Seção 301

Com a entrada em vigor da nova tarifa adicional de 10% dos Estados Unidos, exportadores brasileiros correm para antecipar embarques ao mercado norte-americano. O movimento ocorre em meio à incerteza sobre possível elevação da alíquota para 15% e ao risco de novas sobretaxas com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA.

A nova taxa global passou a valer na terça-feira (24) e substitui o chamado “choque tarifário” anterior, que impunha sobretaxas de 40% e 50% a parte das exportações brasileiras.

Novo cenário tarifário nos EUA

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indicam que, antes de decisão da Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas impostas com base no IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), cerca de 22% das exportações brasileiras ao mercado americano estavam sujeitas às sobretaxas mais elevadas.

Após a decisão judicial e atos executivos que eliminaram essas cobranças, o cenário mudou:

• 25% das exportações brasileiras passaram a pagar tarifa adicional de 10%, com possibilidade de aumento para 15%;
• 46% não enfrentam sobretaxa;
• 29% permanecem sujeitas a tarifas entre 10% e 50%, com base na Seção 232, aplicada a produtos como aço, alumínio e madeira.

A nova tarifa global está fundamentada na Seção 122 da lei comercial dos anos 1970.

Risco da Seção 301 preocupa indústria

Apesar da carga tributária atual ser mais branda, a Abimaq trabalha com um cenário mais cauteloso: aumento da tarifa para 15% e eventual desfecho desfavorável na investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301.

O presidente da entidade, José Velloso, avalia que a Seção 301 pode resultar em sobretaxas específicas contra produtos brasileiros, diferentemente da tarifa global de 10%, que atinge todos os fornecedores.

Segundo ele, mesmo uma elevação aparentemente pequena, de 10% para 15%, representa grande insegurança para importadores norte-americanos.

A advogada especializada em comércio exterior Vera Kanas, sócia da VK Law, observa que a Seção 122 permite tarifa de até 15%, mas questiona a base legal da medida vinculada ao déficit comercial dos EUA. Para ela, há risco de contestação no Congresso ou até nova judicialização na Suprema Corte.

Setor calçadista ganha competitividade

Para a Abicalçados, o novo ambiente tarifário trouxe melhora relativa na competitividade do produto brasileiro.

Com a substituição da sobretaxa de 50% por uma tarifa global de 10%, os calçados nacionais deixaram de enfrentar desvantagem frente a concorrentes asiáticos no mercado americano.

Até julho de 2025, antes do choque tarifário, as exportações brasileiras de calçados aos EUA haviam crescido 15,3% em volume na comparação anual. No entanto, entre agosto e dezembro de 2025, já sob a sobretaxa, houve queda de 23,4% nos embarques.

A entidade classifica o momento como de “otimismo cauteloso”.

Investigação pode ampliar tensão comercial

A investigação com base na Seção 301 foi aberta em 15 de julho do ano passado e já está em estágio avançado. As alegações envolvem supostas práticas discriminatórias que afetariam o comércio dos EUA, incluindo temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico — como o Pix — propriedade intelectual e questões ambientais.

Velloso afirma que a defesa brasileira foi consistente, mas avalia que a decisão pode ter caráter político. Caso o Brasil seja penalizado, o governo americano poderá impor tarifas adicionais sobre qualquer produto nacional, a qualquer momento.

A expectativa é de que o desfecho ocorra entre o fim de maio e junho.

Estratégia é antecipar exportações

Diante desse cenário, entidades do setor orientam empresas a antecipar vendas e embarques aos EUA, se possível com chegada das mercadorias até meados de abril. Considerando que o processo completo de exportação até o desembarque leva cerca de 45 dias, o tempo é fator decisivo.

José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, reforça que a recomendação geral é adiantar embarques sempre que viável, embora isso dependa de negociação com importadores e da volatilidade cambial.

Ele também destaca que muitos produtos isentos da tarifa global de 10% são commodities, o que pode reduzir a participação de bens com maior valor agregado na pauta exportadora brasileira aos EUA.

Seção 232 adiciona complexidade

Outro fator de preocupação é a Seção 232, que mantém sobretaxas justificadas pela proteção da indústria americana de aço e alumínio.

Além das tarifas de até 50% já aplicadas a esses metais, o governo dos EUA incluiu, em julho de 2025, novos produtos intensivos em aço na lista, afetando máquinas rodoviárias e equipamentos de construção e mineração.

Nesse caso, a tributação incide proporcionalmente ao conteúdo de aço no produto. Se o aço representar 20% do custo da máquina, por exemplo, essa parcela paga 50% de imposto, enquanto os demais 80% ficam sujeitos à tarifa geral de 10%.

Impacto nas exportações brasileiras

A Abimaq registrou exportações de US$ 14 bilhões em 2025, sendo os Estados Unidos o principal destino, com US$ 3,2 bilhões. Antes do choque tarifário, as vendas ao mercado americano haviam alcançado US$ 4 bilhões.

Segundo o setor, a queda não foi maior devido a contratos já firmados e ao perfil específico dos produtos exportados, que mantiveram a demanda por parte de importadores americanos.

No entanto, caso novas sobretaxas sejam aplicadas, há risco de perda gradual de contratos e substituição de fornecedores.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels