Transporte

SC e demais estados do Codesul entregam diagnóstico e propostas para a Malha Sul ao Ministério dos Transportes

O Codesul — bloco que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul — entregou, nesta terça-feira, 9, ao secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, documento técnico que consolida o posicionamento dos quatro estados sobre a Política Nacional de Concessões Ferroviárias e a Carteira de Projetos 2026 anunciadas pelo governo federal. O material detalha o diagnóstico da Malha Sul, os desafios logísticos da região e as propostas imediatas e estruturantes para o futuro do modal ferroviário.

A entrega ocorreu durante audiência na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (STNF), em Brasília, marcada por discussões sobre os impactos da fragmentação da Malha Sul e a necessidade de um modelo integrado de concessão. O encontro foi seguido por reunião com os deputados das bancadas federais dos quatro estados em Brasília.

Política Ferroviária Nacional: avanço reconhecido, mas com ressalvas

No documento, o Codesul reconhece que a 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias representa o maior esforço de modernização do setor em décadas, com previsão de oito leilões e cerca de R$ 140 bilhões em investimentos voltados à ampliação da malha, recuperação de trechos e criação de novos corredores logísticos.

Contudo, o bloco alerta que a proposta federal de dividir a Malha Sul em três concessões distintas — Corredor Paraná–Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul — não atende às necessidades de integração logística da região e compromete a coerência operacional dos fluxos ferroviários.

Diagnóstico da Malha Sul: metade inoperante e gargalos críticos

O documento entregue apresenta um diagnóstico aprofundado da atual concessão da Rumo Malha Sul, que abrange 7.223 km de trilhos nos três estados da região. Entre os principais pontos, destacam-se:

Rio Grande do Sul

Metade da malha total está inativa.
Após as enchentes de 2024, a extensão operante caiu de 1.680 km para 921 km, com interrupção no transporte ferroviário de líquidos por danos estruturais.

Santa Catarina

Dos 1.210 km de trilhos, apenas 210 km (17%) estão em operação.
O estado, responsável por cerca de 20% da movimentação de contêineres do país, utiliza o modal ferroviário para apenas 6% das cargas portuárias.
A dependência rodoviária pressiona rodovias já saturadas e aumenta custos logísticos.

Paraná

O Oeste enfrenta forte restrição de escoamento por falta de conectividade ferroviária.
A Serra da Esperança, entre Guarapuava e Ponta Grossa, é um dos principais gargalos, com limitações de capacidade, declividades acentuadas e infraestrutura insuficiente, prejudicando o fluxo de grãos, proteínas e insumos industriais.
O Codesul alerta que a falta de integração plena entre os três estados compromete cadeias produtivas estratégicas — especialmente a agroindústria — e ameaça a competitividade regional e nacional.

O desafio logístico do Sul e os riscos à competitividade nacional

O documento aponta que a dependência do modal rodoviário, responsável por 65% do transporte doméstico no Brasil, coloca os estados do Codesul diante de um cenário crítico:

98% do milho transportado no país circulam por rodovias, apesar das longas distâncias entre o Centro-Oeste produtor e o Sul industrial consumidor.
Rodovias estruturais como BR-277, BR-101, BR-116, BR-163 e BR-386 já operam no limite.
A redução de motoristas de caminhão e o envelhecimento da categoria agravam a crise logística.
Para o Codesul, a fragmentação da Malha Sul proposta pelo Governo Federal aumenta a insegurança operacional, reduz a escala, limita investimentos privados e enfraquece a integração da região a corredores nacionais de exportação.

Diretrizes e propostas do Codesul

O documento entregue ao Ministério dos Transportes estabelece diretrizes claras para orientar as negociações e apresenta propostas divididas em ações imediatas e estratégicas.

Diretrizes centrais:

  1. Resolver os passivos da concessão atual, incluindo trechos abandonados e infraestrutura degradada.
  2. Garantir continuidade operacional durante a transição entre contratos, sem lacunas de serviço.
  3. Defender a concessão integrada da Malha Sul, única capaz de assegurar escala, coerência logística e atratividade privada.

Propostas imediatas:

Recuperar trechos danificados no Rio Grande do Sul após as enchentes.
Restabelecer o transporte ferroviário de líquidos para aliviar pressão sobre as rodovias.
Avaliar tecnicamente quais segmentos da malha atual devem ser preservados, modernizados ou ampliados.
Avaliar aportes conjuntos dos estados e da União para viabilizar uma concessão integrada (VPL = 0).
Propostas estratégicas (médio e longo prazo):

Integrar os estados aos principais corredores ferroviários de exportação.
Aderir à estratégia nacional de atração de novos operadores e ampliação da competição.
Garantir compatibilidade entre decisões de curto e longo prazo para evitar desconexões logísticas.
Considerar projetos estaduais já em desenvolvimento e autorizações ferroviárias como elementos de atratividade à concessão integrada.

FONTE: Governo do Estado de SC — SPAF / SC

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Informação, Investimento

ANTT reabre Audiência Pública para discutir a renovação contratual da Ferrovia Centro-Atlântica

São previstos quase R$ 24 bi de investimentos durante os próximos 30 anos de renovação da concessão

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (22/8), a reabertura da Audiência Pública nº 12/2020, para colher sugestões da sociedade sobre a prorrogação contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA). A decisão segue a implementação de novas diretrizes de políticas públicas que demandaram ajustes nos estudos e documentos jurídicos inicialmente submetidos à consulta pública em 2021. As sessões, que ocorrerão entre 30 de setembro e 7 de outubro em várias localidades impactadas pela ferrovia, vão garantir a discussão das modificações propostas com a sociedade e entidades.

O atual contrato de concessão da FCA tem término previsto para 2026. A proposta para renovação estende-se por 30 anos, contemplando investimentos de quase R$ 24 bilhões. A ferrovia possui uma extensão de 7.856,8 km, atravessando os estados de Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal. A renovação inclui quase 5.725 km de trilhos e abrange os corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste, Minas-Bahia e Minas-Rio.

As contribuições por escrito poderão ser enviadas de 30 de agosto a 14 de outubro de 2024, por meio do sistema ParticipANTT. Para quem preferir participar presencialmente, a Agência promoverá quatro sessões públicas. Em 30 de setembro, a sessão ocorrerá em Belo Horizonte/MG; em 2 de outubro, em Vitória/ES; e em 4 de outubro, em Salvador/BA, todas com início às 14h00 e término às 18h00. Os locais específicos desses encontros serão divulgados posteriormente. Além disso, em 7 de outubro, será realizada uma sessão híbrida (virtual e presencial) no Auditório da sede da ANTT em Brasília, das 10h00 às 18h00, com transmissão ao vivo no canal da ANTT no Youtube.

“A reabertura dessa audiência pública reflete o compromisso da ANTT e da FCA com a transparência e o envolvimento da sociedade no processo de renovação contratual, garantindo que as partes interessadas tenham a oportunidade de contribuir e se informar sobre os desenvolvimentos propostos para a concessão que se estende por várias regiões do Brasil”, destaca o relator do projeto e diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.

Propostas

Com a renovação do contrato, a FCA propõe significativos investimentos em infraestrutura, visando à resolução de conflitos urbanos e à melhoria da conectividade ferroviária. Estão previstas obras no Posto de Aratu/BA para um novo acesso ferroviário, e a concessionária planeja a recapacitação para o transporte de carga em diversos trechos, além da instalação de várias estruturas para mitigar conflitos urbanos em 40 municípios, incluindo viadutos, pontes, passarelas e passagens inferiores.

Além disso, a concessionária deverá lidar com os impactos da futura linha do metrô de Belo Horizonte/MG, incluindo adaptações necessárias na infraestrutura ferroviária e custos operacionais adicionais. Outra atualização importante no contrato é a obrigatoriedade de a concessionária manter um inventário atualizado a cada três anos de todos os bens da concessão, disponibilizando-o para consultas e fiscalizações do governo, garantindo transparência e manutenção adequada dos ativos.

As atualizações e melhorias propostas para o projeto da Ferrovia Centro-Atlântica, serão disponibilizadas com ajustes recentes no site da ANTT. Para mais detalhes sobre as mudanças e como participar das sessões públicas, acesse o sistema ParticipANTT, em Audiência Pública nº 12/2020. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas por meio do e-mail ap012.2020@antt.gov.br.

FONTE: ANTT reabre Audiência Pública para discutir a renovação contratual da Ferrovia Centro-Atlântica — Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (www.gov.br)

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