Mercado de trabalho

Sindicato Paulista de Estivadores acusa FENOP de tentar barrar julgamento trabalhista no TST

25/02/2026

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) criticou duramente a tentativa da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) de adiar um julgamento considerado histórico no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação questionada é o Dissídio Coletivo nº 1000360‑97.2017.5.00.0000, que estava marcado para ser analisado na próxima segunda‑feira, 23.

Embate jurídico antes de decisão histórica

O processo, que já tramita há quase uma década e alcançou estágio avançado no TST, trata de questões centrais para as relações de trabalho no setor portuário. Às vésperas da sessão, a FENOP protocolou um pedido para retirar o caso da pauta e suspender o julgamento, citando como justificativa a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025.

Sindicato contesta argumento de suspensão

Em nota, o sindicato questiona a estratégia da FENOP, classificando‑a como manobra jurídica protelatória. Segundo a defesa de Sindestiva, a simples pendência de uma ADI no STF não impede que processos correlatos prossigam, conforme entendimento já consolidado em precedentes da própria Corte. A entidade ressalta ainda que um projeto de lei ainda em tramitação não gera efeitos normativos e não pode ser usado como motivo para suspender julgamentos.

Riscos para trabalhadores e economia

Bruno José dos Santos, presidente do sindicato, afirmou que o julgamento tem impacto direto sobre o modelo de contratação dos trabalhadores avulsos e a estabilidade do sistema portuário. Ele destacou que não se trata apenas de uma questão técnica, mas de assegurar segurança jurídica a um setor responsável por mais de 95% do comércio exterior brasileiro, com reflexos em milhares de empregos e na economia como um todo.

Mobilização para acompanhar o julgamento

A direção do Sindestiva informou que estará em Brasília durante a próxima semana acompanhando de perto a tramitação do dissídio no TST e os desdobramentos na comissão que analisa o PL 733/2025. A entidade defende que o processo está maduro para julgamento e que a legislação vigente deve ser aplicada sem interferências que provoquem indefinição.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/JP

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Portos

Estivadores paralisam atividades por 24 horas no Porto de Santos contra PL 733/2025

02/10/2025

Os estivadores do Porto de Santos realizaram uma greve de 24 horas na terça-feira (30), em manifestação contra o Projeto de Lei 733/2025, que prevê a revisão da Lei dos Portos. A paralisação também se estendeu até 1º de outubro e havia sido aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva).

Trabalhadores criticam falta de diálogo e risco à soberania

A mobilização ocorreu nos mesmos dias em que membros da Comissão Especial responsável por analisar o PL 733/2025 estiveram em agenda na região portuária. Os trabalhadores afirmaram que não foram ouvidos na construção do novo marco legal portuário e alertaram para impactos diretos sobre empregos e direitos adquiridos.

Segundo o Sindestiva, o texto abria brechas para a entrada de mão de obra estrangeira em operações portuárias, o que, na visão da categoria, poderia afetar a soberania nacional e reduzir oportunidades para profissionais brasileiros.

Direitos ameaçados e precarização são os principais temores

Para a categoria, o discurso de modernização esconde o risco de precarização do trabalho nos portos públicos e privados. O sindicato ressaltou que “o futuro de milhares de famílias” está em jogo diante das possíveis mudanças nas normas de contratação.

Hoje o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) centraliza a escalação dos trabalhadores avulsos, assegurando rodízio, direitos previdenciários, remuneração adequada e qualificação. O PL propunha acabar com a exclusividade do órgão, permitindo contratações diretas por empresas ou por novas entidades privadas, as chamadas Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTPs).

Os estivadores afirmam que a mudança poderia abrir espaço para terceirização, informalidade e vínculos fragilizados.

Funções portuárias podem perder proteção legal

Outro ponto de contestação é a possibilidade de retirada de diversas atividades do conceito oficial de “trabalho portuário”, como vigilância, amarração, movimentação interna e operação de armazéns. Caso a proposta avansse, centenas de profissionais poderão perder garantias previstas em lei, além do enfraquecimento dos sindicatos representativos do setor.

Mobilização nacional pode crescer

Além de Santos, trabalhadores de outros portos, como Paranaguá, Rio de Janeiro, Itaguaí e Suape, manifestaram apoio e cobraram participação efetiva nas discussões legislativas. Novas paralisações não estão descartadas.

FONTES: Hora do Povo e Portal Be News
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: REPRODUÇÃO BE NEWS / RODRIGO SILVA

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