Tarifa Externa Comum

A sucessão de iniciativas tomadas de forma isolada por países do Mercosul reforça a necessidade de atualizar o funcionamento do bloco. O ingresso do Uruguai na Parceria Transpacífica e o acordo comercial firmado entre Argentina e Estados Unidos, ambos fora da estrutura do Mercosul, evidenciam um modelo que já não acompanha a dinâmica do comércio internacional.

No caso argentino, cerca de 350 produtos passaram a integrar um programa de isenção tarifária com os Estados Unidos, sem extensão aos demais membros do bloco. Já o Uruguai ampliou seu acesso a mercados asiáticos ao aderir a uma aliança comercial mais flexível. São movimentos que, na prática, enfraquecem a lógica de decisões conjuntas que marcou a criação do Mercosul.

Importância histórica do bloco segue inquestionável

Criado em 1991, com o Tratado de Assunção, o Mercosul teve papel relevante na integração econômica e política entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ao longo das últimas décadas, o bloco estimulou o comércio regional, reduziu tarifas e fortaleceu cadeias produtivas compartilhadas.

Em 2024, o Brasil exportou mais de US$ 20 bilhões para os países do Mercosul. Santa Catarina, por sua vez, embarcou US$ 1,4 bilhão, com destaque para alimentos, máquinas, têxteis, metais e produtos químicos. Os números demonstram que a integração trouxe ganhos concretos para as economias envolvidas.

Rigidez da Tarifa Externa Comum vira entrave

Apesar dos avanços, o modelo baseado em decisões por consenso e na rigidez da Tarifa Externa Comum (TEC) passou a limitar a capacidade de adaptação do bloco. O prolongado processo de negociação do acordo Mercosul–União Europeia, em discussão há mais de duas décadas, é um exemplo claro das dificuldades impostas pelo atual formato.

Com a expectativa de que o tratado com os europeus finalmente seja assinado, ampliando o acesso a mercados estratégicos, cresce a pressão por uma modernização do Mercosul que torne o bloco mais ágil e competitivo.

Flexibilizar é modernizar, não enfraquecer

A flexibilização do Mercosul não significa abrir mão da integração regional, mas sim adaptá-la à realidade atual. Permitir que os países-membros celebrem acordos bilaterais específicos, válidos apenas para seus signatários, preservaria o espírito do bloco e, ao mesmo tempo, destravaria oportunidades comerciais urgentes.

Blocos mais abertos dominam o cenário global

O comércio global caminha para arranjos mais flexíveis e dinâmicos, capazes de responder rapidamente às mudanças nos fluxos econômicos. Manter um modelo excessivamente rígido tende a limitar o potencial de crescimento.

Para Santa Catarina e para o Brasil, avançar na atualização das regras do Mercosul é essencial para garantir competitividade, ampliar mercados e evitar que o bloco se torne um fator de freio, em vez de impulsionador, do desenvolvimento econômico.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Filipe Scotti