taxas portuárias

Os Estados Unidos estão pressionando fortemente aliados e rivais a rejeitarem um acordo histórico das Nações Unidas para reduzir as emissões de combustíveis marítimos, informou a Reuters. Washington alertou que países que avancem com a estrutura proposta pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) poderão enfrentar uma série de medidas retaliatórias — desde tarifas e taxas portuárias até restrições de visto.

A intervenção extraordinária ocorre após meses de disputas na IMO sobre seu plano de emissão líquida zero para o setor de navegação, que deve ser votado no próximo mês.

“Estamos ativamente explorando e nos preparando para adotar medidas corretivas, incluindo tarifas, restrições de visto e/ou taxas portuárias, caso esse esforço seja bem-sucedido”, disse um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA à Reuters. “Lutaremos com firmeza para proteger o povo americano e seus interesses econômicos.”

Sem regras claras e aplicáveis, os armadores não conseguem preparar suas frotas de forma responsável para o futuro.

A posição coloca os EUA em rota de colisão com a União Europeia e vários países do Pacífico e da Ásia que apoiam o acordo.

A ameaça de Washington de usar tarifas e acesso portuário como armas pode afundar anos de delicadas negociações sobre a trajetória climática do transporte marítimo.

Em declaração conjunta no mês passado, o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário de Comércio Howard Lutnick, o secretário de Energia Chris Wright e o secretário de Transportes Sean Duffy afirmaram que o presidente Donald Trump não aceitaria “qualquer acordo ambiental internacional que imponha encargos excessivos ou injustos aos Estados Unidos ou que prejudique os interesses do povo americano.”

A estrutura proposta de emissão líquida zero, acordada em princípio pela maioria dos Estados-membros da IMO em abril, busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor de navegação por meio da introdução de padrões de combustíveis e taxas sobre navios que não cumpram metas rígidas. Os defensores afirmam que as medidas são essenciais para alcançar as metas climáticas da IMO para 2050, mas a delegação dos EUA argumenta que as regras beneficiariam desproporcionalmente a China e penalizariam combustíveis em que a indústria americana é líder, como GNL e biocombustíveis.

A posição é consistente com a sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) de abril, quando os negociadores americanos abandonaram as discussões. Na votação de abril, 63 Estados-membros — incluindo China, Brasil e países da UE — apoiaram a estrutura, enquanto 16 se opuseram.

O acordo constitui um padrão de combustível, na forma de uma exigência quanto à intensidade de GEE da energia utilizada, acoplada a um mecanismo de precificação e comércio.

Navios que não reduzirem sua intensidade de emissões de gases de efeito estufa — incluindo dióxido de carbono, metano e óxido nitroso — de acordo com duas trajetórias de redução delineadas nas novas regulamentações, que ainda precisam ser promulgadas na próxima reunião do MEPC em outubro, serão considerados como tendo um déficit de emissões. Esse déficit deverá então ser compensado com a compra de unidades corretivas.

A decisão de outubro exigirá uma maioria de dois terços — 108 dos 176 membros da IMO que ratificaram a convenção relevante — caso não seja alcançado consenso.

A IMO raramente recorre a votações, mas com o endurecimento das posições, uma votação formal parece cada vez mais provável.

ONGs ambientais condenaram a posição dos EUA, alertando que novos atrasos na regulamentação das emissões de combustíveis marítimos podem comprometer a capacidade do setor de atingir suas metas climáticas.

“A próxima sessão do MEPC em outubro oferece a plataforma adequada para tratar de quaisquer preocupações dos Estados-membros antes do processo de adoção”, disse no mês passado um porta-voz da IMO ao portal Splash.

Um porta-voz da BIMCO, o maior grupo de lobby da navegação, disse ao Splash que a posição dos EUA provavelmente não impedirá a implementação caso a estrutura seja aprovada, mas alertou que a não participação de Washington complicaria a fiscalização.

“Mesmo quando, ou se, os EUA registrarem reservas de que as regras não se aplicarão a eles, elas se aplicarão, porque todos os navios de bandeira não americana que operam no comércio internacional estão vinculados pela sua bandeira. Os navios americanos também terão que cumprir se operarem internacionalmente. A única opção é o comércio bilateral fora das regras”, explicou o porta-voz da BIMCO no mês passado.

Para os armadores, a maior dor de cabeça pode ser a incerteza que a postura dos EUA injeta nas decisões de investimento em combustíveis. A corretora SSY afirmou que os pedidos no segmento de granel seco continuam paralisados pela ausência de regras claras e estáveis, com os armadores se resguardando entre GNL, amônia e metanol na esperança de preparar suas frotas para o futuro.

“A confiança importa mais do que a retórica na navegação, pois, sem regras claras e aplicáveis, os armadores não conseguem preparar suas frotas de forma responsável para o futuro, e a descarbonização continuará sendo apenas um exercício custoso de gestão de riscos”, destacou a SSY em uma atualização recente de mercado.

Fonte: Splash 247