Exportação

Plano Brasil Soberano: veja lista de produtos exportados aptos a receber crédito especial

Exportadores interessados deverão apresentar volume de exportação para os EUA no período de julho de 2024 a junho de 2025; entenda

O Governo Federal publicou a lista dos produtos beneficiados e as regras para a obtenção de crédito dentro do Plano Brasil Soberano. Todos os produtos estão inclusos na Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4 , divulgada na última sexta-feira (12/09).

São duas listas de códigos de Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCMs) : a primeira é composta por NCMs de produtos afetados e a segunda por NCMs de produtos potencialmente afetados pela imposição de tarifas adicionais.https://vpaid.vidoomy.com/amp/production/index.html?zoneId=66f12c77-080d-4e10-a85f-852a24beb4f1&pid=100584&pageUrl=https%3A%2F%2Frevistaforum.com.br%2Fbrasil%2F2025%2F9%2F19%2Fplano-brasil-soberano-veja-lista-de-produtos-exportados-aptos-receber-credito-especial-188042.html&appearAt=bottom%20right&appearAtMbl=bottom%20right&zoneIdMbl=d5e282d4-f6aa-44fa-a7fc-c45b60d9e80a&usePrebidTags=true&scalePrebidTags=true&loop=12#amp=1

Na Lista 1, encontram-se mais de 300 códigos de produtos relacionados à pesca e à aquicultura. Dessa forma, diferentes cadeias produtivas do pescado brasileiro podem ser contempladas pelas ações do Plano Brasil Soberano. Os critérios de priorização do plano já haviam sido divulgados na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025 .

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela operacionalização do crédito, dentro do Programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial. Os financiamentos serão feitos por instituições financeiras credenciadas, de acordo com a lista disponibilizada, permitindo acesso ao recurso de R$30 bilhões.

Os exportadores interessados deverão apresentar o volume de exportação para os EUA no período de julho de 2024 a junho de 2025, obedecendo os critérios de priorização estabelecidos pelo governo.

Além disso, o enquadramento das empresas exportadoras será feito com base em sua receita bruta ou faturamento bruto anual, que serão calculados segundo as políticas operacionais do BNDES ou regulamentação relativa ao fundo garantidor. O acesso ao crédito prevê cláusula de manutenção ou ampliação de empregos conforme a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025 .

Auxílio às pequenas empresas e produtores pesqueiros e aquícolas – As operações para acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com pessoas físicas e jurídicas, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais estão disciplinadas conforme a Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025 .

Fonte: Revista Fórum


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Mercado Internacional

EUA lideram ações antidumping contra produtos brasileiros

Os Estados Unidos são o país com maior número de medidas de defesa comercial contra o Brasil em vigor. São atualmente 13 medidas, seguidas de 12 da Argentina.

Os dados são de levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O cenário, diz Gustavo Bonini, diretor de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, reflete uma mudança no ambiente de comércio internacional resultante de vários fatores, além do pós-pandemia.

“Há os impactos da guerra Rússia-Ucrânia, a disrupção tecnológica e a transição energética, que acabam afetando toda a cadeia produtiva de uma maneira geral”. afirma Bonini. “Qualquer bem, qualquer commodity, está passando agora por um crivo da questão dessa transição, com mudança na cadeia logística. Da onde você comprava, quando você deixou de comprar, virou um item estratégico para o país, então o país quer investir agora naquela tecnologia, o outro continente quer fazer uma reserva.”

O novo contexto, diz ele, também trouxe impacto para as medidas de defesa comercial. “Elas são absolutamente legítimas e fazem parte das regras do jogo do comércio internacional.”

E não é coincidência que a maior parte das medidas em vigor em relação a produtos brasileiros venha de Estados Unidos e Argentina, que são mercado importantes de manufaturados brasileiros.

O gráfico abaixo usa informações derivadas do DataLiner para fornecer uma avaliação geral dos dez principais produtos mais exportados do Brasil para os Estados Unidos em contêineres nos primeiros sete meses de 2024. Os leitores podem solicitar uma demonstração abaixo.

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

O valor das exportações brasileiras sujeitas às medidas de defesa comercial representam cerca de 0,6% dos US$ 40 bilhões em receita total de embarques anuais aos americanos, mas têm impacto importante em setores específicos, mostra o levantamento.

Aproximadamente 83% das exportações afetadas em 2023 se concentraram em três produtos: fio máquina carbono e cercas ligas de aço (vigente desde 2002, com alíquotas entre 2,76% e 98,69%), mel natural (vigente desde 2022, com alíquotas entre 7,89% e 83,72%) e folhas de alumínio (vigente desde 2021, com alíquotas entre 7,59% e 63,05%). Os três produtos somaram US$ 205,1 milhões em importações americanas no ano passado.

Os principais setores afetados são siderurgia, com seis medidas, e alumínio, com duas. A medida com maior impacto em termos de alíquota “ad valorem”, cobrada sobre o valor da operação de importação, é a medida antidumping sobre exportações brasileiras de chapas de alumínio, com tarifa de 137,06%. Apenas três itens concentraram aproximadamente 80% das medidas contra o Brasil

“Há pouco tempo foi aplicada uma alíquota de 100% pelos Estados Unidos para aimportação de veículos elétricos, e esses 100% já são exceção. Essa alíquota de mais de 137% mostra a relevância do tema e, considerando o contexto, que se trata deação bastante forte e contundente”, diz Bonini.

Ele se refere à imposição e elevação de sobretaxas contra a importação de diversos produtos originários da China, na chamada “section 301”, incluindo o aumento, a partir de 27 de setembro, da tarifa, de 25% para 100%, contra carros elétricos.

Segundo a área técnica da Fiesp, estudos mostram que a imposição de medidas de defesa comercial podem resultar em redução de preços das exportações, como maneira de compensar o efeito de uma sobretaxa antidumping, por exemplo. As medidas de defesa comercial, portanto, apontam técnicos, afetam a competitividade nos mercados externos.

“Há um jogo e as medidas de defesa comercial fazem parte dele. Precisamos saber jogar”, afirma Bonini. Para ajudar nisso, a Fiesp deve lançar, no dia 27, cartilha de apoio ao exportador, com orientações sobre como lidar com as medidas.

FONTE: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/09/30/eua-lideram-acoes-antidumping-contra-produtos-brasileiros.ghtml

EUA lideram ações antidumping contra produtos brasileiros – DatamarNews

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