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Direção Nacional, Comando e CDS fecham indicativo de greve por tempo indeterminado para deliberação em Assembleia Nacional

20/11/2024

Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiram consensualmente, durante reunião realizada nesta segunda-feira (18), encaminhar indicativo de greve por tempo indeterminado na próxima Assembleia Nacional, marcada para quinta-feira (21).

A decisão de acirramento máximo da mobilização ganhou força após a reunião ocorrida na quinta-feira (14), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, que afirmou que não deverá iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico da categoria, contrariando acordo assinado em abril. Os Auditores-Fiscais se encontram em estado de mobilização desde o dia 12 de julho.

Os dois candidatos à presidência do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos e George Alex Lima de Souza, participaram da reunião e manifestaram posicionamentos convergentes. Passado o período eleitoral para a Direção Nacional, o momento é de união da categoria com um único propósito: a melhoria das condições de trabalho e a valorização do cargo de Auditor-Fiscal.

Durante a reunião do CNM, os participantes foram unânimes em apontar que é fundamental o total engajamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa das pautas dos Auditores-Fiscais junto ao MGI, para que as negociações sejam iniciadas.

A participação do ministro Fernando Haddad e do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já vem ocorrendo, como resultado de trabalho realizado pela Direção Nacional nos últimos meses. No entanto, será preciso que o ministro se engaje ainda mais na defesa da categoria.

Além do indicativo de greve, também serão colocados em votação na Assembleia Nacional a entrega de cargos de chefia, a não assunção dos cargos criados a partir do Regimento Interno e a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização em atos aprovados pelo Comando Nacional.

FONTE: Sindifisco Nacional
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Servidores da Receita anunciam paralisação de 24 horas e podem deflagrar nova greve

17/10/2024

“Se o governo não cumpre o que ele acordou com a categoria, não se descarta a possibilidade de chegarmos a ter que fazer uma greve”, diz representante dos auditores. Categoria cobra instalação de mesas de negociação.

Servidores da Receita Federal anunciaram uma paralisação de 24 horas de duração na próxima quinta-feira (17), em meio à dificuldade no andamento das negociações com o governo federal por reajustes salariais.

Segundo informações do site Metrópoles, além de suspenderem as atividades por um dia inteiro, os servidores vêm estudando a possibilidade de deflagrar uma nova greve da categoria. Entre o fim do ano passado e o início deste ano, houve uma mobilização do órgão que durou quase três meses, terminando com a aceitação de uma proposta apresentada pelo governo aos auditores fiscais.

Na ocasião, a categoria aceitou não ter reajuste nos vencimentos básicos em 2024, limitando-se às correções em benefícios como auxílios de alimentação, saúde e creche. Pelo acordo, ficou definido que mesas específicas e temporárias de cada categoria tratariam das reestruturações de carreira.

De acordo com representantes dos servidores, no entanto, o governo não se empenhou para que essas mesas fossem instituídas para negociação, entendendo que a maior parte das reivindicações da categoria já havia sido atendida.

Segundo o diretor de assuntos intersindicais e internacionais do Sindifisco Nacional, Dão Real, são três as carreiras consideradas simétricas e típicas de Estado: a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal (PF) e os auditores da Receita. “São as três carreiras que normalmente andam juntas. E, dessas três carreiras, a Receita Federal foi a única que não teve mesa de negociação para tratar de recomposição de perdas”, afirmou Real.

“Temos interesse, sim, em sentar à mesa para negociar e discutir a recuperação de perdas salariais. A gente tem perdas acumuladas pelo menos desde 2016, que foi a última negociação de recuperação de perdas”, complementou.

Ainda de acordo com o representante do Sindifisco, a eventual decretação de uma nova greve “depende do governo”.

“Se o governo sinalizar para a instalação da mesa para discutir, cumprindo o acordo que foi firmado, possivelmente não se chegaria ao extremo de fazer uma greve. Agora, se o governo não cumpre o que ele acordou com a categoria, não se descarta a possibilidade de chegarmos a ter que fazer uma greve. Greve é o último recurso”, garantiu.

Servidores da Receita anunciam paralisação de 24 horas e podem deflagrar nova greve (infomoney.com.br)

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Notícias

Reunião com RF é interrompida e será retomada ainda esta semana

10/10/2024

O Sindifisco Nacional esteve reunido por quase três horas, nesta terça (8), com a Receita Federal. Tensa, a reunião foi suspensa para que a Administração possa se reunir internamente antes de retomar a agenda, ainda esta semana, com avaliação mais objetiva a respeito de eventual apoio da Receita e do Ministério da Fazenda sobre a pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais.

“O governo vai nos apresentar alguma coisa esta semana e nós precisaremos avaliar essa proposta com a categoria”, disse o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “Faremos isso após o retorno da Receita. Vamos chamar uma Assembleia Nacional para a próxima quarta (16). Vamos intensificar a mobilização e chegar à greve se preciso for.”

O forte acirramento da mobilização com a instituição da greve pode ser o caminho necessário de pressão ao governo federal, que desde abril está inadimplente com os Auditores. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) havia firmado o compromisso de negociar com a categoria o reajuste do vencimento básico no âmbito da Mesa Específica como realizado com as demais carreiras de servidores do Estado.

Participaram da reunião o diretor-secretário, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e o representante da Mesa do CDS, Auditor-Fiscal Roberto Bueno. Por parte da Receita, o secretário Robinson Barreirinhas esteve acompanhado do subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Marcelo Araújo.

“A Sucor ficou de fazer outros estudos e, por esta razão, a reunião foi interrompida e será retomada, a gente espera, no menor tempo possível para que, de repente, nossas reivindicações possam ter outro desfecho”, disse Roberto Bueno ao fim da reunião.

Atos públicos regionais

Os Auditores-Fiscais estão em estado de mobilização desde julho e nesta quinta (10) realizarão atos públicos nas sedes das superintendências das 10 Regiões Fiscais da Receita. Para o diretor Samuel Rebechi, a participação nos atos regionais será um forte instrumento de pressão, porque ocorrem imediatamente antes da próxima reunião do sindicato com a Administração. “A nossa participação é ainda mais importante. Convoco todos os colegas a participar.”

Também está aprovado em Assembleia a paralisação de 24 horas no dia 17 de outubro, ação que será seguida de Dias de Apagão e Operação Padrão – a categoria continuará intensificando sua pressão ao governo federal.

Reunião com RF é interrompida e será retomada ainda esta semana – Sindifisco Nacional
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Comércio Exterior

NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO (NPI) NOVA VERSÃO

29/01/2024

 

O Governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A partir da nova versão, torna-se possível realizar importações por encomenda e também amparadas pelos regimes de drawback suspensão e isenção, que elevam a competitividade das empresas brasileiras ao desonerar de tributos os insumos utilizados na produção dos bens vendidos ao exterior.

A novidade elimina a necessidade de licenciamento de importação para a realização de operações amparadas pelos regimes aduaneiros indicados, reduzindo custos incorridos por exportadores brasileiros. Em 2023, foram emitidas mais de 230 mil licenças de importação para a aquisição de insumos no âmbito do drawback suspensão e isenção.

Com a medida, amplia-se a capacidade operacional do Portal Único para 70% das importações brasileiras. Para alcançar a plenitude de 100% das operações até o final de 2024, é necessário integrar as funcionalidades de importação por modal aéreo, por modal terrestre e às relativas à Zona Franca de Manaus.

Este lançamento representa uma excelente notícia para a comunidade do comércio exterior, que ocorre no dia internacional dedicado à atividade.

Pagamento taxa dos anuentes via débito automático em conta corrente

Além da integração com drawback suspensão e isenção, outra grande novidade nesta versão é a possibilidade de os órgãos anuentes efetuarem a cobrança de taxas por meio do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo o débito automático em conta corrente.

O primeiro órgão a adotar esse método será a Anvisa, com a taxa sendo recolhida diretamente no Portal Único a partir de abril de 2024. Isso elimina a necessidade de acesso ao sistema da Anvisa para gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), agilizando o procedimento. Com a cobrança automatizada, o valor da taxa será debitado da conta bancária do importador com imediata confirmação do pagamento, eliminando esse tempo que atualmente leva em média 48 horas e possibilitando à Anvisa iniciar imediatamente a análise da licença de importação.

Portal Único de Comércio Exterior

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Acesse a lista com todas as inovações do Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Por: Receita Federal

Governo Federal amplia Novo Processo de Importação (NPI) — Agência Gov (ebc.com.br)

Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único — Receita Federal (www.gov.br)

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Economia, Mercado Internacional

SINDIFISCO NACIONAL CONQUISTA REGULAMENTAÇÃO DE BÔNUS

06/06/2023

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, anuncia a assinatura, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. A informação foi obtida pela Direção Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta segunda (5)

O Sindifisco Nacional teve acesso prévio à minuta do decreto e já compartilha as primeiras análises técnicas (veja no link abaixo maiores informações).

A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a uma demanda dos auditores fiscais da RFB, que estavam mobilizados em várias partes do país, inclusive realizando operações padrão. Essa mobilização resultou, inclusive, na suspensão de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O texto da regulamentação estabelece que o índice de eficiência institucional da Receita levará em consideração:

1) a eficácia das ações de cobrança;
2) a eficiência das ações de fiscalização;
3) o desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais;
4) o tempo necessário para concluir os processos administrativos fiscais em todas as instâncias;
5) a fluidez do comércio exterior;
6) e o cumprimento da meta global de arrecadação bruta, de acordo com os valores estabelecidos na lei orçamentária anual.
7) O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que poderá estabelecer outros critérios além dos já mencionados.

Promessa cumprida: Sindifisco Nacional conquista regulamentação do bônus – Sindifisco Nacional

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