Agronegócio

Sem aviso prévio, governo corta seguro rural e tensiona relação com o agro

Ministério da Agricultura congelou 42% do orçamento de 2025 para o PSR; integrantes da frente da agropecuária relatam não ter havido comunicação

Sem nenhuma comunicação prévia ao setor, o Ministério da Agricultura congelou quase metade do orçamento disponível para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), um dos principais pilares da política agrícola nacional e ponto sensível na relação com o agronegócio.

Dados obtidos pela CNN indicam que, nesta quarta-feira (18), o ministério fez um bloqueio de R$ 354,6 milhões e um contingenciamento de outros R$ 90,5 milhões no seguro rural.

O valor total do congelamento — de R$ 445 milhões — corresponde a 42% da dotação de R$ 1,060 bilhão aprovada no orçamento do PSR para 2025.

Os números foram inseridos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) e a informação sobre o congelamento foi confirmada por fontes do ministério. Oficialmente, a pasta não se manifestou.

Três integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ouvidos pela CNN demonstraram surpresa e consternação com o corte. Eles relataram não ter havido nenhum tipo de aviso prévio do governo sobre isso.

Pela lógica orçamentária, os bloqueios são bem mais problemáticos para a execução dos ministérios do que os contingenciamentos.

Os bloqueios se referem a despesas que precisam ser cortadas porque ultrapassam o teto de gastos e têm chances remotas de reversão.

Já os contingenciamentos podem ser revertidos com mais facilidade porque buscam garantir o atingimento da meta fiscal. Portanto, em caso de receitas extras, os valores são descontingenciados.

O seguro rural é uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.

Contratando o seguro, o produtor repassa seus riscos para uma seguradora. Como o custo é normalmente proibitivo, por características específicas da agropecuária, o governo oferece um subsídio por meio do PSR. Trata-se, na prática, de um auxílio financeiro para a contratação da apólice.

O congelamento deve gerar ainda mais tensão entre o governo e o setor, que já vinha reclamando de iniciativas como a taxação das Letras de Crédito Agrícola (LCAs), um dos principais “fundings” do campo, que deixarão de ter isenção de Imposto de Renda e passarão a ter alíquota de 5%.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu, em abril, uma ampliação do orçamento do seguro rural para R$ 4 bilhões no próximo Plano Safra.

O corte desta quarta-feira vai na direção contrária e aumenta as expectativas sobre o anúncio do Plano Safra 2025/2026, que deve ocorrer entre o fim de junho e início de julho.

Fonte: CNN Brasil


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Agronegócio, Negócios

Parlamentares querem R$ 599 bilhões para Plano Safra 25/26 e 1% para o seguro rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta segunda-feira (28.04), suas principais propostas para o Plano Safra 2025/26, reivindicando um total de R$ 599 bilhões em recursos para financiamento da produção agropecuária. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada em uma das maiores feiras de tecnologia agrícola da América Latina, que também marcou o início oficial das discussões com o governo. A proposta da FPA vai na mesma linha da CNA.

Do montante solicitado, a FPA propõe que R$ 25 bilhões sejam destinados exclusivamente à equalização de juros. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para os produtores rurais e reduzir os custos financeiros da produção. A bancada também defende mudanças para simplificar o processo de financiamento, o que pode favorecer o aumento da oferta de alimentos e contribuir para o controle da inflação.

Outro ponto central da proposta é a destinação de 1% do valor total do Plano Safra para o seguro rural — o que representa R$ 5,99 bilhões, caso o valor total seja aprovado. A medida visa ampliar a segurança das operações de crédito, especialmente em tempos de instabilidade climática, como os eventos recentes no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), as reivindicações da FPA são coerentes com as necessidades do campo. “É uma proposta justa e estratégica. O produtor precisa de crédito acessível e previsível, principalmente diante dos altos custos de produção e dos riscos climáticos cada vez mais frequentes. Equalizar os juros e fortalecer o seguro rural são medidas que protegem o agricultor e, ao mesmo tempo, sustentam a economia nacional”, afirmou.

“O agro é a base da nossa balança comercial e um dos poucos setores que continuam sustentando o crescimento do país, mesmo em meio às crises. Investir no campo é investir na estabilidade econômica do Brasil. Quando o governo aplica recursos no Plano Safra, não está apenas ajudando o produtor rural, está garantindo alimentos mais baratos na mesa do brasileiro, geração de empregos no interior e arrecadação para os cofres públicos”, afirmou Isan Rezende.

Para ele, o retorno do investimento no setor agropecuário é rápido, direto e visível. “Diferente de outras áreas, o recurso aplicado no agro volta rápido em forma de produtividade, exportações e desenvolvimento regional. A cada real investido no produtor, há um impacto positivo em cadeia. Por isso, o Plano Safra precisa ser encarado como política de Estado, com previsibilidade e força. O campo não pode parar por falta de crédito”, completou o presidente do Instituto do Agronegócio.

O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, por sua vez explicou que a proposta da FPA ao governo foi construída a partir de sugestões de 59 entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro (IPA) e reforçou a importância de se garantir previsibilidade para os produtores. “Essa equalização, que é o que de fato custa para os cofres públicos, teria que ter necessidade de pelo menos R$ 25 bilhões”, afirmou, ao destacar que o crédito mais barato tem impacto direto na produção e na inflação.

Já o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, lembrou que as propostas não se limitam a demandas financeiras. “Aqui tem uma proposta para o setor, uma proposta de país. Não se trata apenas de pleitear números ou montantes, mas de apresentar uma alternativa de construção para o Brasil”, disse.

A FPA também defende a criação de uma política agrícola de longo prazo, nos moldes da Farm Bill norte-americana, permitindo planejamento plurianual das safras. A intenção é estabelecer uma política pública que ofereça previsibilidade orçamentária por cinco anos, garantindo um ambiente mais estável para os investimentos no campo.

Na safra atual (2024/25), o total de recursos mobilizados para o setor agrícola, somando fontes públicas e privadas, chegou a R$ 1,2 trilhão. Desse total, R$ 476,5 bilhões vieram do Plano Safra. A estimativa para o próximo ciclo é de que os custos de produção ultrapassem R$ 1,3 trilhão, o que torna ainda mais urgente o aumento dos recursos públicos e a redução dos custos de financiamento.

Para Isan Rezende, o agronegócio precisa de um ambiente de segurança para continuar crescendo. “O Plano Safra não é apenas uma política de crédito, é um motor da economia brasileira. O investimento que se faz no campo retorna em forma de emprego, produção, exportação e estabilidade dos preços dos alimentos. O país não pode abrir mão disso”, concluiu.

As propostas da FPA agora estão nas mãos do governo federal, que deverá apresentar em junho a versão final do Plano Safra 2025/26. A expectativa do setor é de que o programa seja robusto, alinhado às necessidades dos produtores e capaz de manter o Brasil na liderança da produção agrícola mundial.

Fonte: Pensar Agro


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