Redata

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou até o dia 29 de outubro o prazo da tomada de subsídios que vai definir quais equipamentos de Data Centers poderão receber isenção tributária dentro do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A consulta, aberta a empresas, associações e à sociedade civil, está disponível na plataforma Brasil Participativo e também vai contribuir para a formulação dos critérios de sustentabilidade ambiental do programa.

Consulta busca definir critérios técnicos e sustentáveis

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, a participação do setor é essencial para o sucesso do programa.

“O sucesso e a efetividade do Redata dependem da precisão técnica dessa tomada de subsídios. Precisamos da contribuição detalhada do ecossistema para refinar a lista de equipamentos elegíveis e estabelecer critérios que incentivem investimentos em Data Centers sustentáveis e fortaleçam a cadeia digital brasileira”, destacou.

A iniciativa tem como objetivo estimular a instalação, expansão e modernização de Data Centers no país, por meio de duas diretrizes principais:

• Tecnologia e Tributação: detalhar os equipamentos de hardware, software e infraestrutura que devem integrar a lista de isenção tributária do Redata;
• Sustentabilidade como Requisito: sugerir parâmetros de eficiência energética e hídrica, uso de energias renováveis e boas práticas ambientais que se tornarão obrigatórios para adesão ao regime.

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário disponível no portal Brasil Participativo.

Redata: incentivo à transformação digital e à Indústria 4.0

Criado pela Medida Provisória assinada em 17 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Redata integra a Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB), dentro da Missão 4 – Transformação Digital.

O programa busca fortalecer a infraestrutura digital nacional e impulsionar setores estratégicos da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e fábricas inteligentes (smart factories).

Além dos incentivos fiscais, o Redata estabelece contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento, incentiva a produção local de tecnologia e promove a desconcentração regional ao reduzir exigências para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O que é uma tomada de subsídios

A tomada de subsídios é um instrumento de participação social que permite ao governo coletar dados técnicos e sugestões antes da regulamentação de uma medida. O processo busca transparência e colaboração entre poder público, empresas, especialistas e academia.

No caso do Redata, esse mecanismo garante que a lista de equipamentos e os critérios de sustentabilidade reflitam as necessidades reais do setor tecnológico, direcionando os benefícios fiscais de forma estratégica para o fortalecimento da infraestrutura de dados no Brasil.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC