Senado

Texto cumpre acordos fechados pelo Executivo com diversas categorias em 2024. Proposta também cria novas carreiras na administração pública.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e tramitou em regime de urgência constitucional. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

A proposta substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo mandou para o Congresso em 31 de dezembro de 2024, mas que ficou travada por conta de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação das matérias. A MP perderia a validade em 2 de junho.

O texto original do governo também fazia alterações nas regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), mas essa parte da reestruturação das carreiras ficou para depois, após ser suprimida na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto:

• prevê a criação as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
• reajusta os salários de servidores e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;
• reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;
• transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

Segundo o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto.

Já os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024.

Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de:

• R$ 17,99 bilhões para 2025;
• R$ 26,76 bilhões para 2026;
• R$ 29,17 bilhões para 2027.

“O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, inclusive das estruturas remuneratórias, para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo.

Pelo texto, as remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas, a última em 1º de abril de 2026.

“Os percentuais estabelecidos não são lineares e não estão relacionados a índices oficiais de correção monetária, tendo sido baseados, de acordo com o Poder Executivo, em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo, a política remuneratória e os limites disponíveis para reestruturação e reajuste definidos no orçamento de 2025”, justificou o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o MGI. Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou que a proposta é necessária para garantir recomposição do poder aquisitivo dos servidores.

“Servidor público federal neste país não tinha reajuste até 2022. De 2016, último governo da presidente Dilma, até 2022 não teve reajuste de servidor e a inflação chegou a 10%”, afirmou Randolfe.

Cargos de confiança

A proposta estabelece reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.

Os reajustes foram previstos para serem implementados em duas parcelas, sendo a primeira, em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda, em 1º de janeiro de 2026.

Contrariado

Apesar de aprovado pelo plenário, a proposta recebeu críticas dos parlamentares por conta da velocidade em sua tramitação.

Os senadores ponderaram que a proposta deveria ter tido mais tempo para debate, em função de uma não padronização nos reajustes e a não contemplação de várias categorias.

“Quando o governo reajuste algumas categorias e não reajusta outras, há uma desigualdade na formação técnica dessas profissões, o que nós estamos pedindo aqui é isonomia”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-MG).

Como alternativa o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, acatou um pedido para criação de um grupo de trabalho para discutir essa equiparidade entre os cargos e profissões.

Fonte: G1