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Um grupo de cinco senadores dos EUA apresentou um projeto de lei na quinta-feira (18) para cancelar as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.

“O tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar barrar a acusação no Brasil contra um de seus amigos, são ultrajantes”, disse o senador Tim Kaine, democrata da Virgínia.

A proposta também foi assinada pelo líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, pelos democratas Jeanne Shaheen e Ron Wyden, e pelo republicano Rand Paul, membro do próprio partido de Trump.

Em julho, Trump anunciou uma tarifa retaliatória de 50% sobre produtos brasileiros em resposta ao que chamou de “caça às bruxas” do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados próximos, condenados na semana passada por liderarem a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

A maior parte da alíquota efetiva de 40% foi imposta com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que dá ao presidente dos EUA autoridade para regular a atividade econômica em resposta a “ameaças extraordinárias”.

O senador Kaine afirmou que a medida faz parte “dessas guerras comerciais incompetentes e caóticas que estão tornando bens do dia a dia mais caros para os americanos que só estão tentando se virar”.

“Quando esta legislação chegar ao plenário do Senado, peço aos meus colegas de ambos os lados que defendam o princípio de que nossa política econômica deve ser elaborada em função dos melhores interesses dos americanos — não de vendetas pessoais mesquinhas”, disse ele.

O senador Schumer ecoou o colega democrata, argumentando que Trump está usando a política comercial para avançar sua agenda política.

“Trump instituiu a falsa ‘declaração de emergência’ após a acusação de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma clara extrapolação de seus poderes presidenciais. Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seu bolso”, disse Schumer.

Até mesmo o senador Paul, que concorda com Trump que Bolsonaro está sendo perseguido politicamente, disse que o presidente dos EUA extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA para impor tarifas.

“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade sob a IEEPA para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, argumentou Paul.

Os senadores enfatizaram os fortes laços comerciais entre os dois países, destacando que os EUA têm superávit comercial com o Brasil e que o comércio bilateral sustenta cerca de 130 mil empregos americanos.

Uma guerra comercial mais profunda, alertaram, aumentaria os preços para os consumidores americanos, prejudicaria ambas as economias e aproximaria o Brasil da China.

Enquanto isso, a Suprema Corte dos EUA está analisando — em caráter acelerado — um recurso do governo contra a decisão de um tribunal inferior que concluiu que Trump excedeu sua autoridade ao impor a maior parte das tarifas com base na lei de poderes emergenciais. As tarifas permanecem em vigor enquanto o caso tramita na Justiça.

A decisão do tribunal de apelações decorre de dois processos. Um foi movido por cinco pequenas empresas importadoras de mercadorias, incluindo um importador de vinhos e licores com sede em Nova York e uma empresa de artigos de pesca da Pensilvânia.

O outro foi aberto por 12 estados norte-americanos — Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Oregon e Vermont, a maioria governados por democratas.

A Suprema Corte também concordou em analisar um terceiro caso movido pela Learning Resources, uma empresa familiar de brinquedos.

Fonte: Valor International