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Ministério de Portos e Aeroportos atualiza normas para reemissão de debêntures incentivadas

27/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 708/2025, que moderniza as regras para reemissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. A nova norma revisa a Portaria nº 419/2024, responsável por regulamentar a emissão desses títulos voltados a projetos prioritários de logística e transporte.

Reemissão será permitida apenas para o mesmo investimento

De acordo com o texto, a reemissão só poderá ocorrer quando destinada ao mesmo projeto originalmente financiado. A medida permite que empresas aproveitem condições mais favoráveis do mercado.
Um exemplo citado pela pasta: caso uma concessionária tenha emitido R$ 1 bilhão em debêntures com juros de 10% ao ano para modernizar um aeroporto, e dois anos depois o cenário indicar juros de 8%, será possível reemitir os títulos para o mesmo ativo, obtendo vantagens financeiras.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, destaca que a mudança busca estimular o refinanciamento em um ambiente econômico dinâmico. Segundo ela, a iniciativa torna a captação de recursos mais competitiva e favorece a realização de novos investimentos estruturantes no país.

Quitar a dívida anterior será obrigatório

Para emitir novos títulos, a empresa deverá obrigatoriamente liquidar a dívida original — seja com recursos da nova operação ou por outros mecanismos.
Conforme explica Venceslau, impedir a renovação das emissões limitaria a flexibilidade financeira típica de grandes projetos de infraestrutura, frequentemente expostos a variações econômicas.

Entenda as debêntures incentivadas e de infraestrutura

As debêntures incentivadas, criadas pela Lei 12.431/2011, funcionam como títulos de dívida de longo prazo que oferecem benefícios fiscais aos investidores e ajudam a financiar obras de grande impacto.

Em 2024, o Governo Federal reforçou esse instrumento com a aprovação da Lei 14.801, responsável por instituir as debêntures de infraestrutura. A novidade ampliou a capacidade de atração de investimentos. Apenas entre agosto de 2024 e outubro de 2025, cerca de R$ 3,7 bilhões foram destinados a projetos portuários por meio do programa.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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Logística

Ministro Silvio Costa Filho reforça parcerias em logística integrada durante agenda nos Emirados Árabes

19/11/2025

Em seu segundo dia de compromissos oficiais em Dubai, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reuniu-se nesta quarta-feira com o secretário de Infraestrutura e Transportes dos Emirados Árabes Unidos, xeique Mohammed Al Mansouri. O encontro faz parte da missão brasileira voltada ao fortalecimento da logística integrada, à ampliação da conectividade aérea e à diversificação de rotas entre os dois países, além de buscar novos investimentos para projetos de portos, aeroportos e hidrovias.

O ministro destacou que a conversa reforçou o interesse mútuo em avançar em áreas como descarbonização, inovação e modernização portuária.
“Foi uma reunião muito produtiva. Essa troca é essencial para aproximar o Brasil de tecnologias avançadas e ampliar a atração de investimentos, fortalecendo nosso trabalho para modernizar portos e corredores logísticos”, afirmou Costa Filho.

Foco em tecnologia, sustentabilidade e inovação

A agenda inclui reuniões com representantes públicos e privados dos Emirados para ampliar a cooperação técnica e aprofundar parcerias tecnológicas. A pauta também aborda temas ligados à sustentabilidade, como a descarbonização do transporte marítimo e a expansão dos biocombustíveis.

Na terça-feira (18), o ministro visitou a Dubai Airshow — uma das maiores feiras aeroespaciais do mundo, com mais de 1.500 expositores e cerca de 148 mil participantes — reforçando o diálogo sobre tendências da aviação global.

Parcerias para fortalecer a aviação brasileira

Ainda esta manhã, Costa Filho se encontrou com o CEO da Dnata, Steve Allen. A empresa, que opera em vários aeroportos brasileiros, discutiu novas possibilidades de cooperação.
“A Dnata tem um papel institucional importante no país e simboliza a confiança crescente do mercado internacional na aviação brasileira. Por determinação do presidente Lula, queremos ampliar nossa agenda internacional, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, destacou o ministro.

Expansão da malha aérea e novos voos para o Nordeste

Em busca de ampliar a presença de voos internacionais no Brasil, o ministro também se reuniu com Tim Clark, presidente da Emirates Airlines. A companhia estuda aumentar, nos próximos anos, o número de operações no país, com atenção especial ao Nordeste.

“Tivemos uma reunião muito produtiva e estou confiante de que teremos novas operações da Emirates no Brasil. Trabalho intensamente para viabilizar um voo direto de Dubai para o Nordeste”, afirmou Costa Filho.

Com frota de cerca de 260 aeronaves da Airbus e Boeing, a Emirates opera em 148 destinos ao redor do mundo. No Brasil, mantém voos regulares para os aeroportos de São Paulo/Guarulhos e Rio de Janeiro/Galeão, além de parcerias de codeshare com Azul, Gol e Latam.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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Portos

Leilão do Porto de São Sebastião deve ocorrer até abril de 2026, anuncia governo federal

27/10/2025

O Porto de São Sebastião, localizado no litoral norte de São Paulo, será leiloado até abril de 2026, segundo informou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O objetivo é ampliar a capacidade logística do estado e transformar o local em um porto multipropósito moderno e competitivo.

Expansão e modernização do Porto de São Sebastião

O projeto de arrendamento da área SSB01 prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos, cargas gerais e contêineres. A proposta inclui a modernização de 426 mil m² de área operacional, a construção de um novo píer, ampliação do pátio, implantação de um sistema de carga e descarga para caminhões e dragagem de aprofundamento dos canais de acesso.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, as obras devem gerar cerca de 5 mil empregos durante a fase de construção e 1,3 mil postos permanentes na etapa de operação, impulsionando a economia regional e fortalecendo o setor logístico paulista.

Parceria com o governo de São Paulo

A modelagem final do projeto será discutida em reunião em Brasília com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nos próximos dias. A expectativa do governo é que o Porto de São Sebastião se torne um importante corredor logístico, conectando o litoral paulista às principais rotas de exportação do país.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Informação

Governo abre consulta pública sobre contratos de transporte marítimo de longo prazo

17/07/2025

Contribuições poderão ser enviadas até 31 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abre, nesta quinta-feira (17), consulta pública para discutir a minuta que define as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem firmados entre armadores e embarcadores de carga. O prazo para envio de contribuições é de 15 dias, até 31 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil.

A proposta em análise atende ao artigo 7º da Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa BR do Mar, iniciativa voltada à ampliação da navegação por cabotagem no Brasil. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo prazo, levando em conta aspectos técnicos e jurídicos tanto do transporte marítimo internacional quanto da cabotagem.

Entre os pontos centrais da minuta estão a alocação de riscos entre as partes, prazo mínimo de vigência contratual de cinco anos e a previsão de multa em caso de rescisão antecipada. A proposta também se inspira em práticas internacionais consolidadas, visando garantir equilíbrio entre os direitos e deveres de embarcadores e transportadores.

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a medida representa um avanço não apenas na segurança jurídica das operações, mas também na promoção da sustentabilidade. “O contrato traz instrumentos que incentivam a descarbonização e a adoção de práticas mais sustentáveis no transporte marítimo. Além disso, estimula a concorrência e a melhoria da qualidade do serviço de cabotagem no Brasil”, afirmou.

A consulta pública é uma etapa essencial do processo regulatório e reforça o compromisso do Governo Federal com um modelo de governança participativa, transparente e alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Acesse a plataforma Participa + Brasil para contribuir com a consulta até o dia 31 de julho.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos

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