tarifas alfandegárias

A União Europeia (UE) aprovou novas regras que preveem a cobrança de tarifas sobre pacotes pequenos enviados ao bloco, principalmente por meio do comércio eletrônico internacional. A medida elimina a atual isenção alfandegária para remessas com valor inferior a 150 euros.

A decisão foi formalizada pelo Conselho da União Europeia e integra um processo mais amplo de reforma do sistema aduaneiro europeu.

Cobrança provisória começa em julho de 2026

Antes da entrada em operação do novo Centro Aduaneiro de Dados da UE, prevista para 2028, os Estados-membros passarão a aplicar uma tarifa fixa de 3 euros por categoria de produto em encomendas de pequeno porte.

A cobrança começará em 1º de julho de 2026 e deverá vigorar até 2028, com possibilidade de prorrogação. O modelo provisório será substituído posteriormente por tarifas alfandegárias regulares, calculadas conforme o valor e a classificação de cada mercadoria.

Segundo as autoridades europeias, parte da arrecadação permanecerá nos países-membros para compensar custos administrativos relacionados ao processamento das encomendas.

A iniciativa é distinta da chamada “taxa de tramitação”, que ainda está em debate dentro da reforma aduaneira mais ampla.

Fim da isenção de 150 euros impacta e-commerce

A extinção da franquia para envios abaixo de 150 euros ocorre em meio ao forte crescimento do e-commerce internacional. A UE avalia que o modelo anterior favorecia práticas comerciais fora das normas e criava concorrência desigual para empresas europeias.

Com a mudança, o bloco pretende fortalecer o controle sobre a entrada de mercadorias, ampliar a transparência nas importações e proteger empresas que operam dentro da regulamentação.

O ministro das Finanças do Chipre, Makis Keravnos, afirmou que o avanço nas novas regras é parte de um esforço maior para tornar o bloco mais competitivo e seguro.

Modernização do sistema aduaneiro europeu

A implementação do Centro Aduaneiro de Dados da UE, prevista para 2028, marcará a etapa final da modernização do marco aduaneiro europeu. Quando o sistema estiver plenamente operacional, o modelo provisório de tarifa fixa será substituído por cobranças proporcionais ao valor e à categoria dos produtos.

A decisão reflete a adaptação da União Europeia às novas dinâmicas do comércio digital global e à necessidade de reforçar o controle sobre a circulação de pequenas encomendas internacionais.

FONTE: Todo Logistica News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Todo Logistica News