Portos

Porto de Buenos Aires acaba com bonificação da ZAP a partir de 2026

08/01/2026

O Porto de Buenos Aires deixou de conceder, desde 1º de janeiro de 2026, a bonificação integral do cargo da Zona de Apoio Portuário (ZAP) aplicada aos contêineres cheios que ingressam nas áreas concessionadas. A decisão foi oficializada pela Resolução 148/2025, publicada no Boletim Oficial, e faz parte de uma reestruturação mais ampla do modelo de operação e financiamento dos serviços portuários.

Fim da isenção para contêineres cheios

A medida foi definida pela Administração Geral de Portos (AGP), atualmente sob gestão de Gastón Benvenuto. Desde outubro de 2018, o cargo da ZAP vinha sendo totalmente bonificado, o que, na prática, isentava o pagamento para cada unidade de contêiner cheio de 20 ou 40 pés que entrava ou saía dos terminais.

Com a nova resolução, esse benefício será revogado, e o valor do cargo ZAP, atualmente fixado em US$ 14,50 por unidade, voltará a ser cobrado integralmente a partir de 2026.

Origem do cargo ZAP no sistema portuário

O cargo da Zona de Apoio Portuário tem origem no Sistema de Controle de Trânsito Veicular Portuário (CTVP), criado em 2012. O objetivo era organizar o fluxo de caminhões antes do acesso aos terminais, reduzir impactos no trânsito urbano e atender às exigências previstas nos contratos de concessão do Puerto Nuevo.

Em 2017, a ZAP passou a ser administrada diretamente pela AGP, que instituiu uma tarifa de US$ 10 por contêiner cheio, valor posteriormente atualizado. Apesar das revisões tarifárias, a bonificação de 100% permaneceu em vigor até a decisão atual.

Reorganização do sistema portuário nacional

Segundo os fundamentos da resolução, o fim da bonificação está alinhado às diretrizes da Lei de Bases nº 27.742, que incentiva maior participação do setor privado em atividades tradicionalmente executadas pelo Estado. O entendimento do governo é que modelos de exploração privada precisam gerar receitas próprias para garantir sustentabilidade econômica e financeira.

A mudança também ocorre em meio à reorganização institucional do sistema portuário argentino. O Decreto de Necessidade e Urgência nº 3/25 criou a Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPYN), enquanto o Decreto nº 602/25 estabeleceu as bases para novos projetos de infraestrutura portuária.

Transferência da operação da ZAP

Nesse contexto, a AGP concedeu à empresa Terminales Río de la Plata S.A. um permissão de uso da Zona de Apoio Portuário, transferindo a ela a operação e a exploração integral da área. A resolução destaca que, para viabilizar economicamente essa exploração, é indispensável a arrecadação proveniente do cargo tarifário da ZAP.

Além disso, o ato administrativo determina a notificação formal das empresas Terminales Río de la Plata S.A. e Terminal 4 S.A., bem como a comunicação às áreas internas da AGP e à Agência Nacional de Portos e Navegação.

FONTE: Ser Industria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria

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STJ barra cobrança de taxa de segregação e entrega de contêineres em terminais portuários

17/12/2025

Decisão apertada da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça redefine entendimento sobre a chamada THC2 e impacta a relação entre terminais portuários e empresas usuárias do serviço.

Decisão do STJ invalida cobrança da THC2

Por maioria de 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu impedir a cobrança da taxa de segregação e entrega de contêineres, conhecida como THC2, exigida por terminais portuários. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Gurgel de Faria, que considerou abusiva a cobrança relacionada ao desembarque da carga do navio.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues, formando a maioria responsável pelo resultado final do julgamento.

Divergência defende legalidade da taxa portuária

Ficaram vencidos os ministros Sérgio Kukina e Benedito Gonçalves, que se posicionaram a favor da legalidade da cobrança da THC2. Em voto-vista, Gonçalves afirmou que não houve comprovação de abusividade nos valores praticados pelo terminal portuário nem de concorrência desleal.

Segundo o ministro, o tribunal de origem também afastou a tese de dupla cobrança, argumento sustentado pelo contribuinte ao afirmar que o serviço já estaria incluído na tarifa box rate (THC) tradicional, aplicada ao desembarque da carga.

“O tribunal de origem analisou as provas e concluiu que, embora exista potencial para abuso, ele não se concretizou no caso específico”, afirmou Gonçalves, destacando ainda que a Súmula 7 do STJ impede a reavaliação de provas em recurso especial.

Voto decisivo aponta necessidade de debate legislativo

O voto que definiu o desfecho do julgamento foi do ministro Paulo Sérgio Domingues. Ao acompanhar o relator, ele ressaltou que a controvérsia ultrapassa a esfera do Direito Privado e deveria ser tratada pelo Congresso Nacional.

Para o magistrado, a judicialização do tema pode gerar insegurança jurídica. “Teríamos dezenas de ações em diferentes portos do país, cada uma com possibilidade de um resultado distinto”, afirmou.

Histórico do julgamento no STJ

Inicialmente, em março, o relator havia votado pelo não conhecimento do recurso especial, mas ficou vencido naquele momento. Com a entrada do mérito em pauta, em maio, o julgamento foi interrompido por dois pedidos de vista antes da conclusão.

O caso tramita no STJ sob o número AREsp 1.728.913 e passa a servir como referência relevante para discussões envolvendo tarifas portuárias, custos logísticos e cobrança de serviços em terminais.

FONTE: Jota
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Tarifas portuárias entre China e Estados Unidos alteram fluxos de carga e aumentam custos

20/10/2025

Novas tarifas impostas a operações portuárias por China e Estados Unidos estão reduzindo o número de navios de carga disponíveis para o transporte de mercadorias e podem elevar os custos para consumidores de ambos os países, segundo executivos do setor.

As operadoras de navios retiraram embarcações ligadas à China das rotas comerciais com destino aos Estados Unidos para evitar as novas tarifas portuárias, em vigor desde 14 de outubro. Da mesma forma, estão removendo embarcações associadas aos EUA de rotas para o país asiático, a fim de escapar dos custos de retaliação implementados no mesmo dia.

Essas medidas estão alterando os fluxos comerciais e reduzindo o espaço disponível para carga, enquanto as companhias ainda não têm clareza sobre como a China define o controle ou propriedade norte-americana em sua avaliação tarifária.

“A lista de navios disponíveis para operar em portos chineses é definitivamente menor do que antes, em todos os mercados marítimos”, afirmou Stamatis Tsantanis, diretor-executivo da empresa de transporte de carga seca Seanergy Maritime Holdings.

“Eventualmente, todos esses custos recaem sobre o consumidor final — o que tornará tudo muito mais caro”, acrescentou.

O Índice de Frete de Contêineres de Xangai (SCFI) subiu 12,9%, alcançando seu nível mais alto em quatro semanas, impulsionado por aumentos nas rotas transpacíficas, que registraram forte alta nas tarifas após o anúncio das medidas chinesas, segundo o analista da Jefferies, Omar Nokta.

As principais companhias de transporte marítimo, como Maersk, Hapag-Lloyd e CMA CGM, já reorganizaram suas rotas comerciais para evitar os novos encargos portuários dos Estados Unidos. Recentemente, a aliança Gemini, formada por Maersk e Hapag-Lloyd, informou a seus clientes que os navios Maersk Kinloss e Potomac Express deixarão de fazer escalas em Ningbo, único porto chinês visitado por essas embarcações de bandeira americana, construídas na Coreia do Sul.

“Essa nova regulamentação causará maior deslocamento de navios e mudança nos fluxos comerciais”, afirmou Gernot Ruppelt, diretor-executivo da Ardmore Shipping, empresa especializada no transporte de produtos petrolíferos refinados, químicos e óleos vegetais.

“Os mercados ainda não começaram a precificar esse nível adicional de complexidade”, acrescentou Ruppelt, destacando que a Ardmore não tem escalas programadas em portos chineses.

Tarifas no mercado de petroleiros

As tarifas de retaliação impostas pela China a navios vinculados aos EUA elevaram os preços das viagens de petroleiros de grande porte (VLCCs) com destino ao país asiático, o maior importador de petróleo do mundo.

Os novos encargos reduziram a disponibilidade de navios-tanque que podem ser contratados sem incorrer em tarifas portuárias elevadas. As taxas de referência para VLCCs atingiram o maior patamar em duas semanas no dia 14 de outubro, após a entrada em vigor das medidas, e se estabilizaram levemente no fim da semana.

A consultoria Energy Aspects revisou para cima sua projeção de tarifas para VLCCs no quarto trimestre de 2025, alertando para o risco de novos aumentos caso as interrupções logísticas se intensifiquem.

“A isenção concedida a embarcações construídas na China mitigou parcialmente o impacto potencial, embora ainda observemos um número significativo de navios de propriedade ou operação norte-americana afetados”, informou a Gibson Shipbrokers.

No segmento de carga seca — que transporta carvão, minério de ferro e produtos básicos como grãos e sal — entre 60 e 70 navios foram impactados pelas novas tarifas, representando cerca de 3% da frota capesize, segundo Tsantanis, da Seanergy.

“Dado o volume desproporcional de descargas realizadas na China dentro do segmento capesize, é provável que o impacto seja considerável em nosso mercado”, afirmou o executivo, acrescentando que já havia escassez de oferta de embarcações antes mesmo das novas medidas.

FONTE: Portal Portuário
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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