Agronegócio

Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais para proteger indústria e agronegócio

05/03/2026

O governo federal publicou um decreto que estabelece regras para aplicação de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo destinado a proteger a produção nacional diante do aumento de importações. A medida foi divulgada na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União.

A regulamentação ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional finalizou o processo de internalização do acordo Mercosul-União Europeia, tratado que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Quando as salvaguardas podem ser aplicadas

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as salvaguardas bilaterais poderão ser adotadas quando a entrada de produtos importados — beneficiados por condições preferenciais previstas em acordos comerciais — crescer de forma significativa e provocar ou ameaçar provocar prejuízo grave à indústria doméstica.

A proteção poderá abranger tanto o setor industrial quanto o setor agrícola, permitindo ao governo reagir caso a competitividade nacional seja afetada por aumento repentino das importações.

Medidas previstas no decreto

Entre as ações possíveis previstas no decreto estão:

• Suspensão temporária da redução de tarifas prevista em acordos comerciais;
• Restabelecimento de tarifas de importação vigentes antes do acordo;
• Criação de cotas tarifárias, limitando o volume de produtos que podem entrar no país com benefícios tarifários.

Nesse último caso, os produtos importados continuam recebendo as preferências tarifárias apenas até um determinado limite. Se o volume for ultrapassado, a tarifa anterior pode voltar a ser aplicada ou o cronograma de redução tarifária pode ser suspenso.

Investigação será conduzida pela Camex e Secex

A decisão sobre a adoção das medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).

A abertura do processo poderá ser solicitada pela própria indústria doméstica. O decreto também autoriza que a Secretaria de Comércio Exterior inicie investigações por conta própria em situações consideradas excepcionais.

Demanda do agronegócio brasileiro

O mecanismo havia sido anunciado recentemente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e atendia a uma demanda especialmente do agronegócio brasileiro.

A preocupação surgiu após o Parlamento Europeu aprovar, no ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul. As medidas europeias preveem a adoção de salvaguardas caso o aumento das compras externas cause prejuízos aos produtores do bloco.

Diante desse cenário, representantes do setor agrícola brasileiro defenderam que o Brasil também adotasse mecanismos semelhantes para reagir a um eventual aumento de importações de produtos europeus concorrentes.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio

27/02/2026

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode começar a valer já em maio, segundo previsão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), em São Paulo, após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o Senado Federal analise e aprove o tratado nas próximas semanas. Após a votação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o cronograma seja cumprido até março, a vigência poderá ocorrer até o fim de maio, considerando o prazo estimado de cerca de 60 dias após a sanção presidencial.

Tramitação avança no Brasil e em países do Mercosul

No Brasil, o acordo já recebeu aval da Câmara e agora depende da análise do Senado. Em paralelo, o texto também avança nos demais países do bloco sul-americano.

O Parlamento da Argentina aprovou o tratado nesta semana, assim como o Uruguai, reforçando o movimento de consolidação do acordo no âmbito do Mercosul.

União Europeia anuncia aplicação provisória

No cenário europeu, a Comissão Europeia informou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar vantagem estratégica e acelerar os benefícios comerciais.

Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento Europeu para que acordos dessa natureza entrem plenamente em vigor. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente da França — contestaram o tratado judicialmente, o que pode postergar a implementação total por até dois anos.

Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e implementem dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o rito legislativo europeu.

Salvaguardas devem ser regulamentadas nos próximos dias

Outro ponto em andamento é a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e seguirá para análise do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.

Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações, protegendo setores da economia que possam ser impactados por um eventual desequilíbrio comercial.

A intenção do governo é que as salvaguardas estejam regulamentadas ainda antes da votação no Senado, garantindo maior segurança jurídica na implementação do acordo.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

O tratado estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de consumidores.

Entre os principais pontos:

  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. A expectativa é que o tratado contribua para a diversificação da pauta exportadora e fortaleça a indústria nacional, além de ampliar o acesso a produtos com maior competitividade e preços mais baixos para consumidores.

O governo sustenta que a abertura comercial tende a gerar ganhos para a sociedade, ao estimular concorrência, qualidade e redução de custos, mantendo mecanismos de proteção em casos excepcionais.

Fonte: Agência Brasil / Agência Reuters

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / PAULO PINTO

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Comércio Internacional

Parlamentares brasileiros buscam salvaguardas no acordo Mercosul–União Europeia

11/02/2026

Parlamentares brasileiros articulam com o governo federal a criação de salvaguardas no acordo Mercosul–União Europeia para proteger produtores locais diante de um possível aumento das importações europeias. O tema entrou em pauta na comissão mista de deputados e senadores que representam o Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul), mas a votação prevista foi adiada para o dia 24 de fevereiro.

O adiamento, decidido na terça-feira (10), abre espaço para que o Congresso intensifique as negociações sobre mecanismos de proteção à agricultura brasileira, considerados essenciais por setores do agronegócio.

Reuniões com o Executivo e ministérios estratégicos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, devem se reunir com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (11). O objetivo é avançar no processo de aprovação do tratado sem ignorar as preocupações do setor produtivo.

Além disso, parlamentares já dialogaram com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com técnicos do MDIC, buscando avaliar impactos e possíveis medidas compensatórias. Na semana passada, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do ministério, Luís Rua, se reuniu com representantes de setores exportadores incluídos no acordo.

Bancada ruralista pede cautela na tramitação

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem um ritmo mais lento na tramitação do acordo, para permitir novas rodadas de negociação sobre garantias ao produtor nacional.

Segundo Nelsinho Trad, há resistência especialmente do agronegócio em relação a pontos sensíveis do tratado. Como o texto não pode mais ser alterado, a alternativa discutida é a adoção de medidas compensatórias por parte do governo brasileiro.

União Europeia adota salvaguardas internas

No mesmo dia, a União Europeia aprovou salvaguardas internas para proteger seus próprios produtores contra importações brasileiras que possam afetar o mercado local. A decisão foi comunicada aos parlamentares pelo embaixador da UE no Brasil, Marian Schuegraf, e foi vista como um sinal positivo para reduzir tensões políticas no Parlamento Europeu.

Mesmo assim, legisladores brasileiros aguardam um cenário político mais favorável na Europa antes de organizar uma missão diplomática para promover o acordo Mercosul–UE.

Divergências sobre impacto no agronegócio

Durante a sessão, a senadora Tereza Cristina avaliou que as salvaguardas europeias são frágeis para setores como carnes e açúcar. Segundo ela, limites de apenas 5% no aumento de preço ou volume importado tornam o acordo pouco atrativo para produtos já exportados pelo Brasil. Ainda assim, destacou que o país pode demonstrar a força de uma agricultura sustentável.

Já integrantes do Executivo avaliam que a adoção de medidas protecionistas internas pode transmitir uma mensagem negativa à União Europeia e enfraquecer o poder de barganha do Brasil em futuras negociações comerciais.

Tramitação e limites do Congresso

O relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou seu parecer favorável à ratificação do tratado firmado em 17 de janeiro entre os dois blocos e acatou o pedido de adiamento da votação.

Por se tratar de um tratado internacional, o Congresso Nacional não pode modificar o texto do acordo. A decisão final se limita à aprovação ou rejeição integral do documento.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Saulo Cruz/Agência Senado

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Comércio Internacional

Regras de salvaguarda da UE colocam em risco comércio do Mercosul com tarifas reduzidas

17/12/2025

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira um conjunto de regras mais rígidas para a aplicação de salvaguardas comerciais contra produtos agropecuários do Mercosul, o que pode comprometer seriamente o acesso de itens do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ao mercado da União Europeia com benefícios tarifários, caso o acordo entre os blocos entre em vigor.

A decisão ocorre em meio ao aumento da resistência política na Europa à assinatura do tratado, prevista para o próximo sábado, em Foz do Iguaçu (PR). Parlamentares europeus e produtores rurais intensificam a pressão contra o avanço do acordo.

Critérios mais duros para suspensão de preferências tarifárias

O texto aprovado endurece as condições para que a Comissão Europeia suspenda temporariamente as preferências tarifárias concedidas ao Mercosul. Pela nova regra, uma investigação poderá ser aberta se as importações agrícolas do bloco sul-americano crescerem, em média, 5% em volume ao longo de três anos — metade do percentual previsto na proposta original, que era de 10%.

O mesmo gatilho poderá ser acionado caso os preços desses produtos caiam no mercado europeu na mesma proporção. Assim, uma redução de 5% no preço do açúcar importado, por exemplo, já permitiria a abertura de um processo de salvaguarda para proteger produtores locais.

Prazos mais curtos aceleram aplicação das medidas

Além de critérios mais rigorosos, o Parlamento também reduziu os prazos para conclusão das investigações. O período máximo caiu de seis para três meses e, no caso de produtos considerados sensíveis, de quatro para dois meses. A mudança busca acelerar a adoção de restrições às importações.

Reciprocidade amplia exigências ao Mercosul

Outro ponto central das alterações é a inclusão de um mecanismo de reciprocidade regulatória. A medida autoriza a UE a investigar e impor salvaguardas caso os produtos importados do Mercosul não cumpram exigências equivalentes às europeias em áreas como meio ambiente, bem-estar animal, segurança alimentar, saúde pública e proteção trabalhista.

Para eurodeputados, as salvaguardas podem funcionar como uma obrigação para que os países do Mercosul adotem padrões produtivos semelhantes aos da União Europeia. Especialistas, no entanto, avaliam que o conceito de “padrões de produção de alimentos” é amplo e pode ser usado como instrumento para barrar importações por meio de exigências difíceis de cumprir, como limites máximos de resíduos praticamente inexequíveis.

Reação e riscos para o Brasil

Fontes que acompanham as negociações avaliam que as novas regras extrapolam o que está previsto no próprio capítulo de salvaguardas do acordo. Caso entrem em vigor, essas medidas poderão ser contestadas juridicamente pelos países sul-americanos.

Apesar de a iniciativa ser vista como uma tentativa de acomodar resistências internas e viabilizar a assinatura do acordo, o movimento é interpretado como um sinal de desconfiança por parte da Europa. Segundo analistas, é incomum discutir salvaguardas para um tratado que sequer foi ratificado.

Para o setor exportador brasileiro, a aplicação das salvaguardas — especialmente o princípio da reciprocidade — pode limitar significativamente os embarques com tarifas reduzidas. Por outro lado, segmentos sensíveis às importações europeias veem a regra como um possível instrumento de defesa comercial, já que produtores da UE também teriam dificuldade em cumprir normas brasileiras, como o Código Florestal.

Acordo Mercosul-UE sob nova ofensiva política

Além das mudanças nas salvaguardas, cresce no Parlamento Europeu uma articulação para submeter o acordo à análise da Corte de Justiça da União Europeia. Mais de 140 parlamentares defendem a revisão jurídica do tratado, o que pode atrasar sua implementação em até dois anos.

O grupo é formado majoritariamente por deputados de centro-esquerda e ainda não há definição se o pedido será levado a voto. Paralelamente, agricultores europeus convocaram manifestações em Bruxelas para esta quinta-feira, com a expectativa de levar mais de 10 mil tratores às ruas da capital belga, elevando a tensão política em torno do acordo.

FONTE: Brasil Agro
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gustavo Magalhães/MRE

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