Informação

Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para aprimorar benefícios fiscais do REIDI

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou nesta segunda-feira (23) a consulta pública para atualizar a portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O programa oferece isenção de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens, serviços e materiais de construção utilizados em empreendimentos de infraestrutura, beneficiando empresas que investem nos setores portuário, aeroviário e hidroviário.

Objetivo da consulta pública

A iniciativa busca ouvir a sociedade sobre a modernização da portaria, garantindo mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos, por meio de R$ 605 milhões em benefícios concedidos em 11 processos aprovados.

Com a consulta, empresas, profissionais do setor e a sociedade civil podem contribuir para aprimorar a política, fortalecendo a infraestrutura nacional e estimulando o desenvolvimento de projetos estratégicos.

Credenciamento para imprensa

Profissionais interessados em cobrir o evento devem enviar solicitação para ascom@mpor.gov.br, informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão online.

Serviço

  • O quê: Lançamento da consulta pública da nova portaria do REIDI
  • Quando: Segunda-feira, 23 de fevereiro
  • Horário: 16 horas
  • Onde: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Sustentabilidade

Setor de navegação intensifica investimentos em sustentabilidade e ESG

O setor hidroviário brasileiro tem ampliado seus esforços em sustentabilidade, ações sociais e boas práticas de governança. É o que revela o Diagnóstico de Sustentabilidade, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). O estudo, baseado em 20 empresas de navegação marítima e fluvial, aponta que, entre 2023 e 2024, foram aplicados R$ 71,9 milhões em iniciativas ESG (ambientais, sociais e de governança).

Governança lidera investimentos

Segundo o levantamento, a governança corporativa recebeu o maior aporte financeiro: cerca de R$ 40 milhões foram destinados à implementação de setores de compliance, auditorias externas e políticas de transparência. A área ambiental contou com R$ 17,8 milhões investidos em mitigação de impactos, uso de biocombustíveis e controle de efluentes. Já o eixo social registrou R$ 14,1 milhões aplicados em capacitação profissional, diversidade e apoio a comunidades ribeirinhas.

Avanços ambientais e metas de descarbonização

O estudo destaca que a média de adesão aos indicadores ambientais do setor foi de 56,4%, considerada positiva, e mostra tendência de crescimento diante das metas da Organização Marítima Internacional (IMO) para descarbonização até 2050. A adoção de tecnologias mais limpas e a substituição gradual de combustíveis fósseis devem fortalecer a sustentabilidade da navegação brasileira nos próximos anos.

Papel estratégico do transporte hidroviário

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o diagnóstico evidencia o avanço da transição ecológica no setor e reforça sua importância na redução de emissões e na logística nacional. “O transporte hidroviário é um ativo estratégico para o Brasil e uma das bases da nossa economia verde. Esse diagnóstico mostra que estamos avançando com mais inovação, sustentabilidade e eficiência na movimentação de cargas e passageiros”, destacou.

Consolidação da agenda ESG

O Diagnóstico de Sustentabilidade integra ações do Ministério de Portos e Aeroportos para fortalecer a agenda ESG na infraestrutura nacional, seguindo a Política Nacional de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade, lançados em 2024. Essas iniciativas estabelecem metas e incentivos para ampliar o engajamento de empresas públicas e privadas em práticas ambientais, sociais e de governança.

Reconhecimento e estímulo a boas práticas

Durante a COP30, em Belém, o ministério concederá os primeiros selos de reconhecimento às empresas e entidades que aderiram ao Pacto, valorizando iniciativas já implementadas e incentivando novas ações no setor hidroviário brasileiro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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