Economia

CNI critica corte linear de incentivos e diz que país não avança em justiça tributária

31/12/2025

Presidente da CNI questiona redução de benefícios fiscais
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários federais. Para ele, a medida não promove justiça tributária e penaliza principalmente as pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos no país.

Em entrevista à CNN Money, Alban afirmou que a decisão ignora diferenças estruturais entre setores e impõe um ônus desproporcional a quem já enfrenta maior dificuldade para competir.

Proposta alternativa da indústria foi apresentada ao governo
Segundo o dirigente, a CNI apresentou alternativas durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A proposta defendia uma divisão mais equilibrada do esforço fiscal entre os Três Poderes, com cortes menores e distribuídos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com Alban, essa alternativa permitiria reduzir o impacto para algo entre 4% e 5%, preservando a atividade produtiva e evitando distorções no sistema tributário. “Um corte linear de 10% é totalmente incompatível com o conceito de justiça tributária”, afirmou.

Insegurança jurídica preocupa setor produtivo
Outro ponto destacado foi a ausência de um período de transição para a aplicação das novas regras. O presidente da CNI alertou que isso gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento das empresas.

Diante desse cenário, a entidade avalia recorrer à Justiça para questionar aspectos da nova legislação, especialmente prazos e impactos imediatos sobre contratos e investimentos.

Foco excessivo em arrecadação é alvo de críticas
Para Alban, o governo segue priorizando o aumento da arrecadação, sem avançar de forma consistente no controle dos gastos públicos. Ele reforçou que a carga tributária acaba recaindo sobre o consumidor final e o trabalhador.

“Não é a empresa que paga imposto. Ela apenas arrecada. Quem paga, de fato, é o assalariado e o consumidor”, destacou.

Riscos fiscais e desafios estruturais
O presidente da CNI avalia que o país repete erros do passado ao adotar medidas fiscais de curto prazo, sem enfrentar problemas estruturais. Entre eles, citou a necessidade de revisar a reforma da Previdência e de reavaliar o financiamento de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), que considera essencial, porém financeiramente pressionado.

Orçamento precisa ser mais eficiente, diz CNI
Para Alban, o Brasil precisa construir uma estrutura orçamentária mais racional, que evite efeitos em cascata sobre os custos de produção. Segundo ele, esse tipo de distorção acaba sendo repassado aos preços finais, impactando toda a economia.

“O desafio é criar um orçamento que não gere multiplicadores de custo ao longo da cadeia produtiva”, concluiu.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Informação

Setor produtivo realiza reunião no Sebrae-SC

16/09/2025

Infraestrutura de transportes, tarifaço, desafios trabalhistas e combate à pirataria foram destaques no encontro do COFEM, realizado nesta segunda, dia 15

Os investimentos em infraestrutura de transportes, os impactos do tarifaço para a indústria, desafios na área trabalhista e o combate à pirataria foram destaques na reunião do Conselho das Federações Empresariais de SC (COFEM), realizada nesta segunda-feira, dia 15, no Sebrae-SC, em Florianópolis.

Jair Schmidt, presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP-SC), demonstrou os impactos do comércio ilegal no Brasil, que somou R$ 468 bilhões em 2024. Entre os setores mais afetados estão: vestuário, bebidas alcoólicas, combustíveis, materiais esportivos, higiene pessoal e perfumaria e cosméticos. O CECOP é vinculado à Secretaria de Indústria e Comércio (SICOS) e coordena ações de combate ao comércio ilegal, sonegação fiscal e delitos.  

Em relação à infraestrutura, representantes do COFEM destacaram a importância de garantir aportes anuais mínimos para a manutenção das estradas estaduais e federais, além do orçamento anual para atender as necessidades do estado. Dados apresentados pela Fetrancesc mostram que SC tem 6 milhões de veículos e 250 mil caminhões (5ª maior frota do país).

Quanto ao tarifaço, no encontro foram destacadas as ações que a FIESC tem realizado para minimizar os impactos, com o lançamento do Destarifaço — programa que oferece apoio, consultoria e qualificação a exportadores e seus trabalhadores. Os setores de base florestal, madeira e móveis estão entre os mais afetados.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.

Fonte: FIESC

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Portos

MPor e federações portuárias celebram primeiro acordo entre trabalhadores e setor produtivo

03/09/2025

Trata-se do primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário; objetivo é subsidiar o Poder Executivo e o Congresso Nacional com sugestões equilibradas e amplamente discutidas entre os setores envolvidos

Por articulação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, representantes das principais federações de trabalhadores e operadores portuários assinaram, nesta segunda-feira (2), no MPor, um memorando de entendimentos que formaliza a construção de um consenso inédito sobre temas laborais em debate no Projeto de Lei 733, de 2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, como a definição das atividades portuárias, certificação profissional, critérios para contratação de trabalhadores, entre outros.

O acordo reúne propostas conjuntas para o capítulo do PL que trata do trabalho portuário e resulta de uma série de negociações, buscando promover o debate e o amplo diálogo, em prol de uma discussão harmoniosa e consensuada para apresentação de uma proposta conjunta.

Trata-se do primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário, entre trabalhadores e o setor produtivo. O objetivo é subsidiar o Poder Executivo e o Congresso Nacional com sugestões equilibradas e amplamente discutidas entre os setores envolvidos, as quais serão encaminhadas à comissão especial da Câmara, que trata do tema, a fim de que sejam preservadas no texto do projeto de lei.

“Este é um trabalho coletivo em que todos nós ganhamos. Ganha o Brasil com esse entendimento. Cada vez mais eu tenho admiração pelo setor portuário brasileiro, pois é um setor que gera emprego, gera renda e movimenta a economia. Este momento vai ficar marcado na história do setor portuário brasileiro”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho durante o evento.

O ministro foi acompanhado pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e pela diretora de Gestão e Modernização Portuária, Ana Bomfim, na recepção aos representantes das federações envolvidas.

“Começamos essa agenda por orientação do ministro Silvio Costa Filho. Nosso sentimento é que o que está hoje sendo trazido como resultado é fruto do diálogo. Quero parabenizar e agradecer pelo empenho de todas as partes”, disse o secretário Alex Ávila.

Proposta conjunta

O memorando contempla pontos relevantes ao setor, como definições e classificações do trabalho portuário, certificação dos trabalhadores, critérios de contratação com vínculo empregatício, regras para negociação coletiva, entre outros.

As entidades signatárias se comprometeram a adotar as propostas como posicionamento conjunto em suas tratativas com o governo, o Legislativo e demais instituições. Também é previsto o engajamento coordenado na defesa do conteúdo junto aos parlamentares e à sociedade.

“Um acordo dessa magnitude não ocorre sem que todos os envolvidos estejam absolutamente comprometidos. Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legislação. É um dia histórico”, celebrou o presidente da Fenop, Sérgio Aquino.

Para o presidente da FNP, Sérgio Giannetto, “tivemos discussões de alto nível e vamos sair melhores do que estamos, porque está havendo um regramento que antes não havia”. Ele também destacou que as federações e a Fenop construíram uma proposta conjunta sobre a guarda portuária, que será apresentada como substitutivo ao PL 733/2025.

O presidente da FNE, José Adilson Pereira, reforçou o valor do diálogo. “Cumprimos, ministro, a sua orientação e a sua confiança. Estamos construindo um futuro de diálogo social. Acreditava-se que não era possível chegar a este acordo, então nós fizemos aqui o impossível.”

O presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, também destacou o acordo. “Tivemos uma negociação muito honesta, com atenção aos trabalhadores. Esperamos que o documento seja bem recepcionado pela Comissão e incorporado ao PL”.

O acordo é de iniciativa exclusiva das federações envolvidas. O ministro Silvio Costa Filho e o secretário Alex Ávila assinam o documento como testemunhas do processo, reafirmando o compromisso da pasta com a promoção do diálogo e da construção de soluções para o fortalecimento do setor.

Representantes

Representando o setor empresarial, compareceram Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Cláudia Borges, diretora-executiva da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); e Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).

Da parte dos trabalhadores portuários, estiveram presentes Carlos Helmut, da Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL); Angelino Caputo, da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); José Adilson Pereira, da Federação Nacional dos Estivadores (FNE); Sérgio Giannetto, da Federação Nacional dos Portuários (FNP); além de Mário Teixeira, da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib).

E representando a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), também participou o consultor jurídico Alexandre Moreira.

Fonte:
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Aeroportos, Logística, Portos

Logística brasileira avança, mas ainda enfrenta desafios estruturais

15/07/2025

Santa Catarina se consolida como hub estratégico e o Logistique Summit debate o futuro do setor

A logística brasileira desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico do país e na sua integração ao mercado global. Desde a construção das primeiras rodovias e ferrovias até a adoção de tecnologias avançadas nos centros de distribuição e portos, o setor tem buscado se modernizar para lidar com uma demanda crescente, cada vez mais complexa, e manter-se competitivo.

O Brasil conta com uma das maiores malhas rodoviárias do mundo, com mais de 1,7 milhão de quilômetros de estradas — sendo apenas 12,3% pavimentada. Esse modal ainda é responsável por cerca de 60% do transporte de cargas no país. No entanto, especialistas apontam a necessidade urgente de diversificação e maior integração entre os diversos modais de transporte.

A malha ferroviária ainda está muito aquém do ideal, enquanto portos e aeroportos ganham protagonismo. O Brasil opera mais de 36 portos públicos e terminais privados, que juntos movimentam cerca de 1,1 bilhão de toneladas de cargas por ano. Investimentos recentes em automação, ampliação de terminais e melhorias operacionais têm impulsionado a competitividade brasileira no comércio internacional.

Já o transporte aéreo representa apenas 1% do volume total de cargas, mas é responsável por 10% do valor das mercadorias transportadas, especialmente em segmentos de alto valor agregado. Com mais de 100 aeroportos com operações regulares de carga, o país vem ampliando sua conectividade com os principais mercados globais.

Desafios persistem

Apesar dos avanços, os desafios persistem. A precariedade da malha rodoviária, especialmente em regiões remotas, continua elevando os custos logísticos — que hoje representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esse índice é superior ao observado em países desenvolvidos, comprometendo a competitividade das empresas nacionais.

Além disso, a burocracia e a lentidão nos processos aduaneiros dificultam tanto o fluxo interno quanto as operações de importação e exportação. A falta de integração entre os modais também gera gargalos operacionais e perdas econômicas. Para especialistas, o futuro da logística no Brasil passa por investimentos sustentados em infraestrutura, ampliação do transporte ferroviário e hidroviário, digitalização de processos e incentivos à intermodalidade. A eficiência logística é considerada peça-chave para a redução de custos, aumento da produtividade e conquista de novos mercados.

“Um estado com infraestrutura logística eficiente atrai investimentos, reduz os custos operacionais das empresas, melhora a competitividade de seus produtos e impulsiona setores como indústria, agronegócio, comércio e serviços. A logística também é vetor de geração de empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional”, destaca o CEO da Logistique 2025, Leonardo Rinaldi.

Rumos da logística em debate

Nesse contexto, o Logistique Summit assume papel determinante nas discussões sobre o futuro da logística brasileira. O evento ocorre em paralelo à Logistique 2025, de 12 a 14 de agosto, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Consolidada como uma das principais feiras e congressos do setor no país, a Logistique reúne grandes nomes para debater também comércio exterior, relações internacionais, macroeconomia e geopolítica. O Summit já tem confirmadas as presenças de importantes nomes do mercado, entre eles, o ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Marcos Troyjo.

“Mais do que uma feira, a Logistique é uma plataforma de articulação entre o poder público, a iniciativa privada, a inovação e o conhecimento técnico. Reúne os principais players da cadeia logística para debater soluções, apresentar tecnologias, formar parcerias e criar oportunidades reais de negócios”, acrescenta Rinaldi.

Estado de excelência

O fato do evento ser realizado em Santa Catarina, um dos estados mais produtivos do Brasil, também reforça seu papel catalisador no avanço da logística nacional de forma mais integrada e eficiente. Com crescimento de 12% em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor logístico catarinense vive um momento de expansão e consolidação. O Estado se destaca não apenas por sua localização estratégica — que facilita a conexão com os principais mercados nacionais e internacionais —, mas também por sua capacidade de inovação e investimentos contínuos em infraestrutura e tecnologia.

Em 2024, Santa Catarina movimentou mais de US$ 11,6 bilhões em exportações e US$ 33,7 bilhões em importações, consolidando-se como o segundo maior importador do país. A modernização dos portos e aeroportos, somada ao bom desempenho da indústria — que cresceu 6,3% até setembro, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) —, reforça o papel do estado como um dos principais hubs logísticos do Brasil.

O crescimento da produção industrial, puxado por setores como metalurgia, alimentos e tecnologia, eleva ainda mais a demanda por soluções logísticas eficientes. Cidades como Joinville, Itajaí e Chapecó atraem investimentos produtivos; enquanto polos como Balneário Camboriú, Blumenau e novamente Joinville vivem um varejo aquecido, ampliando a necessidade por transporte e armazenagem qualificados.

A combinação entre localização estratégica, infraestrutura moderna, base industrial diversificada e capacidade de adaptação às demandas globais posiciona Santa Catarina como referência nacional em logística.

SAIBA MAIS EM: https://logistique.com.br/ 

TEXTO E IMAGEM: ASSESSORIA DE IMPRENSA LOGISTIQUE

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Economia, Exportação, Investimento, Notícias

Tupy espera reação em mercado de autopeças no 2º semestre

27/06/2025

Multinacional metalúrgica teve uma queda de 4,4% no faturamento ante igual período de 2024.

O cenário para o mercado autopeças é bastante desafiador com juros mais altos, instabilidades comerciais e geopolíticas, mas a expectativa ainda é de reação no segundo semestre, disse o presidente-executivo da multinacional metalúrgica Tupy, Rafael Lucches.

“O segundo semestre pode reservar um clima mais favorável”, afirmou o executivo à Reuters.

No primeiro trimestre, a Tupy teve uma queda de 4,4% no faturamento ante igual período de 2024 e o segundo trimestre também se mostra bastante desafiador para o setor por conta da conjuntura econômica, disse Lucchesi.

“As atividades econômicas globais estão num nível baixo por conta de incerteza global, geopolítica, guerras, tarifas comerciais e protecionismo. Tudo isso gera incertezas e investimentos em queda. Vai ser um ano mais apertado, complexo e mais difícil”, afirmou.

A Tupy, sediada em Santa Catarina, tem também fábricas no México e em Portugal. Segundo Lucchesi, 70% do mercado da Tupy está fora do Brasil.

O executivo criticou o atual patamar de 15% da taxa Selic e entende que além de acima do ideal acaba por reduzir a demanda interna.

“A gente também precisa melhorar nossa equação fiscal que é algo preocupante ao mesmo tempo que a gente tem uma taxa de juros que pune muito o setor produtivo”, disse ele à Reuters.

Os juros mais elevados afetam a demanda por bens de capital no mercado interno e automaticamente impactam as vendas da empresa.

“As montadoras vendem caminhões, tratores e colheitadeiras. O bloco (do motor) e cabeçote é da Tupy. Quando o frotista reduz a produção por óbvio que quem produz caminhões, tratores e colheitadeiras também reduz e estamos sentindo isso”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio

Participação do setor produtivo é essencial na regulamentação do mercado de carbono

11/06/2025

Indústria precisa aderir ao debate para propor soluções economicamente viáveis e efetivas; agenda do clima vai além de descarbonização

A abordagem do setor produtivo em relação às mudanças climáticas não deve se ater à descarbonização. Planos de ação para mitigar os efeitos e também para adaptar as indústrias para possíveis reflexos de eventos climáticos mais extremos e frequentes também devem estar no escopo das ações planejadas. A avaliação é dos especialistas que participaram da reunião conjunta do Comitê de Logística Reversa e da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias de Santa Catarina nesta terça-feira (10). 

“Temos de pensar a agenda climática de forma ampla e preparar as empresas para serem resilientes”, avalia o advogado Leonardo Papp, membro do CONSEMA/SC. Em sua palestra, Papp detalhou as premissas de operação de mercados de carbono em todo o mundo, e também a lei brasileira que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Para o especialista, o setor produtivo tem uma excelente oportunidade de ser proativo em relação ao funcionamento do mercado brasileiro de carbono, já que a lei deixou muitos pontos importantes para definições na regulamentação. “O setor produtivo precisa participar ativamente do debate, para garantir que as propostas sejam efetivas e que as soluções visem o desenvolvimento sustentável”, explica. 

Para Flávia Gayotto Hilla, uma boa maneira de as empresas se anteciparem à regulamentação é construir uma base de conhecimento interna, com a criação de grupos de trabalho ou comitês para conhecer as ferramentas disponíveis para diagnóstico e medição, por exemplo. “Existe uma curva de aprendizado, e quem começar antes estará mais preparado para não só cumprir a legislação, mas contribuir para sua construção”, analisa. 

O executivo da Descarbonize, Antonio Clark Portinho, destaca que, embora a lei não tenha trazido detalhes sobre como fazer a medição das emissões, por exemplo, as empresas podem começar a se inteirar das soluções disponíveis no mercado. “Medir as emissões permite enxergar ineficiências ocultas não só nas emissões de carbono, mas também no uso de recursos e em desperdícios operacionais. “Fazer um inventário permite reduzir custos de longo prazo, melhora a imagem e a reputação do negócio e ainda fomenta a inovação, oferecendo uma vantagem competitiva. No fim das contas, se reflete em um ganho econômico, com efetiva redução de custos”, explica. 

Experiência da Engie
Durante a reunião, a Engie detalhou a iniciativa Jornada pelo Clima e seu Programa de Descarbonização de Fornecedores, case ganhador do prêmio Expressão de Ecologia. A ccordenadora de mudanças climáticas da empresa, Camila Rodriguez, identificou que, desde a venda de seu último ativo de geração a carvão, a maior parte de suas emissões era oriunda de seus fornecedores, o chamado escopo 3 de emissões. Segundo a analista de mudanças climáticas Flávia Perucci, 90% das emissões do escopo 3 vinham de 52 fornecedores estratégicos, que foram convidados a participar do programa. 

Os que aceitam o convite, participam de um diagnóstico de maturidade da empresa em relação à descarbonização e contam com o apoio da Engie para saber como a geradora pode apoiar os esforços nesse sentido. Após essa etapa, formalizam voluntariamente sua adesão e podem contar com a solução da Descarbonize para o inventário de emissões, para embasar o Plano de ação e o compromisso com metas alinhadas à ciência. 

Entre os benefícios da adesão ao programa estão o inventário, treinamentos e capacitações para as equipes dos fornecedores, descontos na aquisição de I-RECs, uma diagnóstico de eficiência energética, avaliações de desempenho e ainda a oportunidade de apresentar novos produtos e serviços para a Engie. 

Dos 52 fornecedores convidados, 50% já aderiram ao programa e 40% já possuem inventários concluídos. De acordo com a Engie, 30% dos fornecedores já têm planos de descarbonização e também estipularam metas internas de redução de emissões.

Fonte: FIESC

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Informação, Negócios, Tributação

Para baratear alimentos, governo anuncia ações em parceria com setor privado

07/03/2025

Iniciativas zeram impostos de importação de itens como café, azeite, óleo, milho, biscoitos, macarrão e carne

Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após reunião comandada pelo presidente Lula com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, além do próprio Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

“São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio. Todas elas são medidas, desde regulatórias até medidas tributárias, em que o governo está deixando de arrecadar, abrindo mão de imposto para favorecer a redução de preço”, ressaltou Alckmin.

AMPLIAÇÃO –Uma ação no plano regulatório envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O intuito é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel e ovos.

“Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”, detalhou o ministro Carlos Fávaro, pontuando que o objetivo da medida é dar competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira.

FORMAÇÃO DE ESTOQUES –No Plano Safra, haverá estímulo à produção de itens da cesta básica e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir na formação de estoques reguladores. “Teremos um conjunto de produtos que serão subsidiados para oferecer para a sociedade brasileira, centrando na cesta básica. Além da cesta básica, vimos que tem alguns produtos da agricultura que podem ser insumos para a indústria e são importados. Eles também serão subsidiados”, afirmou Paulo Teixeira.

Medidas para baratear alimentos

Medidas regulatórias

  • Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) dos atuais 1.500 municípios para 3.000, abrangendo a certificação de leite fluido, mel, ovos e outros produtos.
  • Previsão, no Plano Safra, de medidas de estímulo para produtos da cesta básica, bem como os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
  • Formação de estoques reguladores pela Conab, após a queda dos preços.
  • Sensibilização dos governos estaduais para que, os que ainda não o fizeram, zerem o ICMS cobrado sobre os produtos da cesta básica.

Medidas de política comercial

1. Tarifas de importação zerada

  • Azeite: (hoje, 9%)
  • Milho: (hoje, 7,2%)
  • Óleo de girassol: (hoje, até 9%)
  • Sardinha: (hoje, 32%)
  • Biscoitos: (hoje, 16,2%)
  • Massas alimentícias (macarrão):(hoje, 14,4%)
  • Café: (hoje, 9%)
  • Carnes: (hoje, até 10,8%)
  • Açúcar: (hoje, até 14%)

2. Elevação da cota de importação do óleo de palma (de 60 para 150 mil toneladas).

Agricultura e Pecuária
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