Suprema Corte dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que a tarifa global sobre produtos importados será elevada de 10% para 15%, intensificando a instabilidade no comércio internacional. A decisão foi divulgada um dia após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal o uso de poderes emergenciais para impor tarifas recíprocas.

Em publicação nas redes sociais no sábado (21), Trump afirmou que a elevação passa a valer “com efeito imediato” e classificou a medida como legal e necessária para proteger os interesses econômicos americanos.

Decisão da Suprema Corte pressiona estratégia comercial

A medida ocorre em meio à reação do governo à decisão da Suprema Corte dos EUA, que, por 6 votos a 3, entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar tarifas que variavam entre 10% e 50% sobre diversos parceiros comerciais.

Segundo os ministros, a tentativa de contornar o Congresso não encontra respaldo constitucional. A decisão representa um revés significativo para a política de tarifas recíprocas defendida por Trump.

Base legal muda após revés judicial

Para manter a estratégia comercial ativa, o governo agora recorre à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor tarifas por até 150 dias sem aprovação do Congresso. Ainda assim, a medida pode enfrentar resistência de parlamentares democratas e de parte dos republicanos.

Na sexta-feira (20), poucas horas após a decisão judicial, Trump havia anunciado uma tarifa fixa de 10%, com vigência prevista para 24 de fevereiro, às 12h01 (horário de Washington), conforme comunicado da Casa Branca. No entanto, no dia seguinte, decidiu ampliar a alíquota para 15%, indicando que o percentual anterior era insuficiente.

Até o momento, não foram divulgados detalhes oficiais sobre a data exata de entrada em vigor da nova tarifa de 15%.

Impactos econômicos e novas investigações

A mudança reforça o cenário de volatilidade econômica e amplia a incerteza entre parceiros comerciais. O governo também determinou a abertura acelerada de novas investigações com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que permite a imposição de tarifas após a constatação de práticas comerciais consideradas desleais.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as apurações devem abranger temas como excesso de capacidade industrial, trabalho forçado, políticas de preços farmacêuticos, tributação de serviços digitais e práticas relacionadas ao comércio de frutos do mar, arroz e outros produtos.

Além disso, o presidente avalia aplicar tarifas entre 15% e 30% sobre automóveis estrangeiros, mantendo, porém, isenções previstas no acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá.

Reino Unido reage e empresas buscam reembolsos

Após a mudança anunciada por Trump, o governo do Reino Unido declarou esperar que sua relação comercial privilegiada com os EUA seja preservada, apesar do novo cenário tarifário.

No campo jurídico, a decisão da Suprema Corte também levanta dúvidas sobre o destino das receitas já arrecadadas. Segundo levantamento da Bloomberg, mais de 1.500 empresas ingressaram com ações judiciais em tribunais comerciais antes do julgamento.

A Corte não definiu se importadores terão direito a reembolsos, deixando a questão para instâncias inferiores. Estima-se que a exposição financeira possa chegar a US$ 170 bilhões — mais da metade do total arrecadado com as tarifas implementadas durante o governo Trump.

Apesar disso, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a arrecadação tarifária deverá permanecer praticamente estável em 2026, mesmo após a decisão judicial.

FONTE: Bloomberg Línea
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Bonnie Cash/UPI/Bloomberg