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Auditores-fiscais da Receita iniciam operação-padrão nas aduanas; saiba o que pode ser afetado

Sindifisco Nacional cita que, em Uruguaiana (RS), foi ‘intensificada a verificação documental de cargas e de veículos, tanto de importação, quanto de exportação, gerando filas de caminhões’

Os auditores-fiscais da Receita Federal começaram nesta quinta-feira, 5, operação-padrão nas aduanas. Em anos anteriores, movimentos semelhantes da categoria prejudicaram, por exemplo, a indústria, com a morosidade na liberação de cargas nos portos, provocando atrasos na produção em fábricas com estoques enxutos.

Segundo nota divulgada pelo Sindifisco Nacional, a categoria reivindica o chamamento de todos os auditores-fiscais aprovados em concurso público, o fortalecimento do órgão e o reajuste do vencimento básico.

“As ações prosseguirão nesta sexta-feira, 6, e serão definidas pelos auditores de acordo com as unidades e os processos de trabalho, mantendo-se equipes para análise e desembaraço das cargas prioritárias definidas em lei, como remédios e cargas vivas.”

“Em Uruguaiana (RS), foi intensificada a verificação documental de cargas e de veículos que transitam no porto seco rodoviário, tanto de importação, quanto de exportação, gerando filas de caminhões”, diz a nota.

Ainda de acordo com o Sindifisco, as iniciativas representam a intensificação do estado de mobilização que teve início em julho, “dando visibilidade também à falta de cumprimento de acordo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a instalação da Mesa Específica e Temporária da categoria para discussão das pautas”.

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Auditores-fiscais da Receita iniciam operação-padrão nas aduanas; saiba o que pode ser afetado – Estadão (estadao.com.br)

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Economia

Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve

Decisão foi tomada por cerca de 7 mil profissionais da categoria após três dias de assembleia

Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal de atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, iniciada em 20 de novembro, no final da tarde desta quinta-feira (8).

“Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve“, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

A paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas em 2022 e realizadas em todas as áreas da Receita Federal.

Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, que deu origem à Lei n º 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, somente em janeiro deste ano, o governo federal apresentou proposta contendo termos mais próximos aos que foram acordados em 2016.

“Embora não atenda a todos os pleitos da categoria, consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável”, ressalta Falcão.

A categoria diz que vai manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis.

Os valores que serão utilizados para efetuar os pagamentos dos bônus serão provenientes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que financia atividades da Receita Federal.

Com a negociação, o pagamento do bônus ficará da seguinte maneira:

  • 10,19% do Fundaf para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500;
  • 11,33% do Fundaf para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000;
  • 15,52% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000;
  • 25% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500.

A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal.

O Sindifisco explica que esse números são referentes à porcentagem máxima que os auditores podem ganhar, se baterem as metas de produtividade definidas por áreas da Receita. É possível que os valores sejam menores, a depender da performance.

De qualquer maneira, o representante do Sindifisco entende que a proposta “está condizente com o cenário fiscal do país”.

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Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve (infomoney.com.br)

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