Agricultura

Brasil destaca avanços na regulação de agrotóxicos e bioinsumos em simpósio internacional na Coreia do Sul

Durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, realizado na Coreia do Sul, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apresentou as principais mudanças implementadas pelo Brasil nos últimos dois anos na área de agrotóxicos e bioinsumos. À frente da delegação brasileira, ele destacou o esforço de modernização do marco regulatório e a consolidação de um sistema mais claro, transparente e alinhado às demandas da agricultura contemporânea.

Novo marco dos agrotóxicos reforça transparência e rigor técnico
Goulart explicou que a legislação atualizada sobre agrotóxicos não alterou critérios técnicos, mas aprimorou a clareza das normas e tornou obrigatória a análise de risco em todas as etapas decisórias. Segundo ele, o objetivo foi organizar e dar visibilidade ao que o país já aplicava, preservando o rigor técnico característico do sistema brasileiro.

O novo arcabouço também fortalece o modelo tripartite, envolvendo o Mapa na avaliação da eficiência agronômica, a Anvisa na análise de toxicidade humana e o Ibama na avaliação ambiental. A legislação ainda reforça o papel do Mapa na coordenação das análises, alinhando-as às prioridades estratégicas do setor agropecuário.

Lei de Bioinsumos atende à expansão das tecnologias biológicas
Na segunda parte da apresentação, o secretário abordou a nova Lei de Bioinsumos, sancionada no fim do ano passado. O marco legal responde ao crescimento acelerado do uso de produtos biológicos no campo — hoje adotados por 49% dos agricultores brasileiros, com expectativa de superar 70% nos próximos dez anos.

A legislação cria um sistema abrangente capaz de contemplar tecnologias inovadoras, como produtos derivados de plantas, animais e microrganismos, incluindo organismos geneticamente modificados. Outro avanço é permitir que um mesmo insumo tenha múltiplas funções, como fertilizante e pesticida ao mesmo tempo, evitando registros duplicados e reconhecendo a multifuncionalidade dos biológicos de nova geração.

Brasil assume liderança global em regulamentação de biológicos
Para Goulart, o novo marco representa uma das iniciativas mais abrangentes do mundo na área de bioinsumos. Apesar dos avanços, ele destacou desafios em curso, entre eles a proteção da propriedade intelectual, especialmente para tecnologias que não são patenteáveis.

O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração e deve ser concluído nos próximos meses. Goulart reforçou que o Brasil continuará demandando insumos químicos, mas se consolida como o maior mercado global de tecnologias biológicas, o que exige um ambiente regulatório moderno e eficiente.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária

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Comércio Exterior

Avanços tecnológicos e novas exigências fiscais marcam o cenário do comércio exterior em 2025

O comércio exterior entrou em uma nova era em 2025, marcada pela consolidação da digitalização, pela integração tecnológica e pela crescente pressão por sustentabilidade e transparência nas operações internacionais. Para aprofundar essa discussão, o ReConecta News conversou com Mariana Pires Tomelin, especialista em Comércio Exterior com mais de 15 anos de experiência, que atua de forma estratégica na internacionalização de indústrias e no desenvolvimento de soluções para inserção em mercados globais altamente competitivos.

À frente da Exon Trade Business Intelligence, Mariana lidera projetos que unem expertise técnica a tecnologias de ponta, como Inteligência Artificial, Big Data e automação digital, transformando dados em decisões estratégicas e potencializando resultados internacionais. Sua missão é clara: tornar o comércio exterior mais acessível, inteligente e inovador para empresas brasileiras que desejam conquistar o mundo.

Brasil avança na digitalização e no alinhamento global

De acordo com a especialista, o Brasil vem ampliando a digitalização dos regimes especiais, com aprimoramentos no RECOF, Drawback e a criação de novos mecanismos automatizados de comprovação de exportação. “Essas mudanças caminham para uma aduana mais digital e transparente, reduzindo burocracias e aumentando a eficiência operacional”, afirma.

No cenário global, tratados multilaterais passam a incluir cláusulas de rastreabilidade via blockchain, certificação de origem digital e padrões de sustentabilidade. “O objetivo é reduzir assimetrias regulatórias e promover maior interoperabilidade entre os sistemas aduaneiros internacionais”, explica Mariana.

Impactos para o exportador brasileiro

As novas exigências regulatórias trazem impactos diretos às empresas exportadoras. Segundo Mariana, é essencial que as organizações adequem seus sistemas internos às demandas digitais e fiscais. “Essa adaptação não é apenas tecnológica — exige também domínio técnico sobre regimes tributários e obrigações acessórias. A falta de conformidade pode gerar atrasos, multas e perda de benefícios fiscais”, alerta.

Legislação e inovação tecnológica: o desafio do equilíbrio

Mariana observa que, apesar dos avanços com o Portal Único de Comércio Exterior e a crescente digitalização de processos, a legislação brasileira ainda não acompanha plenamente a inovação tecnológica. “Precisamos de marcos regulatórios que reconheçam formalmente documentos e contratos gerados por inteligência artificial, equilibrando automação e segurança jurídica”, pontua.

Consultoria e capacitação como pilares da conformidade

Em um cenário de mudanças rápidas, as consultorias especializadas se tornam fundamentais. “Elas interpretam as normas, estruturam políticas de compliance e promovem a integração entre logística, fiscal e tecnologia. Isso garante que a empresa esteja em conformidade e, ao mesmo tempo, aproveite os benefícios fiscais disponíveis”, explica.

A especialista reforça ainda que a capacitação contínua é indispensável. “Profissionais de comércio exterior precisam dominar legislações aduaneiras, parametrizações sistêmicas e novas ferramentas digitais. O aprendizado constante é o que garante a conformidade e a competitividade das operações”, afirma Mariana.

Tendências globais e recomendações

Entre as tendências internacionais mais relevantes, Mariana destaca a comprovação de origem sustentável, a redução de emissões de carbono e as exigências ESG nas cadeias de exportação. “A União Europeia está implementando mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, o que afeta diretamente produtos brasileiros. A adequação a essas normas exige integração de dados ambientais, certificações e relatórios de rastreabilidade digital”, explica.

Para encerrar, Mariana deixa um conselho estratégico às empresas brasileiras: “Invistam em consultorias qualificadas e na atualização constante das equipes técnicas. A compreensão detalhada das normas fiscais e aduaneiras é o que diferencia quem sobrevive de quem prospera nesse ambiente global cada vez mais exigente e digitalizado.”

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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Logística

Antaq propõe novas regras para afretamento por tempo na navegação de cabotagem

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou propostas para revisar os critérios de afretamento por tempo na navegação marítima brasileira, com foco especial na cabotagem — transporte entre portos do país — e nos segmentos de granéis sólidos e neograneis.

Segundo a especialista em Regulação da Antaq, Elizabete Thomas, os critérios atuais não consideram a indisponibilidade de embarcações nacionais no momento da autorização, o que gera incentivos desalinhados à política pública.

O tema foi discutido em um webinário realizado na segunda-feira (6), durante a apresentação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar, que integra a Agenda Regulatória 2025/2028. A consulta pública segue aberta até o dia 23, permitindo contribuições pela plataforma da agência.

Incentivo à bandeira brasileira e menos burocracia

De acordo com a Antaq, o objetivo das mudanças é priorizar embarcações de bandeira brasileira, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia de procedimentos como as circularizações, exigidas antes da autorização para uso de navios estrangeiros.

Entre as sugestões do relatório estão:

  • limite de 50 dias para afretamento por tempo na cabotagem de granéis sólidos e neograneis;
  • ampliação do prazo de consulta ao mercado de 5 para 10 dias úteis;
  • aumento do tempo de duração da circularização de 6 para 16 horas;
  • exigência de carta do cliente comprovando a demanda por transporte;
  • critério de sustentabilidade, favorecendo embarcações alinhadas às normas internacionais ambientais.

“Hoje não existe exigência para embarcações sustentáveis. Essa mudança incentivaria frotas modernas e afastaria navios com custos operacionais mais baixos, mas com maior impacto ambiental”, explicou Elizabete.

Participação do setor e fortalecimento do diálogo

A diretora da Antaq e relatora do tema, Flávia Takafashi, destacou que a revisão abre espaço para maior participação da sociedade e do setor regulado. “É mais uma oportunidade de diálogo e de consolidação de boas práticas regulatórias”, afirmou.

O gerente de Afretamento da Navegação, Augusto Vedan, reforçou que a prioridade é alinhar as regras à política pública e à lei, valorizando a presença de embarcações nacionais. Já o gerente de Regulação da Navegação, Michel Weber, ressaltou o trabalho conjunto de diferentes setores no levantamento de dados e proposição de alternativas.

“Nossa expectativa é aprimorar o relatório com as contribuições recebidas, criando um ambiente regulatório mais transparente, seguro e estável, capaz de atrair investimentos e fortalecer o transporte de cabotagem no Brasil”, concluiu Weber.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior, Economia, Industria, Notícias

Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações.

O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington.

O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um memorando de entendimento com o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios do gabinete do presidente dos EUA e a Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (ITA/DOC), pelo lado norte-americano.

O acordo, formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington, na quinta-feira (19) busca compartilhar conhecimentos e experiências dos dois países para criar um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.

O acordo está alinhado à Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias (Regula Melhor), lançada pelo governo federal no mês passado, que tem como objetivo a simplificação e o aprimoramento contínuo da regulação no país (leia aqui).

A expectativa é que a parceria resulte em normas mais claras e eficazes, beneficiando empresas e cidadãos. A participação da AGU nesse processo trará um reforço jurídico para as iniciativas, com potencial para otimizar os processos de normatização no Brasil.

“O acordo será um dos instrumentos de cooperação fundamentais para a implementação da Estratégia Regula Melhor.  Ele estabelece um marco de colaboração e compromisso entre as partes envolvidas. Esse memorando permitirá coordenar esforços, compartilhar recursos e promover a integração necessária para assegurar que as boas práticas regulatórias sejam disseminadas e efetivamente adotadas, trazendo ganhos em termos de comércio e investimentos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, que representou o ministério na assinatura do acordo, em Washington.

FONTE: Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

 

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Economia, Gestão, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

Servidores da Regulação rejeitam proposta apresentada pelo governo e aprovam paralisação nacional de 48 horas

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