25 DE ABRIL, DIA DO DESPACHANTES ADUANEIRO
No dia 25 de abril é uma das datas mais importantes para o Comércio Exterior, já que é o dia em que se comemora a profissão de Despachante Aduaneiro. A classe tem uma participação valiosa na balança comercial brasileira, sendo responsável pelas operações de desembaraço alfandegário do comércio internacional. Essa data passou a ser comemorada a partir do ano de 2006, após uma resolução da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros no dia 06 de maio, oficializando assim a data.
A profissão aqui no Brasil não vem de hoje não, os despachantes atuam desde 1850 que foi quando o imperador Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial, no documento, ele mencionou os caixeiros que na época eram os responsáveis pelo despacho das mercadorias. Dez anos mais tarde, foi publicado o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, introduzindo a atuação do despachante aduaneiro além do caixeiro. Dando um salto para 1932, pelo Decreto 22.104/17-11-1932, tornou-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para atuar como despachante.
Desde o início, a profissão de despachante aduaneiro passou por diferentes regulações, até chegar a seu momento atual. Nesses quase 170 anos de história, eles exerceram papel importante para o mercado de importação e exportação de mercadorias.
A profissão já passou por diferentes regulações e, atualmente, faz parte do Regulamento Aduaneiro, mencionada em uma subseção de capítulo do documento, o que legitima ainda mais a importância desse profissional para a economia do país.
O Despachante Aduaneiro atua como intermediário entre empresas importadoras e exportadoras perante a Aduana e os órgãos intervenientes do Comércio Exterior, sendo um profissional fundamental no trâmite de importação e exportação de mercadorias.
O Despachante é um profissional fundamental e indispensável no trâmite de importação e exportação.
Quais as funções do despachante aduaneiro?
Entenda o que faz um Despachante Aduaneiro e como ele pode te ajudar na Exportação e / ou Importação de mercadorias:
- Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro
- Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade
- Ciência e recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões e outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro
- Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia
- Recebimento de mercadorias desembaraçadas
- Solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira
- entre outras…
Fonte: IN RFB Nº 1209, de 07/11/2011
Portanto a importância do despachante dentro do Comércio Exterior, vai além da liberação de cargas. Com os despachantes aduaneiros, empresários têm mais segurança na hora de se lançar no mercado internacional.
E neste dia 25 de Abril comemoramos essa data com um coquetel para os Despachantes em Itajaí.
Na ocasião, além de falarmos de termas pertinentes a classe, apresentamos um pouco mais dos benefícios de SDA e oportunidades que estamos gerando para os despachantes.
Confira as fotos, desse coquetel, de interação e oportunidade de estar com nossos amigos despachantes.
Foto em SDA 25-04-2024 – Google Fotos
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