Comércio Exterior, Eventos

Importação Inteligente é tema de palestra promovida pelo CONCENI em Santa Catarina

Empresários e profissionais de comércio exterior de todo o estado de Santa Catarina participaram da palestra “Importação Inteligente”, ministrada por Tiago M. Barbosa, ex-Gerente do Portal Único de Comércio Exterior e atual consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em comércio e investimentos. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 15, no auditório da FACISC, em Florianópolis.

O evento foi organizado pelo Conselho Estadual dos Núcleos de Comércio Exterior e Negócios Internacionais (CONCENI), que integra os 14 núcleos de comércio exterior ligados à FACISC, conectando mais de 320 empresas do setor.

Tecnologia e simplificação no comércio exterior

Durante sua fala, Tiago destacou que a simplificação de processos é um dos pilares da modernização do comércio internacional. “A tecnologia é a ferramenta. Obviamente, sem a evolução tecnológica não seria possível pensar em simplificações. Mas a raiz da simplificação vem da visão dos gestores e das instituições que querem mudar, melhorar e facilitar”, afirmou.

Ele também ressaltou que a tendência de desburocratização não é exclusiva do Brasil. “Esse movimento vem acontecendo em todos os principais países do mundo, aplicando o acordo sobre facilitação do comércio e desenvolvendo suas janelas únicas. Países como Singapura, Malásia, Indonésia, Coreia do Sul e Índia são destaques. No mundo ocidental, o Brasil é referência nesse processo”, completou.

DUIMP: a reforma do comércio exterior

Um dos pontos centrais da palestra foi a DUIMP (Declaração Única de Importação), que, segundo Tiago, representa uma verdadeira transformação para o setor. “Muito mais do que uma migração de sistema, a DUIMP é a reforma do comércio exterior. Ela vem para destravar processos, ampliar benefícios e concretizar demandas que o setor privado vem apresentando há anos à administração pública”, explicou.

Apesar do movimento obrigatório de migração para o novo sistema, Tiago reconheceu que ainda existem barreiras de adaptação. “Na hora de todo mundo começar a usar surgem receios, custos iniciais de investimento e ajustes inevitáveis. Mas a DUIMP é a concretização de todas as melhorias que o setor sempre pediu”, ressaltou.

Próximos cursos sobre o novo processo de importação

Além da palestra em Santa Catarina, Tiago Barbosa também irá ministrar cursos especializados sobre o novo processo de importação. O primeiro acontece em Curitiba, no dia 25 de outubro, organizado pelo SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina. Já no dia 29 de novembro, o curso será realizado em Itajaí, em evento organizado pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII).

Importância da união dos núcleos

A presidente do CONCENI, Paula Machado, destacou a relevância da palestra para as empresas nucleadas e para o fortalecimento do setor em Santa Catarina. “A gente está conversando sobre o novo processo de importação há algum tempo, e sempre surgem novidades. Quando conseguimos uma oportunidade como essa, unindo empresas de todo o estado, é muito importante — principalmente por termos o Tiago, que foi responsável pela modulação do projeto e esteve até pouco tempo à frente do Portal Único. Essa é a oportunidade que o conselho estadual proporciona: entregar valor, conhecimento e oportunidades para as empresas”, afirmou.

TEXTO E IMAGEM : REDAÇÃO RECONECTA NEWS

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Agronegócio

Paranaguá registra a primeira transmissão de DUIMP para carga a granel de fertilizantes

A primeira transmissão da Declaração Única de Importação (DUIMP) para carga a granel de fertilizantes no Brasil, foi realizada em Paranaguá (PR), no último dia 06 de outubro. O teste foi assistido pela Receita Federal, Ministério da Agricultura, Receita Estadual do Paraná; conduzido pela Nosso Porto Serviços Aduaneiros Ltda e representantes do importador Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda. 

A transmissão marca um passo importante na modernização dos processos de importação, integrando as operações ao Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta que reúne, em um só sistema, todos os intervenientes do comércio internacional.

Processo mais ágil e simplificado

De acordo com a despachante aduaneira Susana Marques Kmiecik Lima, responsável pela operação, o preenchimento da DUIMP trouxe maior agilidade ao procedimento. “O preenchimento em si é mais simples porque puxa automaticamente alguns dados, principalmente do sistema da Marinha Mercante. O que mudou de forma significativa é que, antes, era preciso solicitar uma licença de importação junto ao Ministério da Agricultura, enquanto hoje, para a maioria dos fertilizantes, não há mais essa exigência. O registro da Duimp passou a ser  feito diretamente no Portal Único, sem etapas prévias junto aos órgão anuentes,” explica.

Ajustes necessários para cargas a granel

Apesar dos avanços, o processo ainda passa por ajustes, sobretudo no caso das cargas a granel, que possuem características específicas. “No granel existe a particularidade do peso transportado e do peso efetivamente descarregado, que só pode ser confirmado após a operação do navio. Essa é uma das informações que precisará ser ajustada na DUIMP em um segundo momento, etapa essencial para a validação completa do processo.” detalha Susana.

No caso da carga-teste, a operação do navio está prevista para o próximo dia 16 de outubro em Paranaguá (PR). Trata-se de 9.300 toneladas de fertilizante mineral simples e complexo com origem China.

Fortalecimento da categoria

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDA) reafirma seu compromisso com o fortalecimento da categoria e o apoio constante aos seus associados. De acordo com o presidente Flávio Demetrio da Silva, “a transmissão da primeira Duimp a granel contou com o apoio e intermediação direta do SDA.” Essa atuação reforça o papel do sindicato como agente facilitador nas inovações do comércio exterior, assegurando que os despachantes aduaneiros estejam sempre preparados para os avanços do setor.

O que é a DUIMP

A Declaração Única de Importação (DUIMP) foi criada como parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa que busca simplificar, padronizar e digitalizar os procedimentos de importação e exportação no Brasil.

Até então, as importações eram registradas por meio da Declaração de Importação (DI), no Siscomex Importação Web. Com a DUIMP, todos os dados passam a ser concentrados em uma única ferramenta, o que facilita a gestão de riscos, integra órgãos anuentes e dá maior transparência às operações.

A adoção da DUIMP vem sendo implementada de forma gradual, com testes em diferentes tipos de carga, até que se torne obrigatória para todas as operações.

Reconhecimento e experiência

A Nosso Porto Serviços Aduaneiros Ltda, empresa com mais de 20 anos no mercado,  foi selecionada pela Receita Federal para conduzir esse primeiro teste. Com sede em Paranaguá e filial em Santos, a empresa possui um histórico sólido no agronegócio e atende desde  pequenos produtores até multinacionais Para Susana, participar do piloto é motivo de orgulho e responsabilidade. “É um marco para todos nós. Acompanhamos a evolução do comércio exterior por décadas e agora temos a oportunidade de contribuir com a modernização do sistema, garantindo mais eficiência para importadores e para o próprio país”.

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGENS: DIVULGAÇÃO

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Comércio Exterior

Importação n° 090/2025

Tratamento administrativo do Mapa durante a migração para o Novo Processo de Importação

Comunicamos que foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária a Portaria Mapa n° 835, de 9 de setembro de 2025, que dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior. A publicação representa mais um passo dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – no sentido de cumprir os compromissos assumidos junto ao Governo Federal para adesão ao Novo Processo de Importação.

A publicação da Portaria Mapa n° 835, de 2025, não implica migração automática e obrigatória dos processos de importação para o Novo Processo de Importação, mantendo inalterado o cronograma de adesão e migração definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

Nos termos do art. 43 da Portaria Mapa n° 835, de 2025, enquanto não houver migração para o LPCO/Duimp (NPI), as importações sujeitas a tratamento administrativo do Órgão continuam sendo registradas por meio da Licença de Importação no Siscomex Importação – LI/DI – e do LPCO modelo I00004. Ademais as operações sujeitas à autorização para importação pelo Mapa permanecem com as autorizações sendo concedidas por meio da autorização de embarque na Licença de Importação – LI, conforme procedimentos atuais.

Os novos procedimentos definidos pela Portaria Mapa n° 835, de 2025, serão aplicados para operações registradas por meio de Duimp, mantendo os procedimentos atuais para as operações objeto de licenciamento de importação por meio do Siscomex Importação (LI/DI).

O anexo da Portaria Mapa n° 835, de 2025, bem como outras orientações estão disponíveis para consulta na página do Vigiagro no site do Ministério da Agricultura e Pecuária, no endereço: 

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/tratamento-administrativo

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Fonte: Siscomex

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Comércio Exterior, Importação, Informação

Alerta máximo aos importadores: o tempo está se esgotando!

O ESPECIALISTA: DAISE SANTOS

O relógio está correndo, e o comércio exterior brasileiro está prestes a viver uma revolução sem precedentes. Inclusive nosso país é referência mundial com o projeto de modernização dos processos de comércio exterior. Você sabia?

A Declaração Única de Importação (DUIMP), o LPCO, o PCCE e o Catálogo de Produtos não são mais projetos futuros — são realidade iminente. E quem não se adaptar agora, corre sérios riscos de ficar para trás.


Sua empresa e equipe estão preparadas para essa revolução no Comércio Exterior brasileiro?

O que está mudando?

Desde outubro de 2024, o desligamento do Siscomex LI/DI começa oficialmente. A DUIMP é vem sendo utilizada para algumas operações. E de forma gradativa vem englobando cada modalidade de importação.

Até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior. Essa meta foi confirmada durante a 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em junho de 2025.

Principais destaques:

  •  Redução de burocracia: estima-se que o volume de operações sujeitas a licenciamento cairá de 41% para 20%.
  •  Licença Flex: até 80% das operações licenciadas poderão usar uma única autorização para múltiplas transações.
  • PCCE em expansão: o módulo de Pagamento Centralizado será adotado por mais órgãos, agilizando tributos e taxas.
  • Mais agilidade: segundo a Anvisa, o tempo de compensação de taxas caiu de dois dias para até cinco minutos.
  • Gerenciamento de riscos: haverá um workshop técnico em setembro para alinhar práticas entre os órgãos anuentes.
  •  Impacto econômico: o Portal Único pode gerar economia anual de R$ 40 bilhões e impacto de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.

Esse avanço representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, com mais eficiência, previsibilidade e competitividade para os importadores

 O que você precisa fazer AGORA

  • Mapeie seus produtos e alimente o Catálogo com descrições técnicas, imagens e documentos.
  • Treine sua equipe para operar com DUIMP, LPCO e PCCE.
  • Atualize seus sistemas para garantir integração com o Portal Siscomex.
  • Acompanhe o cronograma oficial e prepare-se para cada fase de migração.

 A hora de agir é agora

Esse é um chamado urgente, não apenas para atender à legislação — mas para garantir a sobrevivência e o crescimento da sua operação. A transformação está acontecendo, com ou sem você.

Daise Santos é Diretora na DS COMEX, empresa especializada em soluções estratégicas para o comércio internacional. Formada em Comércio Exterior e com MBA em Global Trade, combinando prática sólida com visão estratégica internacional. Com 20 anos de experiência em Comércio Exterior, atuando nas áreas de importação, exportação, órgãos anuentes, Novo Processo de Importação, catálogo de produtos dentre outros. E também participa como vice coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), onde contribui para o fortalecimento e modernização do setor na região.

IMAGEM: FREEPIK / DIVULGAÇÃO

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