prisão preventiva

O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) confirmou, em comunicado divulgado nesta sexta-feira (10), que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data citada em documentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar sua prisão preventiva.

CBP aponta erro em registro e abre investigação

De acordo com o texto oficial, o CBP realizou uma “revisão minuciosa de todas as evidências disponíveis” e concluiu que não há registro de entrada de Filipe Martins no país na data mencionada. O órgão norte-americano informou ainda que um erro interno fez com que o dado incorreto fosse inserido no sistema, e que uma investigação foi aberta para apurar a origem da falha.

A nota também faz referência direta às ações de Alexandre de Moraes, afirmando que “essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro do STF, recentemente sancionado pelos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos”.

Defesa contesta prisão preventiva no STF

Durante o ano de 2024, a defesa de Filipe Martins apresentou diversos pedidos de liberdade ao Supremo Tribunal Federal, todos negados. Os advogados sustentaram que não havia provas de que o ex-assessor tivesse deixado o país e que a prisão preventiva se prolongava por tempo excessivo, sem justificativa adequada.

Governo americano reforça compromisso com integridade e direitos humanos

Na conclusão do comunicado, o CBP destacou que “condena qualquer uso indevido de registros falsos para justificar prisões ou condenações”, reforçando o compromisso da agência com a integridade dos sistemas fronteiriços, a justiça e o respeito aos direitos humanos.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Senado