Agronegócio

Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais para proteger indústria e agronegócio

O governo federal publicou um decreto que estabelece regras para aplicação de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo destinado a proteger a produção nacional diante do aumento de importações. A medida foi divulgada na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União.

A regulamentação ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional finalizou o processo de internalização do acordo Mercosul-União Europeia, tratado que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Quando as salvaguardas podem ser aplicadas

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as salvaguardas bilaterais poderão ser adotadas quando a entrada de produtos importados — beneficiados por condições preferenciais previstas em acordos comerciais — crescer de forma significativa e provocar ou ameaçar provocar prejuízo grave à indústria doméstica.

A proteção poderá abranger tanto o setor industrial quanto o setor agrícola, permitindo ao governo reagir caso a competitividade nacional seja afetada por aumento repentino das importações.

Medidas previstas no decreto

Entre as ações possíveis previstas no decreto estão:

Suspensão temporária da redução de tarifas prevista em acordos comerciais;
Restabelecimento de tarifas de importação vigentes antes do acordo;
• Criação de cotas tarifárias, limitando o volume de produtos que podem entrar no país com benefícios tarifários.

Nesse último caso, os produtos importados continuam recebendo as preferências tarifárias apenas até um determinado limite. Se o volume for ultrapassado, a tarifa anterior pode voltar a ser aplicada ou o cronograma de redução tarifária pode ser suspenso.

Investigação será conduzida pela Camex e Secex

A decisão sobre a adoção das medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).

A abertura do processo poderá ser solicitada pela própria indústria doméstica. O decreto também autoriza que a Secretaria de Comércio Exterior inicie investigações por conta própria em situações consideradas excepcionais.

Demanda do agronegócio brasileiro

O mecanismo havia sido anunciado recentemente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e atendia a uma demanda especialmente do agronegócio brasileiro.

A preocupação surgiu após o Parlamento Europeu aprovar, no ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul. As medidas europeias preveem a adoção de salvaguardas caso o aumento das compras externas cause prejuízos aos produtores do bloco.

Diante desse cenário, representantes do setor agrícola brasileiro defenderam que o Brasil também adotasse mecanismos semelhantes para reagir a um eventual aumento de importações de produtos europeus concorrentes.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Importação

Imposto de importação gera polêmica após aumento, recuo parcial e disputa sobre “fake news”

O recente aumento do imposto de importação sobre mais de 1.200 produtos, incluindo eletrônicos e itens de informática, provocou forte repercussão pública e abriu um debate sobre a comunicação oficial do governo federal. Após a reação negativa, parte das medidas foi revista e, na sequência, autoridades passaram a afirmar que informações sobre a alta de tributos estariam sendo divulgadas de forma equivocada nas redes.

A mudança inicial nas alíquotas de importação atingia uma ampla lista de mercadorias, o que gerou preocupação entre consumidores e especialistas em tecnologia, varejo eletrônico e comércio exterior.

Recuo parcial suspende imposto para parte dos eletrônicos

Diante da repercussão, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a reversão da tributação para 120 itens, entre eles smartphones, peças de computador e outros componentes usados no setor de tecnologia.

A decisão foi comunicada à imprensa na tarde de sexta-feira (27). Horas depois, às 22h, o vice-presidente Geraldo Alckmin publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que informações sobre aumento de impostos para diversos produtos eram “fake news”.

Até a publicação desta reportagem, o vídeo ultrapassava 6,5 milhões de visualizações em diferentes plataformas. Na gravação, Alckmin citou produtos que, segundo ele, não sofreriam aumento de imposto, como:

  • celulares
  • notebooks
  • gabinetes
  • memória RAM
  • roteadores
  • processadores
  • placas-mãe
  • LED

“Nada disso vai ter aumento de imposto. Essa semana circularam muitas notícias falsas, vídeo que inventa história para assustar as pessoas”, declarou o vice-presidente.

Parlamentares contestam versão do governo

A publicação gerou reação imediata de parlamentares da oposição. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) comentou diretamente na postagem, afirmando que o recuo ocorreu após pressão política.

“Foi depois que propus na Câmara a revogação dos aumentos que vocês cancelaram. Agora virou fake news?”, questionou.

Outro crítico foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou em publicação na rede X que a medida inicial afetava mais de mil produtos e que apenas parte dela foi revista.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) divulgou vídeo nas redes sociais contestando a afirmação de desinformação. No conteúdo, ele exibe declarações do ministro da Fazenda Fernando Haddad defendendo o aumento das tarifas.

Procurada, a assessoria de comunicação de Alckmin afirmou que o vídeo teve como objetivo “combater desinformação”, reiterando que os produtos mencionados não sofreriam aumento de impostos.

Debate ocorre em meio a pressão nas redes sociais

A discussão sobre o aumento do imposto de importação ganhou grande visibilidade nas plataformas digitais. Em 24 de fevereiro, três dias antes do anúncio do recuo parcial, um vídeo publicado por Nikolas Ferreira criticando a medida alcançou cerca de 29 milhões de visualizações.

Analistas políticos avaliam que a repercussão negativa ocorreu em um momento delicado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais, o que teria contribuído para a decisão de rever parte da tributação.

Nos bastidores, comentaristas apontam que o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, teria defendido a reversão das medidas para reduzir o impacto da crise digital.

Segundo relatos, o episódio chegou a ser comparado internamente à polêmica envolvendo o Pix, em 2025, quando um vídeo de Nikolas Ferreira criticando mudanças na fiscalização de transações ultrapassou 300 milhões de visualizações.

Governo afirma que não houve recuo na política de tarifação

Mesmo após a revisão de parte das medidas, o governo voltou a afirmar no sábado (28) que não houve recuo generalizado na política de tributação.

Em publicações na rede X, o Executivo declarou que era “imprecisa ou falsa” a informação de que produtos como celulares, notebooks e memória RAM ficariam mais caros.

Segundo a explicação oficial, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) apenas reverteu o aumento de tarifas sobre GPU, processadores e placas de vídeo, itens que não possuem produção nacional equivalente.

De acordo com o governo, nesses casos houve manutenção de isenções já existentes ou ampliação da isenção para produtos que anteriormente tinham apenas redução parcial de imposto.

Haddad havia defendido aumento para proteger indústria nacional

No início de fevereiro, o Ministério da Fazenda divulgou nota técnica defendendo a elevação das alíquotas de importação.

Segundo o documento, a medida buscava compensar reduções tarifárias realizadas ao longo dos anos e fortalecer a indústria nacional frente à concorrência internacional.

Dias antes do recuo parcial, o ministro Fernando Haddad também declarou que a mudança nas tarifas poderia proteger a produção brasileira sem provocar aumento de preços ao consumidor.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode começar a valer já em maio, segundo previsão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), em São Paulo, após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o Senado Federal analise e aprove o tratado nas próximas semanas. Após a votação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o cronograma seja cumprido até março, a vigência poderá ocorrer até o fim de maio, considerando o prazo estimado de cerca de 60 dias após a sanção presidencial.

Tramitação avança no Brasil e em países do Mercosul

No Brasil, o acordo já recebeu aval da Câmara e agora depende da análise do Senado. Em paralelo, o texto também avança nos demais países do bloco sul-americano.

O Parlamento da Argentina aprovou o tratado nesta semana, assim como o Uruguai, reforçando o movimento de consolidação do acordo no âmbito do Mercosul.

União Europeia anuncia aplicação provisória

No cenário europeu, a Comissão Europeia informou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar vantagem estratégica e acelerar os benefícios comerciais.

Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento Europeu para que acordos dessa natureza entrem plenamente em vigor. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente da França — contestaram o tratado judicialmente, o que pode postergar a implementação total por até dois anos.

Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e implementem dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o rito legislativo europeu.

Salvaguardas devem ser regulamentadas nos próximos dias

Outro ponto em andamento é a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e seguirá para análise do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.

Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações, protegendo setores da economia que possam ser impactados por um eventual desequilíbrio comercial.

A intenção do governo é que as salvaguardas estejam regulamentadas ainda antes da votação no Senado, garantindo maior segurança jurídica na implementação do acordo.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

O tratado estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de consumidores.

Entre os principais pontos:

  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. A expectativa é que o tratado contribua para a diversificação da pauta exportadora e fortaleça a indústria nacional, além de ampliar o acesso a produtos com maior competitividade e preços mais baixos para consumidores.

O governo sustenta que a abertura comercial tende a gerar ganhos para a sociedade, ao estimular concorrência, qualidade e redução de custos, mantendo mecanismos de proteção em casos excepcionais.

Fonte: Agência Brasil / Agência Reuters

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / PAULO PINTO

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Comércio

Acordo Mercosul-União Europeia avança com aprovação de Argentina e Uruguai

Os senados da Argentina e do Uruguai aprovaram nesta quinta-feira (26) o acordo Mercosul-União Europeia, fortalecendo o avanço do tratado comercial entre os dois blocos econômicos. A informação foi divulgada pela agência Reuters.

O acordo de livre comércio foi assinado provisoriamente em janeiro de 2026, após mais de 25 anos de negociações. O texto estabelece um cronograma de redução gradual de tarifas de importação, que pode se estender por até 18 anos, beneficiando diversos setores produtivos.

Brasil já aprovou na Câmara; Senado ainda analisará

Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados do Brasil também aprovou o tratado. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Ainda dependem de ratificação formal o Brasil, o Paraguai e a própria União Europeia, para que o acordo entre plenamente em vigor.

O avanço nas votações é considerado estratégico para ampliar o comércio internacional e consolidar o Mercosul como parceiro relevante no cenário global.

Apoios e resistências na Europa

Entre os países europeus, Alemanha e Espanha lideram o grupo favorável ao acordo. Por outro lado, a França encabeça a oposição dentro do bloco europeu.

O governo francês demonstra preocupação com o possível aumento das importações de produtos agrícolas, como carne bovina e açúcar, argumentando que a medida pode impactar negativamente os produtores locais.

Debate sobre o papel do Brasil no comércio global

Relator da proposta na Câmara, Marcos Pereira afirmou que a aprovação vai além de uma decisão comercial. Segundo ele, a medida define o posicionamento estratégico do Brasil no cenário internacional. “Não se trata apenas de votar um texto, mas de decidir qual será o tamanho do Brasil no mundo”, declarou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também defendeu o acordo e destacou o potencial de fortalecimento da vocação exportadora brasileira. Para ele, o país dá um passo decisivo rumo à ampliação da presença no mercado global.

Motta ressaltou ainda que o longo período de negociações foi suficiente para amadurecer o texto e que chegou o momento de impulsionar o desenvolvimento econômico e ampliar a inserção do Brasil na agenda comercial internacional.

FONTE: Canal Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Foto: Freepik e Pixabay/ Montagem: Canal Rural

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Importação

Tarifas de importação ampliam riscos econômicos e causam efeitos mais profundos do que o previsto

As tarifas de importação, historicamente associadas à proteção da indústria nacional e ao ajuste da balança comercial, passaram a cumprir um papel mais amplo no cenário global. Hoje, esses instrumentos vêm sendo utilizados como ferramenta de pressão geopolítica, com potencial para enfraquecer rivais estratégicos, gerar incerteza econômica e até constranger aliados.

Nos últimos anos, esse uso ganhou contornos mais explícitos, como nas ameaças do governo Donald Trump de impor tarifas adicionais a países europeus para obter concessões estratégicas, sob o argumento de segurança econômica nacional.

Modelos econômicos tradicionais não capturam os efeitos reais

Grande parte das análises sobre tarifas ainda se apoia em modelos econômicos clássicos, que desconsideram uma característica central da economia atual: a existência de redes globais de produção e finanças altamente integradas.

Nesse contexto, as tarifas deixam de produzir impactos pontuais e temporários e passam a gerar efeitos mais duradouros, como inflação persistente, queda da produção, perdas de produtividade e repercussões internacionais amplificadas — inclusive no sistema financeiro.

Tarifas afetam demanda e oferta simultaneamente

Ao contrário do que sugerem abordagens tradicionais, as tarifas não atuam apenas como um choque de demanda, ao estimular o consumo de bens domésticos. Elas também provocam um choque de oferta, já que a produção interna depende fortemente de insumos intermediários importados.

Componentes industriais, energia, logística e serviços empresariais são adquiridos globalmente. Quando tarifas encarecem esses insumos, os custos marginais das empresas aumentam, pressionando preços e reduzindo a eficiência produtiva em diferentes setores.

Efeitos se espalham pelas cadeias produtivas

O aumento de custos não se limita aos setores diretamente afetados. Por meio das cadeias globais de valor, esses impactos se disseminam por toda a economia, atingindo inclusive áreas aparentemente menos expostas, como serviços e segmentos industriais a jusante.

O resultado é uma distorção não apenas no consumo, mas também nas decisões de investimento, na organização da produção e na alocação de recursos, com reflexos negativos sobre o crescimento econômico.

Inflação pode se tornar persistente

Outro efeito relevante é a rigidez de preços presente em diversos setores. Contratos de longo prazo, custos de reajuste e estratégias empresariais fazem com que aumentos de custos sejam repassados de forma lenta e gradual.

Em uma economia interligada, esse processo prolonga os efeitos inflacionários, fazendo com que o impacto das tarifas persista mesmo após sua retirada. Assim, choques temporários podem gerar inflação estrutural.

Dilema para a política monetária

Esse cenário altera o equilíbrio entre inflação e crescimento enfrentado pelos bancos centrais. Em vez de um aumento pontual de preços, a inflação passa a se comportar como um processo contínuo, exigindo uma política monetária restritiva por mais tempo.

A consequência pode ser um quadro de estagflação, caracterizado por inflação elevada combinada com queda da produção, mesmo quando as tarifas são temporárias.

Impactos no câmbio e nos mercados financeiros

As tarifas também influenciam a dinâmica financeira global. Em economias com mercados financeiros incompletos, variações cambiais refletem não apenas preços relativos, mas também transferências de riqueza provocadas pela política comercial.

Embora tarifas tendam a fortalecer a moeda do país que as impõe, a incerteza econômica associada a ameaças tarifárias pode produzir o efeito oposto. Nos Estados Unidos, por exemplo, o dólar se enfraqueceu após o início da guerra tarifária, refletindo ajustes antecipados de empresas e investidores.

Incerteza vira canal de transmissão econômica

Mesmo tarifas apenas anunciadas, mas não implementadas, podem causar efeitos relevantes. A antecipação de barreiras leva empresas e famílias a revisar planos de consumo, investimento e comércio, enquanto intermediários financeiros elevam prêmios de risco e poupança preventiva.

Esse movimento amplia a volatilidade e pode gerar perdas de produção e pressões deflacionárias antes mesmo da adoção efetiva das medidas.

Três lições sobre tarifas no mundo atual

A análise aponta três conclusões centrais:

  • Política comercial não pode ser dissociada das redes globais de produção, sob risco de subestimar perdas econômicas e inflação persistente;
  • Política monetária é decisiva, pois respostas passivas prolongam a inflação, enquanto apertos excessivos aprofundam recessões;
  • Em um mundo interconectado, tarifas são choques macroeconômicos globais, com efeitos que ultrapassam fronteiras, setores e horizontes de tempo.

Custos superam os benefícios esperados

À medida que governos recorrem às tarifas como instrumento de segurança econômica ou influência geopolítica, torna-se evidente que seus custos extrapolam os alvos iniciais. Em uma economia altamente integrada, tarifas e ameaças tarifárias funcionam como uma força desestabilizadora, capaz de gerar estagflação global se aplicadas sem considerar a complexidade da produção mundial.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Drew Angerer/Getty Images/Project Syndicate

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Importação

Antidumping sobre aço importado fortalece siderúrgicas e muda cenário do setor no Brasil

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) tornou públicas as deliberações da 233ª reunião ordinária. Entre as principais decisões, está a aprovação de medidas antidumping definitivas sobre as importações de aço pré-pintado originárias da China e da Índia, com vigência de até cinco anos.

Embora os percentuais finais ainda não tenham sido oficialmente divulgados, um relatório técnico preliminar indicou margens antidumping de 21,7% (ou US$ 210,85 por tonelada) para produtos indianos e entre 31,9% e 46,9% (US$ 252,53 a US$ 329,87 por tonelada) para os chineses.

Além disso, o comitê autorizou a elevação das tarifas de importação de aço de 10,8% (e 12,6% em alguns casos) para 25% sobre uma série de produtos siderúrgicos, como laminados a quente, chapas para embalagens, chapas e bobinas de aço inoxidável e silício, além de fio-máquina.

Impacto das tarifas no mercado de aço brasileiro

Na avaliação do Bradesco BBI, as medidas representam um sinal positivo para as siderúrgicas brasileiras. Segundo o banco, os produtos afetados pelos aumentos tarifários somaram cerca de 623 mil toneladas importadas em 2025, o equivalente a aproximadamente 10% do total das importações de aço no período.

Com a tarifa de 25%, a expectativa é de que os preços domésticos do aço se aproximem da paridade com o material importado, reduzindo a diferença atual de cerca de 21% para algo próximo de 8%. Esse movimento tende a reduzir a viabilidade econômica das importações e a sustentar os preços no mercado interno.

Efeitos diretos nas siderúrgicas listadas

No caso específico do aço pré-pintado, apenas a CSN (CSNA3) apresenta exposição relevante, com esse produto representando cerca de 10% de suas vendas, segundo o Bradesco BBI. Ainda assim, o banco destaca que a decisão amplia a probabilidade de novas medidas de defesa comercial para CRC, galvanizados e HRC ao longo de 2026.

O impacto nos preços domésticos deve ser limitado para CRC e HRC, já que os volumes importados desses produtos são baixos e a participação chinesa vem caindo. O segmento de aços galvanizados, porém, pode sentir efeitos mais significativos, uma vez que cerca de 30% da demanda interna é atendida por importações, quase todas vindas da China.

Sensibilidade do Ebitda e postura cautelosa

De acordo com estimativas do banco, uma variação de 1% nos preços domésticos pode gerar impacto aproximado de 9% no Ebitda da Usiminas (USIM5), 2% no da Gerdau (GGBR4) e 1% no da CSN.

Apesar do viés positivo, o Bradesco BBI mantém uma visão mais conservadora. A instituição ressalta que a penetração das importações de aço já vem diminuindo nos últimos meses, reflexo da redução ou redirecionamento dos volumes chineses para outros mercados. Além disso, a combinação de demanda enfraquecida e estoques elevados deve limitar uma recuperação mais expressiva dos preços no curto prazo.

Próximos passos e visão dos bancos internacionais

O Morgan Stanley chama atenção para a próxima reunião ordinária do Gecex, marcada para 12 de fevereiro de 2026. O banco avalia a possibilidade de inclusão, na pauta, das investigações antidumping sobre bobinas ou chapas laminadas a frio, com decisão final prevista para 19 de fevereiro de 2026, e sobre produtos laminados planos revestidos, com desfecho esperado para 2 de março de 2026.

Os produtos de aço pré-pintado atingidos pelas novas tarifas representam cerca de 5% das importações totais de aço do Brasil. Entre as empresas acompanhadas pelo Morgan Stanley, apenas a CSN possui exposição direta.

Para o banco americano, a decisão tende a melhorar o sentimento do mercado, ao reduzir a percepção de inação do governo em relação ao setor. Ainda assim, a instituição demonstra ceticismo quanto à eficácia de longo prazo das medidas, citando o histórico de práticas de evasão. A projeção é de que as importações sigam elevadas em 2026, enquanto as ações do setor podem reagir positivamente no curto prazo.

Perspectiva mais construtiva para o setor

Na visão do Itaú BBA, o avanço das medidas de defesa comercial torna o cenário mais favorável para a indústria siderúrgica brasileira, com destaque para Usiminas e CSN como as principais beneficiárias do novo ambiente regulatório.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Aly Song

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Indústria

Gecex aprova medidas de defesa comercial para fortalecer a indústria brasileira

A 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada nesta quarta-feira (28/1), avançou em um conjunto de medidas de defesa comercial e de realinhamento tarifário com foco no aumento da competitividade da indústria nacional.

As decisões envolvem ações no setor siderúrgico, ajustes em tarifas de importação e mudanças nas regras para bens de capital e de tecnologia, alinhadas às normas internacionais e à estratégia industrial do país.

Antidumping e aumento de tarifas no setor do aço

Entre as principais deliberações, o Gecex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia. A medida terá validade de cinco anos e busca conter práticas consideradas desleais de comércio.

Ainda no segmento siderúrgico, o colegiado autorizou a elevação temporária das tarifas de importação para mais nove NCMs do aço, pelo período de 12 meses. Com a decisão, a alíquota desses produtos passa a ser de 25%, reforçando a proteção à produção brasileira.

Redução de impostos para insumos estratégicos

Paralelamente às ações de defesa comercial, o Gecex também aprovou a redução do Imposto de Importação para diversos produtos considerados estratégicos. Entre eles estão um medicamento utilizado no tratamento da depressão e insumos essenciais para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Nesses casos, a alíquota foi fixada em 0%, com o objetivo de reduzir custos produtivos e ampliar o acesso a itens fundamentais para diferentes cadeias econômicas.

Realinhamento tarifário de bens de capital e tecnologia

Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação do realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida segue tendências internacionais, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca fortalecer setores considerados estratégicos.

O ajuste é direcionado principalmente a produtos que possuem fabricação nacional, estimulando a produção interna e aumentando a resiliência das cadeias produtivas.

Regime de ex-tarifário continua para itens sem produção nacional

Para produtos que não são fabricados no Brasil, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução ou manutenção em zero das alíquotas de importação.

No caso das NCMs que atualmente possuem alíquota zerada, mas não estão enquadradas nesse regime, a nova regra passará a valer a partir de 1º de março. O prazo foi estabelecido para que os importadores possam solicitar o enquadramento no regime especial.

Os pedidos terão reconhecimento provisório do ex-tarifário e, ao final do processo — que costuma durar cerca de 120 dias — será definida a permanência ou não do benefício.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Importação, Investimento

Camex360 centraliza dados sobre tarifas de importação, investimentos e decisões da Camex

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a plataforma Camex360, criada para concentrar e organizar informações estratégicas do comércio exterior brasileiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria-Executiva da Camex e oferece, em um único ambiente digital, acesso facilitado a dados antes dispersos em diferentes bases oficiais.

A nova página reúne painéis interativos com informações sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no Brasil. O objetivo é ampliar a transparência, reduzir custos de busca por informação e apoiar a tomada de decisão de empresas e agentes públicos.

Painel Tarifário e rastreamento de NCMs

Entre os recursos disponíveis nesta primeira fase estão três painéis de dados. O destaque é o Painel Tarifário, ferramenta inédita que sistematiza regras e alíquotas de importação, com foco em simplificar processos e diminuir tempo e custos para empresas importadoras, especialmente micro e pequenas empresas (MPEs).

A plataforma também conta com um Rastreador de NCMs, que permite consultar e acompanhar códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), facilitando a identificação de produtos e suas respectivas exigências tarifárias.

Acesso a dados de investimentos e decisões colegiadas

Outro componente integrado ao Camex360 é o InvestVis, sistema criado em 2024 para ampliar o acesso a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no país. A ferramenta permite visualizar informações consolidadas e atualizadas sobre a entrada de capital externo no Brasil.

Além disso, a página centraliza o acesso às deliberações e notas técnicas públicas do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), tornando mais ágil a consulta às decisões colegiadas que impactam a política comercial brasileira.

FONTE: MDIC e Fecomércio MG
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomércio MG

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Comércio Exterior

Brasil avalia efeitos de corte nas tarifas de importação anunciado pela China

O governo brasileiro analisa os possíveis impactos da decisão da China de reduzir tarifas de importação, medida anunciada nesta segunda-feira (29) e com previsão de entrada em vigor a partir de 2026. A iniciativa pode influenciar diretamente o comércio bilateral e setores estratégicos da economia nacional.

Redução inclui insumos industriais e produtos médicos

De acordo com informações divulgadas por autoridades chinesas, o pacote de ajustes tarifários prevê a diminuição de impostos sobre commodities baseadas em recursos naturais, incluindo materiais como pólvora negra reciclada utilizada em baterias de íon-lítio.

A lista também deve contemplar produtos médicos, como kits de diagnóstico voltados à detecção de determinadas doenças infecciosas, ampliando o acesso a insumos considerados estratégicos.

Governo brasileiro acompanha possíveis impactos

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que acompanha atentamente as mudanças anunciadas por Pequim e está avaliando os possíveis reflexos para o Brasil.

Segundo a pasta, ajustes tarifários são instrumentos comuns dentro da política comercial internacional, desde que respeitados os compromissos firmados na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em acordos bilaterais ou multilaterais em vigor.

Setor produtivo deve avaliar riscos e oportunidades

O ministério também orientou que o setor produtivo brasileiro acompanhe de perto as alterações, a fim de identificar tanto oportunidades comerciais quanto possíveis impactos negativos sobre a competitividade das exportações nacionais.

A análise inclui efeitos sobre cadeias produtivas estratégicas e o posicionamento do Brasil frente às novas condições de acesso ao mercado chinês.

FONTE: R7
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Mapa

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Comércio Exterior

China anuncia redução de tarifas de importação para 935 produtos a partir de 2026

A China anunciou que vai reduzir temporariamente as tarifas de importação de 935 produtos a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi divulgada pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado e prevê alíquotas inferiores às atualmente praticadas, como parte da estratégia de estímulo à economia e ao comércio exterior.

Medida busca fortalecer integração econômica

De acordo com o governo chinês, a redução tarifária tem como objetivo fortalecer a integração entre os mercados interno e externo, ampliar a oferta de produtos no país e otimizar o uso de recursos nacionais e internacionais. A iniciativa também faz parte do esforço para impulsionar o desenvolvimento econômico e industrial.

Insumos estratégicos e produtos médicos terão redução de tarifas

Entre os principais ajustes, a China vai reduzir tarifas sobre componentes estratégicos e materiais avançados, com foco no fortalecimento da indústria tecnológica doméstica. Também haverá diminuição de impostos para insumos voltados ao desenvolvimento sustentável e para produtos médicos, como vasos sanguíneos artificiais, ampliando o acesso da população a tratamentos de saúde.

Novas categorias para tecnologia e economia verde

O governo chinês também anunciou mudanças na classificação tarifária de produtos importados, utilizada como base para a cobrança de impostos. Serão criadas novas categorias específicas para itens ligados à inovação, como robôs biônicos inteligentes e querosene de aviação de origem biológica, alinhando a política comercial às metas de tecnologia e economia circular.

Acordos comerciais e tarifa zero para países menos desenvolvidos

No comércio exterior, a China manterá em 2026 as tarifas preferenciais aplicadas a produtos importados de 34 parceiros comerciais, conforme os 24 acordos de livre comércio e regimes preferenciais em vigor.

Além disso, o país seguirá adotando tarifa zero para todas as categorias de produtos provenientes de 43 países menos desenvolvidos que mantêm relações diplomáticas com Pequim, reforçando sua política de cooperação internacional.

FONTE: China 2 Brazil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Zhang Ailin/ Xinhua

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