ratificação no Congresso

A FecomercioSP avaliou como um avanço relevante a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, especialmente em um cenário internacional marcado por incertezas geopolíticas, tensões comerciais entre Estados Unidos e China e mudanças estruturais no comércio global. Para a Federação, o tratado fortalece o Brasil e o bloco sul-americano ao ampliar o acesso a mercados e estimular a competitividade.

A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio em torno de US$ 100 bilhões e responsável por cerca de 50% do estoque de investimento estrangeiro direto no País. Na avaliação da entidade, o contexto global apenas reforça uma posição defendida há anos: uma abertura comercial consistente é fundamental para elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

Defesa histórica da abertura comercial
As negociações do acordo se estenderam por mais de duas décadas, atravessando diferentes governos e transformações econômicas nos dois lados do Atlântico. Ao longo desse período, a FecomercioSP manteve atuação ativa em defesa de uma abertura ampla e da consolidação do tratado como um projeto de desenvolvimento nacional.

Segundo Rubens Medrano, vice-presidente da Federação e presidente do Conselho de Relações Internacionais da entidade, a prioridade agora é acompanhar os próximos passos. “A abertura comercial racional e gradual é inegociável. Esperamos que a ratificação ocorra de forma célere, pois o acordo pode impulsionar a competitividade brasileira e destravar outras negociações internacionais”, afirmou.

Brasil segue com baixa presença no comércio global
Apesar de ter o nono maior PIB do mundo, a participação brasileira no comércio internacional permanece limitada. Há cerca de seis décadas, o País responde por aproximadamente 1,5% da corrente global de comércio. Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam que, em 2023, o Brasil ocupava apenas a 24ª posição entre os exportadores e a 27ª entre os importadores.

Para a FecomercioSP, esse desempenho está ligado à opção histórica por um modelo protecionista, que manteve tarifas elevadas sobre bens intermediários e de capital, enquanto outros países avançaram na integração às cadeias globais de valor. O resultado foi o chamado “adensamento de cadeias domésticas”, com produção concentrada internamente e menor inserção internacional.

Lições do protecionismo e impactos globais
A recente política tarifária adotada pelos Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump reforçou os efeitos negativos do protecionismo. O aumento de tarifas atingiu inclusive aliados, como a União Europeia e o Japão, e foi ainda mais severo para países considerados rivais estratégicos, como China e Brasil, que segue enfrentando tarifas elevadas.

Nesse contexto, o acordo Mercosul–UE prevê uma liberalização tarifária gradual, ao longo de até 15 anos, abrangendo cerca de 90% dos produtos comercializados entre os blocos. Alguns itens, como frutas, bebidas e bens manufaturados, terão acesso facilitado ou isenção de tarifas no mercado europeu.

Pontos de crítica e ajustes pendentes
Embora reconheça os ganhos do acordo, a FecomercioSP aponta que o governo brasileiro retomou negociações sobre temas já concluídos em 2019, como o capítulo de compras governamentais, adotando uma postura considerada protecionista. A exclusão de aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS) também é vista com ressalvas.

Para a entidade, acordos internacionais nessa área aumentam a transparência, reduzem custos, estimulam ganhos de produtividade e funcionam como instrumento de prevenção à corrupção. Outro ponto criticado é o tratamento diferenciado ao setor automotivo, que terá prazo maior de adaptação e possibilidade de reintrodução de tarifas, hoje em torno de 35%. Segundo a Federação, após décadas de proteção, o setor não apresentou ganhos relevantes de competitividade, e o consumidor segue com acesso limitado a melhores modelos.

Próximos passos para entrada em vigor
Com a assinatura formalizada, o acordo entra agora na fase de internalização, com trâmites de aprovação nos dois blocos. No Brasil, o texto será encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Já na União Europeia, será necessária a aprovação de 65% do Conselho Europeu, representando 55% da população do bloco, além de maioria simples no Parlamento Europeu. A expectativa é que esse processo seja concluído até abril.

Após a ratificação, o acordo poderá ter vigência bilateral, permitindo que países que já concluíram seus processos internos passem a aplicar imediatamente os termos do tratado. Assim, o Brasil não precisará aguardar os demais membros do Mercosul para iniciar a implementação. A entrada em vigor ocorrerá no primeiro dia do mês seguinte à ratificação.

FONTE: Fecomercio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomercio