tratado comercial

O presidente da República encaminhou oficialmente ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O envio foi formalizado nesta segunda-feira (2) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dando início ao processo de análise legislativa no Brasil.

Para que o tratado entre em vigor, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, etapa que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo a expectativa do governo.

Maior área de livre comércio do mundo

O acordo Mercosul-UE cria a maior zona de livre comércio do planeta, reunindo um mercado de mais de 720 milhões de consumidores. O texto foi assinado em 17 de janeiro, durante cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai, após anos de negociações entre os dois blocos.

Entre os principais pontos do tratado está a redução gradual de tarifas alfandegárias, abrangendo a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os países envolvidos.

Redução de tarifas entre os blocos

Pelo cronograma estabelecido, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia prevê a retirada de tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

O objetivo é ampliar o fluxo comercial, reduzir custos de exportação e importação e fortalecer a integração econômica entre a América do Sul e o bloco europeu.

Aprovação ainda depende de instâncias internacionais

Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul, além de passar pelo crivo do Parlamento Europeu.

No lado europeu, entretanto, o processo enfrenta entraves. Há cerca de duas semanas, o texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode adiar a ratificação por até dois anos, segundo avaliações preliminares.

Governo brasileiro aposta em efeito político

A estratégia do governo federal é avançar rapidamente com a aprovação no Congresso Nacional, utilizando o aval brasileiro como fator de pressão política para acelerar a tramitação do acordo no âmbito europeu.

A avaliação é de que a ratificação pelo Brasil fortaleça o discurso favorável ao tratado e contribua para destravar resistências ainda existentes dentro da União Europeia.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil