azul e Gol

A votação mais recente evidenciou o clima de divisão entre os profissionais. Do total de votos, 49,3% se posicionaram contra a proposta das empresas, enquanto 49,2% foram favoráveis, além de 1,4% de abstenções.

O acordo em discussão contempla exclusivamente os pilotos da Azul e da Gol. Os aeronautas da Latam, por sua vez, já aprovaram um acordo coletivo próprio ao longo deste mês e não participam da negociação atual.

Principais reivindicações da categoria

Entre as principais demandas dos pilotos estão o reajuste salarial pelo INPC acrescido de 3%, além do aumento do vale-alimentação pelo INPC mais 10%. A pauta inclui ainda previdência privada, revisão das diárias internacionais, adicional noturno, garantia de repouso mínimo de 12 horas em hotel e remuneração pelo tempo em solo.

Segundo o sindicato, essas reivindicações refletem a necessidade de adequação das condições de trabalho à realidade operacional do setor aéreo.

Nova proposta do TST será analisada

Na tentativa de destravar o impasse, o TST apresentou uma nova proposta nesta terça-feira, 23. O texto prevê reajuste salarial pelo INPC acrescido de 0,5% e aumento de 8% no vale-alimentação. A sugestão ainda será submetida à avaliação da categoria durante a assembleia.

Prazo legal antes do início da greve

Caso a greve dos aeronautas seja aprovada, o SNA informou que será respeitado o prazo legal de 72 horas antes do início efetivo da paralisação. O movimento pode impactar diretamente a malha aérea nacional, afetando passageiros e operações das duas companhias.

FONTE: Diário do Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wirestock/Freepik

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Greve

Greve dos Correios é aprovada em 9 estados e pode se expandir nos próximos dias

17/12/2025

A greve dos Correios foi iniciada por sindicatos de trabalhadores em diferentes regiões do país após impasse nas negociações salariais e ausência de acordo coletivo com a estatal.

Paralisação atinge 9 estados e mobiliza sindicatos

Na última terça-feira (16), sindicatos que representam trabalhadores dos Correios aprovaram greve por tempo indeterminado. A mobilização é um protesto contra medidas adotadas pela empresa e pela falta de um acordo coletivo e de reajuste salarial para a categoria.

Segundo as entidades sindicais, 12 sindicatos em 9 estados deram início à paralisação ainda na noite de terça-feira. Outros 24 sindicatos permanecem em estado de greve, com indicativo de paralisação nos próximos dias. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão entre os impactados.

Correios afirmam que atendimento segue funcionando

Em nota, os Correios informaram que todas as agências continuam abertas e que a adesão ao movimento grevista é parcial e localizada. A empresa afirma ter adotado medidas contingenciais para reduzir impactos e manter os serviços considerados essenciais.

A estatal também declarou que segue empenhada na construção de um entendimento com os representantes dos trabalhadores, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Sindicatos criticam postura da administração

De acordo com Emerson Marinho, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), a greve é consequência da forma como a administração da empresa tem conduzido as decisões para enfrentar a crise financeira.

Segundo ele, a categoria havia indicado paralisação a partir do dia 23, mas parte dos sindicatos decidiu antecipar o movimento como forma de pressionar o governo federal. “Essa postura tem gerado desgaste entre os trabalhadores, que se sentem excluídos do processo de decisão”, afirmou.

Negociações seguem com governo e estatal

Marinho informou ainda que representantes da Fentect e da Findect (Federação Interestadual dos Empregados dos Correios) devem se reunir com integrantes do governo federal. As tratativas para um novo acordo coletivo continuam em curso entre as federações e a direção da empresa.

Os sindicatos que ainda não aderiram à paralisação mantêm indicativo de greve a partir do dia 23, dependendo das propostas que venham a ser apresentadas pela estatal.

Reivindicações incluem reajuste e aporte emergencial

Entre as principais demandas da categoria estão a renovação do acordo coletivo, reajuste salarial em 2025 e um aporte financeiro emergencial por parte do governo federal. Os trabalhadores afirmam estar sem acordo coletivo desde 1º de agosto.

Em nota, o Sintect de São Paulo, um dos primeiros a deflagrar greve, afirmou que a paralisação ocorre diante da falta de avanços nas negociações. A entidade também critica o risco de retirada de direitos e a precarização das condições de trabalho.

Impasse chegou ao Tribunal Superior do Trabalho

Na última quinta-feira (11), os Correios acionaram o TST após não haver consenso nas negociações salariais e de benefícios. Em meio à crise financeira, a empresa solicitou a mediação da corte para discutir a flexibilização de cláusulas do acordo coletivo que garantem benefícios superiores aos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Embora sejam empregados públicos, os trabalhadores dos Correios são contratados pelo regime da CLT, diferentemente dos servidores estatutários.

O acordo coletivo em vigor prevê benefícios como gratificação ampliada nas férias e pagamento de hora extra tripla em fins de semana e feriados. Parte dessas vantagens foi incorporada recentemente, mesmo com a empresa já enfrentando dificuldades financeiras.

Custo com pessoal pressiona plano de reestruturação

De acordo com dados divulgados anteriormente, a despesa com pessoal dos Correios deve chegar a R$ 15,1 bilhões neste ano. O custo é apontado como um dos principais entraves do plano de reestruturação da estatal, que busca contratar empréstimos para viabilizar as mudanças.

Sindicatos que já aderiram à greve

Atualmente, participam da paralisação sindicatos de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Paraíba, além de entidades regionais em Campinas, Santos e São José dos Campos.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rafaela Araújo/Folhapress

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Portos

TST confirma suspensão de trabalhador portuário por baixa frequência no Porto de Paranaguá

09/10/2025

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade da suspensão de um estivador do Porto de Paranaguá (PR) por não atingir o engajamento mensal mínimo previsto em norma coletiva. A decisão isentou o Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo/Paranaguá) de indenizar o trabalhador pelos 15 dias de afastamento, reconhecendo a validade da cláusula que prevê a sanção.

Trabalhador alegava falta de direito à defesa

O estivador, com mais de 35 anos de atuação no porto, foi suspenso em abril de 2021 por não alcançar a média de engajamento exigida. Em ação judicial, ele afirmou que o Ogmo não abriu processo administrativo disciplinar (PAD) na Comissão Paritária — procedimento também previsto no acordo coletivo — o que teria impedido seu direito à defesa. Por esse motivo, solicitou a anulação da suspensão e indenização por danos materiais e morais.

O Ogmo, por sua vez, argumentou que o PAD não se aplica aos casos de frequência insuficiente nem aos afastamentos não justificados por mais de 120 dias no sistema de rodízio.

Decisões anteriores foram favoráveis ao trabalhador

Na primeira instância, a Justiça do Trabalho reconheceu o poder disciplinar do Ogmo, conforme a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), mas entendeu que o órgão deveria ter notificado o trabalhador para apresentar defesa à comissão paritária. Como a punição já havia sido cumprida, o órgão foi condenado a indenizar o estivador pelos dias de suspensão. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve essa decisão.

TST confirma prevalência do acordo coletivo

Ao julgar o recurso do Ogmo, o ministro Evandro Valadão destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, no Tema 1.046, a validade das normas coletivas que ajustam direitos trabalhistas, desde que não envolvam garantias absolutamente indisponíveis. Assim, o TST considerou legítima a cláusula que permite a suspensão por baixa frequência, entendendo que não fere direitos fundamentais.

A decisão foi unânime e já transitou em julgado, encerrando a disputa judicial.

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: DIVULGAÇÃO TST

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