salvaguardas agrícolas

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo União Europeia-Mercosul entra em um momento decisivo e volta a expor tensões profundas no setor agropecuário. Nesta semana, o Parlamento Europeu analisa a adoção de mecanismos de proteção para a agricultura do bloco, etapa considerada crucial para o avanço do tratado de livre comércio.

Caso as chamadas salvaguardas agrícolas sejam aprovadas, o texto poderá seguir para votação no Conselho da União Europeia, que se reúne entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19). A expectativa é que a assinatura ocorra durante a Cúpula do Mercosul, marcada para sábado (20), em Foz do Iguaçu.

Salvaguardas agrícolas e a reação do agro brasileiro

As salvaguardas funcionam como um instrumento que permite à União Europeia suspender temporariamente os benefícios do acordo se houver prejuízo comprovado a setores do agro local em razão do aumento das importações. A medida é vista como uma concessão a países historicamente críticos ao tratado, como a França, maior produtora de carne bovina do bloco europeu.

No Brasil, porém, o dispositivo gera preocupação. O setor agroexportador aposta no acordo como uma oportunidade de ampliar vendas ao mercado europeu, hoje o segundo maior destino dos alimentos brasileiros. Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o diálogo é essencial para destravar o processo. Segundo ele, discutir salvaguardas faz parte da negociação, desde que o acordo avance de forma gradual e seja aperfeiçoado ao longo do tempo.

Itália pode definir o rumo do acordo

Embora o tratado envolva diversos setores econômicos, é o agronegócio que concentra os principais embates políticos. Desde 2019, quando uma versão mais avançada do texto veio a público, países como França, Polônia e Hungria passaram a impor resistências formais ou condicionantes.

A insatisfação de produtores rurais europeus resultou em protestos recorrentes. Em 2024, agricultores franceses bloquearam estradas, despejaram estrume em frente a prédios públicos e chegaram a destruir carregamentos de vinho espanhol. Mobilizações semelhantes ocorrem em outros países, como Áustria, Alemanha, Espanha, Polônia e Holanda, sob o movimento “StopEUMercosur”.

Nesse cenário, a posição da Itália ganha peso estratégico. Para barrar a assinatura do acordo, é necessário o voto contrário de ao menos quatro Estados-membros que representem 35% da população da UE. França e Itália já defenderam publicamente o adiamento da votação, mas o governo italiano ainda não deixou clara sua posição final, o que pode ser decisivo.

Trâmite ainda pode se estender até 2026

Mesmo que o Conselho da UE aprove o texto e a assinatura ocorra na Cúpula do Mercosul, o acordo ainda precisará do aval definitivo do Parlamento Europeu para entrar em vigor. A previsão é que essa etapa fique para 2026, mantendo a incerteza no curto prazo.

Argumentos dos países contrários ao acordo

Produtores europeus temem perder competitividade com a entrada de alimentos do Mercosul, especialmente do Brasil. A preocupação se concentra no fato de que a produção brasileira apresenta maior escala, alta produtividade e custos mais baixos, o que poderia pressionar preços no mercado europeu.

Outro ponto sensível envolve o meio ambiente. Críticos afirmam que os países do Mercosul não adotam os mesmos padrões ambientais, sociais e sanitários exigidos na Europa, além de alegarem que o acordo poderia estimular o desmatamento na Amazônia e permitir a entrada de agrotóxicos proibidos no bloco europeu.

O Brasil rebate essas acusações destacando que possui um dos códigos florestais mais rigorosos do mundo, com exigência legal de manutenção de áreas de vegetação nativa nas propriedades rurais. Ainda assim, o desmatamento ilegal segue como um desafio estrutural.

Quem defende o acordo União Europeia-Mercosul

Na outra ponta, países como Alemanha e Espanha lideram a defesa do tratado. A avaliação é que o acordo fortalece exportadores europeus em um momento de desaceleração econômica e amplia alternativas comerciais diante do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Desde a reeleição de Donald Trump, a União Europeia acelerou a busca por novos parceiros, intensificando negociações com Índia, Indonésia e Emirados Árabes Unidos, além de reforçar laços com Reino Unido, Canadá e Japão. Holanda, Portugal e Suécia também se posicionam favoravelmente.

Para esses países, o Mercosul representa um mercado promissor para automóveis, máquinas e produtos químicos, além de uma fonte estratégica de minerais essenciais, como o lítio, fundamental para a transição energética. Há ainda benefícios esperados para o próprio agro europeu, com maior acesso e tarifas reduzidas para produtos como queijos, vinhos e presuntos.

Mudanças no texto e críticas do setor agropecuário

Desde a proposta apresentada em 2019, considerada equilibrada pelo agro brasileiro, o acordo passou por alterações que, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), favoreceram o lado europeu. De acordo com Sueme Mori, diretora de relações internacionais da entidade, novas exigências ambientais e regras como a lei antidesmatamento criaram obstáculos adicionais às exportações brasileiras.

Na avaliação da CNA, a União Europeia tenta aplicar padrões pensados para sua realidade climática e produtiva, que não se adequam às condições brasileiras. Mori destaca ainda que a agricultura europeia é altamente subsidiada, enquanto no Brasil os incentivos ocorrem principalmente via crédito rural, como o Plano Safra.

As salvaguardas definidas mais recentemente também entram nesse pacote de preocupações. Além de permitir a suspensão de benefícios tarifários, a Comissão Europeia discute a aplicação do princípio da reciprocidade, exigindo que os países do Mercosul adotem padrões produtivos equivalentes aos da UE.

As acusações contra o Brasil procedem?

Especialistas apontam que o Brasil possui um arcabouço ambiental robusto, com exigências legais de preservação superiores às de muitos países. Segundo Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da FGV, a própria União Europeia flexibilizou regras ambientais da Política Agrícola Comum entre 2024 e 2025.

Munhoz observa ainda que o adiamento e as revisões da lei antidesmatamento europeia revelam dificuldades técnicas de implementação. Nesse contexto, cresce o risco de que o bloco utilize exigências adicionais de sustentabilidade e rastreabilidade como condicionantes para manter vantagens tarifárias.

Sobre a competitividade dos produtos brasileiros, o pesquisador reconhece que ela decorre de fatores estruturais, como escala e produtividade. No entanto, ressalta que as novas salvaguardas podem limitar aumentos rápidos nas exportações brasileiras em setores considerados sensíveis, restringindo o acesso ao mercado europeu.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/G1