Suprema Corte dos Estados Unidos

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode resultar na retirada de tarifas que atingem cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. As informações foram obtidas junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Produtos brasileiros podem ser beneficiados

Do total exportado, aproximadamente US$ 6,2 bilhões estavam submetidos a tarifas recíprocas de 10%, enquanto outros US$ 8,9 bilhões eram impactados por sobretaxas adicionais de 40%. Especialistas ouvidos pela imprensa internacional afirmam que ambas as cobranças foram invalidadas pela decisão judicial.

Entre os segmentos potencialmente favorecidos estão máquinas e equipamentos, calçados, café solúvel e outros alimentos tarifados. A medida pode aliviar a pressão sobre setores estratégicos da balança comercial brasileira.

Tarifas da Seção 232 continuam em vigor

Apesar da decisão, permanecem válidas as chamadas tarifas horizontais aplicadas com base na “Seção 232”, mecanismo utilizado para justificar medidas por razões de segurança nacional.

Essas taxas seguem incidindo sobre produtos como aço, alumínio, cobre e madeira, afetando aproximadamente US$ 10,9 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Decisão representa revés para Donald Trump

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20) pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que concluiu que o presidente Donald Trump ultrapassou os limites da lei federal ao impor tarifas amplas de forma unilateral.

O entendimento da Corte representa uma derrota significativa para a Casa Branca em um tema central da política externa e da agenda econômica do governo.

O parecer majoritário foi redigido pelo juiz-chefe John Roberts, e a decisão foi aprovada por 6 votos a 3. A maioria entendeu que as tarifas excederam a autoridade concedida pela legislação federal.

O tribunal, contudo, não definiu qual será o destino dos mais de US$ 130 bilhões já arrecadados em tarifas, deixando em aberto os desdobramentos financeiros da medida.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN