Indústria

Senado aprova R$ 3,1 bilhões em incentivos para a indústria química e petroquímica

02/03/2026

O Senado aprovou o Projeto de Lei 14/2026, que eleva de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões os incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini, foi relatada pelo senador Afonso Motta e recebeu 59 votos favoráveis e 3 contrários no Senado Federal.

Além de fortalecer o setor em âmbito nacional, a medida deve beneficiar diretamente o Polo Industrial de Cubatão, que enfrenta fechamento de unidades produtivas e redução de empregos.

Regime provisório até criação do Presiq

O texto institui um regime tributário transitório válido até 2027, quando entra em vigor o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

O relator dividiu o novo limite de incentivos em duas fases e ampliou o volume total de recursos destinados ao setor. Segundo Motta, a indústria química brasileira sofre com o alto custo do gás natural e com a concorrência de produtos importados, cenário que levou a um déficit comercial de US$ 44,1 bilhões em 2025.

Redução de impostos sobre insumos estratégicos

As novas regras preveem diminuição das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre insumos considerados essenciais, como nafta petroquímica, gás natural e amônia.

Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas serão reduzidas para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins). Já de março a dezembro de 2026, os percentuais cairão para 0,62% e 2,83%, respectivamente.

O objetivo é aliviar a carga tributária sobre matérias-primas utilizadas na fabricação de plásticos, resinas e outros derivados químicos, aumentando a competitividade do setor.

Setor vê medida como alívio temporário

Para Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, o pacote representa um “alívio momentâneo” até a implementação do Presiq.

Ele ressalta, porém, que permanecem desafios estruturais, como o custo elevado da matéria-prima e a ausência de barreiras alfandegárias mais eficazes para conter a concorrência externa.

Incentivo adicional para Cubatão

Paralelamente à aprovação do projeto, o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia anunciado um aporte de R$ 2 bilhões ao setor por meio de medida provisória.

No início de fevereiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento, esteve em Brasília para solicitar ações emergenciais voltadas à recuperação do polo industrial local.

A expectativa é que o reforço nos benefícios fiscais, aliado a políticas estruturais, ajude a conter a retração produtiva e estimule novos investimentos na cadeia petroquímica nacional.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Acervo A Tribuna

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio

27/02/2026

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode começar a valer já em maio, segundo previsão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), em São Paulo, após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o Senado Federal analise e aprove o tratado nas próximas semanas. Após a votação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o cronograma seja cumprido até março, a vigência poderá ocorrer até o fim de maio, considerando o prazo estimado de cerca de 60 dias após a sanção presidencial.

Tramitação avança no Brasil e em países do Mercosul

No Brasil, o acordo já recebeu aval da Câmara e agora depende da análise do Senado. Em paralelo, o texto também avança nos demais países do bloco sul-americano.

O Parlamento da Argentina aprovou o tratado nesta semana, assim como o Uruguai, reforçando o movimento de consolidação do acordo no âmbito do Mercosul.

União Europeia anuncia aplicação provisória

No cenário europeu, a Comissão Europeia informou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar vantagem estratégica e acelerar os benefícios comerciais.

Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento Europeu para que acordos dessa natureza entrem plenamente em vigor. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente da França — contestaram o tratado judicialmente, o que pode postergar a implementação total por até dois anos.

Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e implementem dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o rito legislativo europeu.

Salvaguardas devem ser regulamentadas nos próximos dias

Outro ponto em andamento é a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e seguirá para análise do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.

Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações, protegendo setores da economia que possam ser impactados por um eventual desequilíbrio comercial.

A intenção do governo é que as salvaguardas estejam regulamentadas ainda antes da votação no Senado, garantindo maior segurança jurídica na implementação do acordo.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

O tratado estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de consumidores.

Entre os principais pontos:

  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. A expectativa é que o tratado contribua para a diversificação da pauta exportadora e fortaleça a indústria nacional, além de ampliar o acesso a produtos com maior competitividade e preços mais baixos para consumidores.

O governo sustenta que a abertura comercial tende a gerar ganhos para a sociedade, ao estimular concorrência, qualidade e redução de custos, mantendo mecanismos de proteção em casos excepcionais.

Fonte: Agência Brasil / Agência Reuters

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / PAULO PINTO

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia avança na Câmara e segue para o Senado

26/02/2026

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A matéria já havia recebido aval, no dia anterior, da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Com o resultado, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por votação. Para entrar em vigor, o acordo também depende de ratificação pelos Parlamentos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Somente após a conclusão de todos os trâmites legislativos nos países envolvidos é que a medida poderá produzir efeitos.

Entenda o que prevê o acordo Mercosul-UE

Aprovado em votação simbólica na Câmara, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede, o acordo Mercosul-União Europeia cria uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos econômicos.

O texto estabelece:

  • Redução gradual de tarifas de importação;
  • Preservação de setores considerados sensíveis;
  • Previsão de salvaguardas comerciais;
  • Mecanismos de solução de controvérsias.

Ao todo, o documento reúne 23 capítulos que tratam de temas como regras comerciais, diminuição de impostos e normas para diferentes setores produtivos.

Pelas regras acordadas, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus no prazo de até 15 anos. Já a União Europeia retirará impostos sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

Tramitação no Parlasul e papel do governo

O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

A discussão na representação brasileira começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu parecer. Um pedido de vista adiou a deliberação inicial, mas o texto acabou sendo aprovado por unanimidade nesta semana.

Por recomendação do relator, qualquer ato que envolva eventual denúncia, revisão do acordo ou alterações que gerem encargos ou compromissos ao Brasil dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo inaugura uma nova fase de cooperação entre os países do Mercosul e da União Europeia.

Impacto econômico e projeções

O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado com mais de 720 milhões de habitantes.

De acordo com estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de contribuir para a diversificação da pauta exportadora e fortalecer setores da indústria nacional.

Fonte: Infomoney

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: ILUSTRATIVA / INTERNET

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Comércio Exterior

FecomercioSP defende novo marco do comércio exterior com menos burocracia para Micro e Pequenas Empresas

21/01/2026

A FecomercioSP apresentou ao Senado Federal um conjunto de contribuições ao Projeto de Lei nº 4.423/2024, que propõe a criação de um novo marco legal do comércio exterior brasileiro. Para a entidade, o texto representa um avanço importante para aumentar a competitividade do Brasil e ampliar a participação do País nas cadeias globais de valor, mas ainda necessita de ajustes para garantir segurança jurídica, redução de entraves administrativos e inclusão efetiva de empresas de todos os portes.

As sugestões foram desenvolvidas por Augusto Oliveira, especialista em Direito Aduaneiro e integrante do Conselho de Relações Internacionais da Federação.

Princípios e direitos no comércio exterior

Entre os pontos centrais, a FecomercioSP propõe maior clareza na separação entre normas de comércio exterior e regras de natureza tributária, que devem permanecer em legislações específicas. A entidade também defende a incorporação de princípios como a continuidade dos serviços aduaneiros, o tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e o reconhecimento do papel dos despachantes aduaneiros.

Outro destaque é a sugestão de um capítulo exclusivo para definir, de forma objetiva, os direitos dos operadores e os deveres da administração pública. A proposta prevê prazos razoáveis, tratamento isonômico e aplicação de sanções ao próprio Estado em casos de descumprimento de obrigações administrativas.

Regimes aduaneiros e Zonas de Processamento de Exportação

No campo das estruturas aduaneiras, a Federação recomenda a revisão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), com critérios técnicos mais bem definidos para criação e manutenção dessas áreas. O uso de novas tecnologias de controle e monitoramento também é apontado como essencial para aumentar a eficiência e a transparência dos processos.

Destinação de mercadorias e penalidades

A FecomercioSP sugere regras claras para a destinação de mercadorias importadas com defeito ou fora das especificações, permitindo reexportação, substituição ou destruição, com isenção ou restituição de tributos quando aplicável.

Em relação às penalidades, a entidade defende o fim do perdimento de mercadorias em infrações tributárias, substituindo-o por multas proporcionais. O texto também propõe o reconhecimento do erro escusável e a adoção do princípio da segunda chance, possibilitando a regularização de falhas de baixo impacto antes da aplicação de sanções mais severas.

Tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

A Federação reforça que o projeto deve estar alinhado aos artigos 170 e 179 da Constituição Federal, assegurando tratamento especial às MPEs e incentivando sua inserção no comércio internacional.

Entre as propostas estão a simplificação das habilitações, regras específicas para empresas comerciais exportadoras e despachantes, além da criação de um regime simplificado de importação indireta, centralizado na Declaração Única de Importação (Duimp). A medida busca unificar procedimentos, reduzir burocracias e esclarecer responsabilidades entre importadores e adquirentes finais.

Desburocratização e uso de tecnologia

Sob o lema “menos burocracia, mais Brasil no mundo”, a FecomercioSP recomenda a adoção de soluções como Inteligência Artificial, blockchain e Internet das Coisas para modernizar o comércio exterior e reduzir a morosidade dos processos.

A entidade também propõe a criação de um comitê de desburocratização, com participação equilibrada entre governo e iniciativa privada, além de um ranking de eficiência dos órgãos públicos e a exigência de análises de impacto regulatório.

Por fim, a Federação destaca a importância de que o debate no Senado inclua audiências públicas e consultas estruturadas ao setor produtivo, garantindo que a experiência prática de quem atua diariamente no comércio exterior contribua para a construção de um marco legal mais moderno, simples e eficiente.

FONTE: Fecomercio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomercio

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Exportação

Desoneração da exportação: projeto avança no Senado e pode ser votado em fevereiro

08/01/2026

O projeto de desoneração da exportação está pronto para entrar na pauta do Senado e deve ser votado já em fevereiro, segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A proposta prevê a concessão de crédito tributário de 3% para estimular empresas brasileiras a ampliar ou retomar vendas ao exterior.

Crédito tributário deve ampliar acesso a novos mercados

De acordo com Alckmin, a medida é estratégica para empresas que perderam espaço em mercados como os Estados Unidos e buscam redirecionar suas exportações. O ministro destacou que o mecanismo vai beneficiar companhias de todos os portes, das micro e pequenas empresas às grandes exportadoras.

Segundo ele, o texto já está maduro para deliberação no Congresso. A expectativa do governo é que, após a aprovação, o incentivo funcione como um impulso imediato para a competitividade das exportações brasileiras.

Comércio exterior deve crescer apesar do cenário geopolítico

Alckmin também demonstrou otimismo em relação ao saldo da balança comercial brasileira em 2026, mesmo diante das incertezas no cenário internacional. Ele ressaltou avanços logísticos recentes que contribuíram para maior eficiência no comércio exterior.

O tempo médio das exportações brasileiras caiu de mais de dez dias para cerca de quatro a cinco dias. Já nas importações, o prazo foi reduzido para um intervalo entre seis e oito dias. Para o ministro, esses ganhos operacionais são fundamentais para sustentar o crescimento do setor.

Argentina lidera crescimento das exportações brasileiras

Outro destaque citado por Alckmin foi o desempenho da Argentina como destino das exportações nacionais. O país registrou o maior crescimento percentual entre os principais parceiros comerciais do Brasil, impulsionado principalmente pelo setor automotivo.

Atualmente, os maiores compradores de produtos brasileiros são China, União Europeia, Estados Unidos e Argentina. Entre eles, no entanto, o mercado argentino apresentou a expansão mais expressiva, com crescimento superior a 30% nas vendas brasileiras.

FONTE: Portal BE News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Internacional

Senado discute avanços do Acordo Mercosul-União Europeia e prevê assinatura até dezembro

27/10/2025

Após 25 anos de negociações, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia voltou ao centro das discussões no Senado Federal. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou, na última terça-feira (21), uma audiência para avaliar as perspectivas de assinatura, ratificação e entrada em vigor do tratado, que deve ser oficializado ainda neste ano, segundo diplomatas envolvidos nas tratativas.

O tratado unirá dois blocos que somam mais de 700 milhões de pessoas e um PIB conjunto de US$ 22 trilhões. A previsão é que sejam firmados dois textos: um acordo econômico-comercial provisório e outro acordo de parceria completo, sujeito à aprovação de todos os Estados-membros da União Europeia (UE). Ao abrir a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância do debate para medir o “pulso” das negociações. “O propósito do Brasil não mudou, e esperamos que o da União Europeia venha ao encontro das nossas aspirações”, afirmou.

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, explicou que o acordo está em fase final de tramitação. A Comissão Europeia já encaminhou o texto ao Conselho Europeu, que deverá votar os dois instrumentos paralelos: o acordo de parceria completo, que exige a ratificação de todos os parlamentos nacionais, e o acordo comercial provisório, que depende apenas da aprovação do Conselho, por maioria qualificada. Pelo menos 15 dos 27 países europeus — representando 65% da população da UE — precisarão aprovar o texto. O Parlamento Europeu também deve validar o acordo por maioria absoluta. Quando o documento integral entrar em vigor, substituirá o acordo provisório.

Schuegraf ressaltou que o processo é complexo, devido à diversidade linguística e política dos 27 países europeus. Mesmo assim, ela destacou a importância estratégica da parceria: “Este acordo vantajoso abrirá oportunidades de crescimento sustentável e reforçará nossos valores comuns. Perder essa oportunidade seria um erro colossal, com reflexos para gerações futuras”, afirmou.

O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, informou por videoconferência que o Mercosul já está preparado para a assinatura. Segundo ele, o trabalho de tradução e revisão jurídica dos textos — em 24 idiomas — está sendo finalizado. “Se tudo correr bem, poderemos assinar ambos os textos no Brasil em meados de dezembro, antes do fim do ano”, explicou. O diplomata destacou que o acordo comercial poderá entrar em vigor rapidamente, enquanto a parte mais ampla, que exige a ratificação dos 27 países da UE, pode levar vários anos. No caso do Mercosul, a entrada em vigor será individual, conforme a aprovação dos parlamentos nacionais.

Costa e Silva observou que há mal-entendidos sobre o impacto agrícola do tratado. Segundo ele, a questão se tornou mais política do que técnica. “O Mercosul já cumpre todos os requisitos de qualidade exigidos e é o principal fornecedor de alimentos da Europa”, afirmou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu que a agricultura ainda é um ponto de atrito, mas reforçou os benefícios mútuos: “Esse será o maior acordo comercial já assinado entre blocos. Todos terão ganhos — alguns imediatos, outros a longo prazo.” O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) complementou que a parceria deve ser vista sob uma ótica de benefício mútuo, com complementaridade entre os blocos: industrialização europeia e produção agroalimentar latino-americana.

A embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen, afirmou que o país, na presidência rotativa do Conselho da União Europeia, atua para facilitar o consenso interno e espera a assinatura do acordo em dezembro. Ela destacou o papel da abertura comercial e da inovação no sucesso econômico dinamarquês, além da relevância da parceria com o Mercosul para diversificar cadeias produtivas. “Não acreditamos em protecionismo. O acordo entre os blocos pode ser um catalisador de crescimento e prosperidade em ambos os lados do Atlântico”, disse. Atualmente, a União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Brasil, responsável por 39% dos investimentos diretos, que ultrapassaram R$ 3 trilhões em 2023.

Ao final da sessão, a CRE aprovou requerimento do senador Esperidião Amin para realizar uma audiência pública sobre os impactos da nova Lei dos Estrangeiros de Portugal na comunidade brasileira residente no país.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Comércio Exterior

Comitiva brasileira prepara nova missão aos Estados Unidos para reabrir negociações comerciais.

27/10/2025

Retomada das conversas após encontro entre Lula e Trump

Uma nova missão de políticos e empresários brasileiros deve embarcar em breve para os Estados Unidos com o objetivo de retomar negociações comerciais e diplomáticas. A informação foi confirmada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Segundo o parlamentar, o encontro recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente americano Donald Trump, realizado na Malásia, abriu caminho para uma fase mais produtiva nas tratativas bilaterais.

Senadores americanos já demonstravam interesse nas negociações

Em entrevista à CNN Brasil, Nelsinho Trad afirmou que congressistas e empresários norte-americanos já haviam sinalizado interesse em retomar o diálogo comercial com o Brasil mesmo antes da reunião entre os presidentes. A expectativa agora é que a conversa avance em um novo patamar de entendimento.

Tentativa anterior terminou sem acordo

No fim de julho, uma comitiva oficial do Senado esteve em Washington com o objetivo de discutir a redução e o adiamento da tarifa de 50% aplicada a produtos brasileiros. A viagem, porém, não teve sucesso — o governo dos EUA recusou-se a incluir o tema na agenda.

Setor do agronegócio mantém otimismo

Trad destacou que há otimismo entre produtores de soja e carne, especialmente no Mato Grosso do Sul, um dos maiores polos agrícolas do país. O senador acredita que o avanço nas negociações pode estimular as exportações brasileiras e aliviar os efeitos do chamado “tarifaço” sobre o setor.

Produtores acreditam em recuperação das exportações

Mesmo com a queda de 20,3% nas exportações para os Estados Unidos em setembro, primeiro mês completo após o aumento tarifário, o desempenho geral do comércio exterior brasileiro mostrou crescimento de 7,2% em relação ao mesmo período de 2024, alcançando US$ 30,5 bilhões.

De acordo com Trad, os produtores nacionais têm capacidade de atender simultaneamente aos novos mercados abertos e de retomar o fornecimento ao mercado americano. “Ouvi dos produtores que temos condições. Eles dizem: quanto mais, melhor”, afirmou o senador.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Parlamentares manifestam apoio à greve dos Auditores-Fiscais

03/03/2025

Com a retomada do calendário legislativo, o Sindifisco Nacional tem atuado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal buscando apoio dos parlamentares às reivindicações da categoria, que está em greve desde o dia 26 de novembro.

“O Parlamento é a caixa de ressonância da população e tem que ser a nossa caixa de ressonância também. Por isso, estamos atuando, por meio do nosso trabalho parlamentar, para que os congressistas saibam das motivações da greve e possam fazer essa pressão”, explica o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.

Esse trabalho já tem alcançado resultados, e vários congressistas têm manifestado publicamente apoio à categoria, como os deputados Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Gilberto Nascimento (PDS-SP). Na quarta-feira (26), durante a sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Professora Luciene (PSOL-SP) expressou solidariedade à greve. A parlamentar fez um apelo aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que iniciem as negociações com a categoria. Além disso, destacou a relevância do trabalho dos Auditores-Fiscais para o funcionamento da sociedade (assista ao vídeo no fim desta matéria).

Na semana passada, cerca de 50 Auditores e Auditoras-Fiscais, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, participaram de uma verdadeira “força-tarefa” para conversar com os congressistas, incluindo membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o objetivo de tratar do apoio ao reajuste dos Auditores-Fiscais por meio da Emenda 20, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) (veja a matéria aqui).

A emenda foi resultado de intensa articulação do sindicato com o objetivo de garantir recursos no orçamento para quando forem concluídas as negociações com o governo federal sobre o reajuste do vencimento básico. Outras duas emendas com mesmo teor (14 e 17) foram apresentadas pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Erika Kokay.

FONTE: Sindifisco Nacional
Parlamentares manifestam apoio à greve dos Auditores-Fiscais – Sindifisco Nacional

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