pontos facultativos 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. O documento foi divulgado nesta terça-feira (30/12) e orienta o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal ao longo do próximo ano.

A medida busca garantir previsibilidade administrativa, facilitar o planejamento institucional e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais em todo o país.

Quantidade de feriados e pontos facultativos em 2026

De acordo com a portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove pontos facultativos. As datas contemplam celebrações cívicas e religiosas tradicionais, além de períodos estratégicos para organização administrativa, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano-Novo.

As regras se aplicam aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à manutenção de serviços considerados essenciais à população.

Regras para datas estaduais e municipais

O texto também estabelece que feriados referentes à Data Magna dos estados, desde que previstos em lei estadual, deverão ser observados pelas repartições federais localizadas nessas regiões. O mesmo vale para datas comemorativas relacionadas ao centenário de fundação de municípios, quando instituídas por legislação municipal.

Por outro lado, a portaria deixa claro que não será permitida a antecipação de pontos facultativos fora do que está previsto no calendário oficial. Também fica vedada a adoção de pontos facultativos definidos por leis estaduais, municipais ou distritais — com exceção das datas magnas estaduais.

Compensação de dias por motivo religioso

Outro ponto relevante do documento trata da compensação de dias de guarda religiosa que não constem no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês seguinte, desde que haja autorização prévia da chefia imediata do servidor.

A medida reforça o equilíbrio entre o respeito à diversidade religiosa e a organização administrativa dos órgãos públicos.

Planejamento e continuidade dos serviços públicos

Com a publicação do calendário, o governo federal busca fortalecer o planejamento das atividades institucionais e garantir previsibilidade para servidores e cidadãos. A iniciativa também contribui para a eficiência da gestão pública e para a continuidade dos atendimentos essenciais à população.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 20 de abril (ponto facultativo);

VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX – 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 5 de junho (ponto facultativo);

XI – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 

XIII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

XIV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XV – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII – 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

XVIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XIX – 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

FONTE: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels