Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Logística

Manual de LPCO da Exportação

15/01/2025

Confira aqui as informações mais recentes sobre o LPCO de exportação e importação e outras

10/01/2025 – Guia para solicitação de certificado fitossanitário em formato eletrônico (e-Phyto).

Guia para emissão de certificação fitossanitária no formato eletrônico (e-Phyto) foi instituída por meio da Portaria Mapa n° 749, de 24 de dezembro de 2024, passando a ser de uso obrigatório a partir do dia 13 de janeiro de 2025, atendidas as hipóteses e condições previstas na referida Portaria.

NOTA: Os países Taiwan, Vietnã e aqueles integrantes da União Econômica Eurasiática  – UEE (Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia) não aceitam o Certificado Fitossanitário com assinatura eletrônica e tampouco estão registrados no HUB de Certificação Eletrônica (e-phyto) da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais – CIPV. Assim, para os citados países não poderá ser emitido Certificado Fitossanitário eletrônico, via Sistema SHIVA.

09/07/2019 – Informação Vigiagro nº 01/2019 – Certificação Fitossanitária – Novo manual para solicitação de certificação fitossanitária via Portal Único de Comércio Exterior

Atualização do guia para criação de LPCOs para solicitação de certificação fitossanitária para Produtos de Origem Vegetal em operações de exportação comerciais (com ou sem DU-E) ou para produtos transportados como bagagem por viajantes, amostras sem valor comercial e Remessa Expressa ou Postal. Também foram incluídos os modelos de formulários da IN 71/2018 e respectivos drafts editáveis.

 07/11/2018 – Informação Vigiagro nº 01/2018 – Lançado o novo processo de exportação para produtos de origem vegetal via Portal Único

Informa sobre o novo processo de exportação para fins da obtenção de certificados emitidos pelo MAPA na  Produtos de Origem Vegetal utilizando o sistema Portal Único de modo integrado com o SIGVIG 3.

FONTE: MAPA.gov
Manual de LPCO da Exportação — Ministério da Agricultura e Pecuária

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Comércio Exterior, Informação

Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025

02/01/2025

Cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único

Conforme o Anexo Único da Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024, e a Notícia Siscomex Importação nº 58, de 18 de setembro de 2024, iniciou-se em 1º de outubro de 2024 o processo de desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex. Este processo, que se estenderá até 31 de dezembro de 2025, visa à completa migração das importações para a Declaração Única de Importação (Duimp) e o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam que foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, realizada em 12 de dezembro de 2024, o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp, a ocorrer no período de janeiro a junho de 2025, conforme arquivo abaixo. Ressalta-se que este cronograma estabelece a habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações tanto pelo sistema Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único. 

Em complemento, informamos que durante janeiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

 Cronograma de Adesão dos Anuentes

Fonte: Gov.BR
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

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Comércio Exterior, Importação, Informação, Inovação, Notícias

Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025

20/12/2024

Cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único

Conforme o Anexo Único da Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024, e a Notícia Siscomex Importação nº 58, de 18 de setembro de 2024, iniciou-se em 1º de outubro de 2024 o processo de desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex. Este processo, que se estenderá até 31 de dezembro de 2025, visa à completa migração das importações para a Declaração Única de Importação (Duimp) e o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam que foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, realizada em 12 de dezembro de 2024, o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp, a ocorrer no período de janeiro a junho de 2025, conforme arquivo abaixo. Ressalta-se que este cronograma estabelece a habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações tanto pelo sistema Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único. 

Em complemento, informamos que durante janeiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

 Cronograma de Adesão dos Anuentes


FONTE: SISCOMEX. GOV.BR
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

 

 

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Painéis do MDIC dão maior transparência e facilidade de acesso aos dados sobre atuação do governo nas exportações

20/12/2024

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras.

Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os órgãos e entidades do governo brasileiro responsáveis por emitir no Portal Único de Comércio Exterior as licenças, permissões e certificados necessários à realização de vendas externas no país, ou ainda promover o monitoramento das operações após a sua concretização.

Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser livremente acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Eles apresentam, entre outros dados, a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, o montante de autorizações expedidas pelo governo e o tempo médio para a sua obtenção.

É possível também verificar recortes detalhados por produto ao nível da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das seções da International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC), e dos grupos da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI), possibilitando diferentes enfoques analíticos e a comparação com números reportados por outros países.

Para a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a nova ferramenta encontra-se em sintonia com o espírito de transparência e acessibilidade à informação. “A divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e nos permite compreender melhor o desempenho dos órgãos intervenientes nas exportações do Brasil, abrindo espaço para reflexão conjunta entre governo e setor privado sobre melhorias nesses processos”, destacou.

O que é Tratamento Administrativo

Segundo o art. 2º, inciso I, da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, tratamento administrativo é toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação de mercadoria.

Essas restrições, exigências ou controles são estabelecidos pelos órgãos intervenientes no comércio exterior, isto é, aqueles com competência legal para atuar nos processos de importação e exportação.

Atualmente, 14 órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operacionalizam tratamentos administrativos sobre as exportações brasileiras por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mdic-lanca-paineis-de-dados-sobre-atuacao-de-orgaos-e-entidades-do-governo-nas-exportacoes-brasileiras

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Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica em Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

08/11/2024

O programa Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex foram citadas como iniciativas para diminuir a burocracia e incentivar o crescimento econômico

Receita Federal promoveu nesta quinta-feira (7) o início do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que contou com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, o ministro ressaltou a importância da reforma tributária e destacou iniciativas, como o Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex, como ferramentas de desburocratização para melhorar a eficiência econômica do país.

“Estudos do IPEA mostram que, por si só, a reforma tributária pode, em 15 anos, aumentar o PIB em 12%, aumentar o investimento em 14% e aumentar as exportações em 17%”, detalhou Alckmin. “Ela traz eficiência econômica, desonera o investimento e desonera a exportação”, complementou.

Em outubro, o MDIC lançou o programa Acredita Exportação, que busca estimular o empreendedorismo e aumentar a competitividade de micros e pequenas empresas brasileiras também no mercado externo. “É um programa que estimula pequenas empresas a exportarem mais, como já acontece em países como a Itália e a China”, explicou Alckmin.

“Precisamos simplificar, desburocratizar”, defendeu o ministro. “O Brasil é um dos países mais caros do mundo, onde a carga tributária é quase 33% do PIB. Já os nossos concorrentes, a China é 22%, a Índia é 18,5%, o México é 17%. Daí vem a dificuldade de competitividade”, esmiuçou.

Na busca pela redução da burocracia, o ministro citou o Portal Único, que atua diretamente sobre o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Em seu formato atual, o programa já processa 100% das exportações brasileiras e deu início à passagem das importações de forma definitiva ao novo sistema, que utiliza tecnologias que proporcionam mais agilidade, transparência e competitividade.

“Temos também a licença Flex”, adicionou Alckmin. “Antes, para importar o produto era uma licença, para exportar, outra. Agora é uma licença só e o Portal Único. Há um estudo que mostra a possibilidade de economizarmos R$ 40 bilhões por ano depois que essas medidas estiverem totalmente implantadas”, elaborou.

O Congresso promove a colaboração entre setores público e privado, acadêmico e profissional, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento do direito tributário e aduaneiro, além de propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração. O evento segue até sexta-feira (8).

FONTE: MDIC Gov.br
Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica em Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

 

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Comércio Exterior, Importação, Informação

RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação

29/09/2024

Coletiva presencial às 17 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, com transmissão por streaming.

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas e a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, comentam na próxima segunda-feira (30/9) a nova sistemática relativa às Operações de Importação – Declaração Única de Importação (Duimp).

A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, às 17 horas com transmissão ao vivo pelo canal do MF no YouTube.

Apenas os jornalistas presentes no auditório da coletiva poderão realizar perguntas.

Divulgação Duimp

Data: segunda-feira (30/09/2024)

Horário: 17h

Local: Auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada

Transmissão: canal do Ministério da Fazenda no YouTube

Fonte: Receita Federal
RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação — Receita Federal (www.gov.br)

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MDIC consolida normas de exportação em portaria única

30/08/2024

Normativo da Secex unifica 30 atos; medida facilita operações e aumenta a competitividade das empresas

 

Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (29/8) portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) que consolida e aprimora, em apenas um normativo, os 30 atos que regulavam os processos administrativos de exportação no Brasil.

No ano passado, portaria similar já havia feito o mesmo para as importações, e o próximo passo, segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, é a consolidação de um instrumento único para os dois tipos de operação, simplificando e organizando o corpo de normas da Secex.

“Medidas como essa reforçam o compromisso do governo com a gestão eficiente do estoque regulatório, visando sempre a facilitar as operações e a aumentar a competitividade das empresas brasileiras”, destaca Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.

Com a publicação de hoje, ficam revogados todos os demais atos sobre o tema, inclusive a Portaria 23/2011, que por mais de 10 anos foi a principal referência normativa sobre as operações de comércio exterior.

A medida segue orientações de boas práticas regulatórias e representa uma nova fase no processo de consolidação das normas sobre operações de comércio exterior, particularmente aquelas sobre licenciamentos e regras de origem. “A consolidação busca oferecer um acesso simplificado aos operadores, promovendo regulamentação mais eficiente, transparente e segura”, diz Tatiana.

Atualização

A normativa publicada hoje atualiza a Portaria Secex 19/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade de emissão de licenças e autorizações para exportação pelos órgãos intervenientes por meio do Portal Único de Comércio Exterior. A atualização aperfeiçoa as regras e melhorar a eficiência administrativa.

Já a portaria 249/2023, relativa a importações, regulamentou a Licença Flex, reforçou o combate a fraudes, ao autorizar investigações sobre irregularidades, e implementou o uso obrigatório do Certificado de Origem Digital nas exportações para a Colômbia, substituindo o certificado em papel.

“Essas duas portarias constituem pilares normativos de um marco regulatório que busca atender o duplo objetivo de simplificar e ao mesmo tempo garantir a integridade do comércio exterior brasileiro”, finaliza a secretária.

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SDA reúne mais de 60 despachantes para Treinamento do NPI

09/08/2024

Descobrimos como dominar o universo da DUIMP na prática!
Nos últimos dias, o SDA (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros) reuniu mais de 60 despachantes do Paraná e de Santa Catarina, para nos atualizar com a equipe da PROCOMEX o Novo Processo de Importação.

O treinamento presencial rendeu muita troca de informação e principalmente, ver as telas de acesso ao Portal Único.
Este curso abordou de forma prática e objetiva o fluxo do novo processo de importação, demonstrando as funcionalidades dos principais módulos do Portal Único Siscomex, com destaque para os Módulos Duimp, LPCO, CCT, PCCE, DRAWBACK, Gestão de Risco e Catálogo de Produtos, a nova forma de descrever as mercadorias pelo uso de atributos e as principais mudanças em comparação ao processo atual.

Em Curitiba – PR, o evento foi aberto pela Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região, Juliana C. Simas de Macedo, explanando sobre Programa de Capacitação do Novo Processo de Importação, realizado terça-feira(6). E em Itajaí – SC, recebemos o Gelson Myskovsky Santos Delegado Adjunto Aduana de Itajaí e Leandro Luiz Cypriani chefe de despachos, para apresentar o Novo Processo de Importação com visão da aduana e a importância da mudança.

Acompanhe algumas imagens do evento nos Links abaixo:

Curitiba – PR:
Procomex SDA 06/08/24 – Google Fotos

Itajaí – SC:
Procomex SDA 08/08/2024 – Google Fotos

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MDIC e Receita Federal promovem webinários sobre o Novo Processo de Importação

05/06/2024

As secretarias de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de encontros virtuais, via Teams, para treinar, informar, esclarecer dúvidas e abrir espaço para contribuições de usuários do sistema SISCOMEX sobre o Novo Processo de Importação. Atualmente, os processos de importação são realizados através do Siscomex LI/DI que será desligado até o final de 2025. Os encontros têm o objetivo de promover uma transição segura e tranquila.

A partir de outubro do ano corrente, as atividades serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, que trará mais modernidade e eficiência para as operações de comércio exterior. A migração será feita em fases. .

Os webinários acontecerão todas as sextas-feiras do mês de junho, durante o período vespertino, e têm o objetivo de promover o diálogo com todos os usuários do sistema Siscomex. Confira a programação:

1) Dia 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);

2) Dia 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);

3) Dia 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);

4) Dia 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Durante os encontros, serão apresentados detalhes importantes sobre o desligamento do Siscomex e as implicações para os diversos atores envolvidos, incluindo importadores, terminais, agentes de carga, transportadoras, entre outros. O setor privado terá a oportunidade, na ocasião, de apresentar eventuais incompatibilidades ou inconsistências no processo de desligamento faseado.

REUNIÃO GERAL
No dia 5 de julho, todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior serão convocados para alinhamento de detalhes sobre o desligamento do Siscomex Importação antigo e fortalecimento das ações durante a transição ao novo sistema.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.

 

Empresa, Indústria e Comércio

MDIC e Receita Federal promovem webinários sobre o Novo Processo de Importação — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Comércio Exterior, Importação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado, Portos

DUIMP – Confirmado, inicio de sua migração em OUTUBRO/2024

05/04/2024

Diante dos recorrentes questionamentos recebidos em relação aos rumores acerca do desligamento pleno do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) Importação, previsto para outubro de 2024, vimos por meio desta prestar os devidos esclarecimentos baseados nas informações mais recentes divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais autoridades competentes.

Conforme detalhado pela Receita Federal durante o Seminário OEA 2024, organizado pela Procomex, com a participação destacada da Dra. Cláudia Leão, Subsecretária de Administração Aduaneira,  e do Sr. Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único de Comercio Exterior, está previsto um desligamento faseado do Siscomex Importação. Este processo se estenderá de outubro de 2024 até dezembro, com a promessa de máxima transparência nas comunicações e etapas envolvidas.

O cronograma específico para este desligamento foi ainda mais exposto, com detalhes, no evento “Novo Processo de Importação”, realizado pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (CDAD – OAB/RJ). Neste evento, inclusive, foi explicado que o início do desligamento, em outubro de 2024, afetará as operações no modal marítimo. Subsequentemente, o primeiro semestre de 2025 marcará o início do desligamento para o modal aéreo, seguido pelo modal rodoviário e pelas operações na Zona Franca de Manaus (ZFM) no segundo semestre.

Importante ressaltar que, até a presente data, não houve liberação de uma comunicação oficial por meio de uma Notícia Siscomex esclarecendo o processo. A garantia é de que, assim que publicada, essa informação será disseminada com a devida urgência a todos os nossos associados.

Permaneçam atentos às comunicações oficiais da Receita Federal do Brasil e demais entidades envolvidas, de modo a assegurar uma transição adequada e preparada para as mudanças que o desligamento do Siscomex Importação acarretará.

Mediante as informações acima, fica a pergunta:

1) As importadoras e tradings estão se ATUALIZANDO com Catalogo de Produtos e processo de DUIMP, para iniciar os testes para esse processo que vai ocorrer logo ali, em Outubro/2024?
2) E os terminais, já estão adequados para receber processos seguindo os parâmetros da DUIMP?

Fica esse questionamento, para evitarmos grandes perdas e atrasos como tivemos no CCT Aéreo, que foi um caos, que se perdura até os dias de hj. A movimentação portuária precisa de agilidade.

Aproveito para convida-los, a participar da essa segunda edição da Itajaí Comex Summit, pois estaremos com os orgãos anuentes e principais players do mercado, falando sobre temas de grande relevância para o cenário nacional, promovendo crescimento e oportunidades,  debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e fortalecendo estratégias de colaboração entre empresas da cadeia.

Teremos painéis de grande importância com temas como:  Portal Único, Compliance, Reforma Tributária, Inteligência Artificial, entre outros. 

Venha Participar!

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Site Oficial:
Itajaí Comex Summit 2024 – Simpósio de Operações de Comercio Exterior de Itajaí (itajaicomexsummit.com.br)

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