Receita Sintonia

Mudança de paradigma no Fisco brasileiro
A Receita Federal deve adotar de forma definitiva, a partir de 2026, um modelo baseado em orientação, cooperação e prevenção de conflitos com os contribuintes. A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacou a consolidação de um novo perfil institucional, focado em antecipar problemas e reduzir litígios.

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva sobre os resultados da arrecadação federal de 2025, que alcançou R$ 2,886 trilhões — o maior valor da série histórica iniciada em 1995.

Segundo Barreirinhas, o objetivo é abandonar de vez o modelo tradicional de um Fisco reativo e punitivo, substituindo-o por uma atuação mais moderna, orientadora e eficiente.

Base legal fortalece nova atuação da Receita
O secretário ressaltou que essa transformação vem sendo construída desde 2023 e ganhou sustentação jurídica com a Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e estabeleceu regras específicas para o tratamento dos devedores contumazes.

A legislação também impulsionou programas voltados à conformidade fiscal, como o Receita Sintonia e o Programa Confia, considerados pilares da nova estratégia da Receita Federal para fortalecer o diálogo com os contribuintes.

Orientação como regra e menos multas
De acordo com Barreirinhas, a lógica do sistema foi invertida. A orientação passa a ser o padrão, com estímulo à autorregularização e redução do uso de penalidades para contribuintes bem avaliados.

Entre as principais diretrizes do novo modelo estão:
• Isenção de multas para os melhores contribuintes
• Autorregularização priorizada para bons contribuintes
• Redução de multas para contribuintes médios
• Atuação rigorosa contra devedores contumazes

O secretário destacou que países desenvolvidos já abandonaram o uso excessivo de multas como instrumento de conformidade tributária.

Cobrança amigável e aumento da arrecadação
A Receita Federal também tem ampliado o uso da chamada cobrança amigável, realizada antes ou no início de disputas administrativas ou judiciais. Esse mecanismo permitiu elevar a arrecadação de R$ 130 bilhões, em 2022, para R$ 180 bilhões no ano passado.

Para 2026, a meta é atingir cerca de R$ 200 bilhões arrecadados sem litígio, reforçando a estratégia de solução consensual. Outro destaque foi o avanço da autorregularização de grandes empresas, que somou quase R$ 60 bilhões em 2025, com acompanhamento direto de equipes especializadas da Receita.

Receita Sintonia classifica empresas por conformidade
No âmbito do Receita Sintonia, todas as empresas já estão sendo avaliadas e classificadas de A+ a D, conforme critérios de conformidade tributária e aduaneira.

Contribuintes com melhor desempenho (A+) passam a ter tratamento diferenciado, incluindo:
• Orientação prévia antes de autuações
• Prazo de até 60 dias para autorregularização
• Ausência de multa nesse período

O programa busca incentivar boas práticas e ampliar a segurança jurídica no relacionamento com o Fisco.

Programa Confia reforça diálogo com grandes empresas
Já o Programa Confia, alinhado a recomendações da OCDE, promove uma relação cooperativa entre a Receita Federal e as maiores empresas do país. O modelo substitui a lógica de controle e punição por transparência, confiança e prevenção de riscos fiscais.

Empresas participantes podem apresentar planos de regularização em até 120 dias e contar com prazos de até cinco anos para quitação de débitos, reduzindo a exposição a litígios e incertezas jurídicas.

Endurecimento contra devedores contumazes
Em contrapartida, a nova legislação prevê medidas mais severas contra devedores contumazes, definidos como aqueles que utilizam a estrutura empresarial para não recolher tributos e obter vantagem competitiva ilícita.

As sanções incluem:
• Inaptidão do CNPJ
• Perda de benefícios fiscais
• Impedimento de acesso à recuperação judicial
• Tramitação acelerada no contencioso tributário
• Manutenção da responsabilidade criminal

Barreirinhas citou impactos expressivos em setores como combustíveis e cigarros, onde poucas empresas inadimplentes concentram grande parte das dívidas tributárias e seguem operando com base em decisões judiciais provisórias.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal