Economia

CNI critica corte linear de incentivos e diz que país não avança em justiça tributária

31/12/2025

Presidente da CNI questiona redução de benefícios fiscais
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários federais. Para ele, a medida não promove justiça tributária e penaliza principalmente as pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos no país.

Em entrevista à CNN Money, Alban afirmou que a decisão ignora diferenças estruturais entre setores e impõe um ônus desproporcional a quem já enfrenta maior dificuldade para competir.

Proposta alternativa da indústria foi apresentada ao governo
Segundo o dirigente, a CNI apresentou alternativas durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A proposta defendia uma divisão mais equilibrada do esforço fiscal entre os Três Poderes, com cortes menores e distribuídos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com Alban, essa alternativa permitiria reduzir o impacto para algo entre 4% e 5%, preservando a atividade produtiva e evitando distorções no sistema tributário. “Um corte linear de 10% é totalmente incompatível com o conceito de justiça tributária”, afirmou.

Insegurança jurídica preocupa setor produtivo
Outro ponto destacado foi a ausência de um período de transição para a aplicação das novas regras. O presidente da CNI alertou que isso gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento das empresas.

Diante desse cenário, a entidade avalia recorrer à Justiça para questionar aspectos da nova legislação, especialmente prazos e impactos imediatos sobre contratos e investimentos.

Foco excessivo em arrecadação é alvo de críticas
Para Alban, o governo segue priorizando o aumento da arrecadação, sem avançar de forma consistente no controle dos gastos públicos. Ele reforçou que a carga tributária acaba recaindo sobre o consumidor final e o trabalhador.

“Não é a empresa que paga imposto. Ela apenas arrecada. Quem paga, de fato, é o assalariado e o consumidor”, destacou.

Riscos fiscais e desafios estruturais
O presidente da CNI avalia que o país repete erros do passado ao adotar medidas fiscais de curto prazo, sem enfrentar problemas estruturais. Entre eles, citou a necessidade de revisar a reforma da Previdência e de reavaliar o financiamento de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), que considera essencial, porém financeiramente pressionado.

Orçamento precisa ser mais eficiente, diz CNI
Para Alban, o Brasil precisa construir uma estrutura orçamentária mais racional, que evite efeitos em cascata sobre os custos de produção. Segundo ele, esse tipo de distorção acaba sendo repassado aos preços finais, impactando toda a economia.

“O desafio é criar um orçamento que não gere multiplicadores de custo ao longo da cadeia produtiva”, concluiu.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Economia

Modelo econômico focado no consumo deve manter Selic em dois dígitos em 2026, avalia especialista.

31/12/2025

Cenário econômico para 2026

A economia brasileira em 2026 deve enfrentar um ambiente desafiador, marcado pela tensão entre política fiscal expansionista e o esforço de controle da inflação, segundo análise da economista Rita Mundim, apresentada no especial Perspectivas 2026, da CNN Brasil.

De acordo com a especialista, a estratégia econômica baseada no estímulo ao consumo tende a dificultar a redução dos juros e prolongar a permanência da taxa Selic em patamar elevado.

Incertezas e retirada do forward guidance

Durante o debate, Mundim explicou que o Banco Central decidiu retirar o forward guidance — mecanismo de sinalização sobre decisões futuras de política monetária — diante das incertezas provocadas pela isenção do imposto de renda.

Segundo ela, os efeitos da medida começarão a ser sentidos já no início de 2026. “Ainda não há clareza sobre como as famílias irão utilizar os cerca de R$ 28 bilhões que devem ser injetados na economia, o que aumenta a imprevisibilidade do cenário”, avaliou.

Selic em dois dígitos

A economista projeta que a Selic deve encerrar 2026 em torno de 12,5%. Para Mundim, enquanto persistir um modelo que prioriza o consumo via crédito ou por meio de benefícios sociais, os juros básicos continuarão em dois dígitos.

Esse contexto, segundo a análise, limita investimentos, encarece o crédito e reduz o potencial de crescimento sustentável da economia.

Conflito entre política fiscal e monetária

Um dos principais alertas feitos pela especialista é o desalinhamento entre política fiscal e política monetária. Enquanto o governo adota medidas para estimular a demanda, o Banco Central atua de forma restritiva, elevando os juros para conter a inflação.

Para ilustrar o cenário, Mundim comparou a dinâmica econômica a um movimento contraditório: o governo acelera os estímulos, enquanto a autoridade monetária freia a economia, pressionando ainda mais a taxa de juros, influenciada pelo Risco Brasil e pela necessidade de controlar a inflação.

Risco Brasil e impacto político

O debate também abordou o papel do Risco Brasil, indicador que reflete a confiança dos investidores internacionais na estabilidade econômica e política do país. A inflação elevada, segundo a análise, afeta diretamente o poder de compra da população e influencia a percepção econômica, com reflexos nas decisões eleitorais.

Diante desse cenário, a economista avalia que 2026 será um ano decisivo não apenas do ponto de vista econômico, mas também político, exigindo maior coordenação entre as políticas públicas.

Fonte: Com informações da CNN Brasil.
Texto: Redação

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Informação

Corte de incentivos fiscais: entenda as mudanças aprovadas pelo Congresso

22/12/2025

Aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana, o corte de incentivos fiscais tornou-se a principal aposta do governo federal para ajustar as contas públicas em 2026. A estimativa oficial é de que a medida gere um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 22,4 bilhões no próximo ano.

Além da redução de benefícios tributários, o texto aprovado eleva a carga de impostos sobre casas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que utilizam os juros sobre capital próprio (JCP) para remunerar sócios e acionistas.

Tramitação acelerada no Congresso

A proposta foi aprovada na madrugada da quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado Federal na mesma noite. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação era fundamental para evitar um bloqueio de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.

O que muda com o projeto

O texto estabelece a redução de 10% em parte dos incentivos e benefícios fiscais federais, ao mesmo tempo em que amplia a tributação sobre setores específicos. Também cria regras mais rígidas de controle, transparência e limites para a concessão de benefícios tributários no país.

Tributos que terão benefícios reduzidos

A diminuição dos incentivos atinge benefícios vinculados aos seguintes tributos federais:

PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação
Cofins e Cofins-Importação
IPI, IRPJ e CSLL
Imposto de Importação
Contribuição previdenciária patronal

A redução incide sobre os chamados gastos tributários previstos no Orçamento de 2026 e em regimes especiais, respeitando as exceções estabelecidas em lei.

Regimes e setores impactados

Entre os benefícios que poderão sofrer cortes estão:

Regime Especial da Indústria Química (Reiq)
Créditos presumidos de IPI para exportadores
Créditos presumidos de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agropecuário, alimentos, transporte rodoviário de passageiros, além das exportações de café e cítricos
Alíquota zero de PIS/Cofins na importação de fertilizantes, agrotóxicos e nafta petroquímica

No caso do lucro presumido, o projeto autoriza o aumento de 10% na base de cálculo, apenas sobre a parcela da receita bruta anual que ultrapassar R$ 5 milhões.

Benefícios preservados pelo texto

A redução não alcança:

Imunidades constitucionais, como templos religiosos, partidos políticos e livros
Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
Produtos da cesta básica nacional
Entidades filantrópicas sem fins lucrativos
Empresas optantes do Simples Nacional
Programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni
Lei Aldir Blanc
Desoneração da folha de pagamentos
Incentivos para os setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores

Também ficam mantidos benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram as contrapartidas legais.

Como ficam as apostas on-line

A tributação das bets será elevada de forma gradual. A alíquota atual de 12% passará para:

13% em 2026
14% em 2027
15% em 2028

Do total arrecadado, 50% será destinado à seguridade social, e o restante a ações na área da saúde. O texto também reforça a fiscalização e prevê responsabilização de quem promover ou operar com plataformas não autorizadas.

Aumento de impostos para fintechs

A proposta eleva a CSLL para instituições financeiras. As fintechs e sociedades de capitalização terão a alíquota aumentada de 15% para 17,5% até 2027, chegando a 20% a partir de 2028.

Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de liquidação, passarão de 9% para 12% até 2027 e para 15% em 2028.

Mudanças no JCP

O Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio sobe de 15% para 17,5%. O mecanismo é amplamente utilizado por grandes empresas para distribuir lucros a sócios e acionistas.

Limites para novos benefícios fiscais

O projeto estabelece um teto para os incentivos tributários. Caso os benefícios ultrapassem 2% do PIB, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de novos incentivos, salvo se houver medidas de compensação fiscal.

Segundo o governo, os benefícios tributários no Brasil podem alcançar R$ 800 bilhões por ano.

Endurecimento contra crimes tributários

O texto também agrava as penas para crimes tributários que envolvam bens protegidos por imunidades constitucionais, como livros e templos religiosos.

Revalidação de “restos a pagar”

A proposta permite revalidar despesas empenhadas e não pagas que haviam sido canceladas a partir de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, incluindo recursos de emendas parlamentares. O impacto estimado é de cerca de R$ 3 bilhões.

Quando as regras começam a valer

A maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Já as medidas que envolvem aumento de tributos ou redução de benefícios precisam respeitar o prazo da noventena, passando a valer apenas 90 dias após a sanção presidencial.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Economia

Dólar fecha em alta com pressão externa e crise política interna no Brasil

10/10/2025

Moeda norte-americana sobe com valorização global e incertezas fiscais após queda de MP

O dólar encerrou esta quinta-feira (9) em alta, impulsionado pela valorização frente a moedas fortes como o iene e o euro no mercado internacional. O movimento também refletiu nas moedas de países emergentes, incluindo o real, que perdeu força em meio à crescente instabilidade política no Brasil.

A cotação do dólar à vista fechou com avanço de 0,61%, cotado a R$5,3754, após oscilar ao longo do dia. Já o contrato futuro de novembro, o mais negociado na B3, subia 0,70%, a R$5,4035, às 17h03.

Queda de MP eleva tensão no mercado e pressiona o real

Além dos fatores externos, o mercado acompanhou os impactos da derrubada da Medida Provisória 1303 no Congresso. A proposta tratava da taxação de aplicações financeiras, mas perdeu validade sem sequer ter sido votada, o que representou uma derrota significativa para o governo Lula.

A medida previa uma arrecadação extra de R$14,8 bilhões em 2025 e R$36,2 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Agora, a preocupação do mercado é com a estratégia do governo para compensar a perda de receita, especialmente às vésperas de um ano eleitoral.

Para a analista Maria Luisa Paolantoni, da Nord Investimentos, “o foco se volta às ações do governo para recompor esse valor e evitar cortes orçamentários em 2026”.

Declarações no Japão abalam moedas globais

O movimento de alta do dólar no exterior teve como principal gatilho as declarações de Sanae Takaichi, líder do partido governista japonês e cotada para assumir o cargo de primeira-ministra. Ela afirmou que o Banco Central do Japão deve alinhar sua política monetária às metas do governo, o que foi interpretado como possível interferência política, derrubando o iene.

Com isso, o dólar se valorizou globalmente, pressionando moedas como o real, o peso mexicano e o rand sul-africano. “O iene atingiu o menor valor em meses, e o real acompanhou esse movimento”, explicou João Oliveira, superintendente de Câmbio na Moneycorp.

Oscilações no dia: dólar saiu de mínima a máxima com força externa

O dólar iniciou o pregão em leve queda, chegando a tocar R$5,3240 (-0,36%) às 9h28, mas reverteu o movimento ao longo do dia e atingiu a máxima de R$5,3808 (+0,71%) às 15h52. O movimento refletiu tanto o ambiente externo quanto a incerteza sobre o futuro da política fiscal no Brasil.

Cotação do dólar hoje

  • Dólar comercial
    • Compra: R$5,375
    • Venda: R$5,375
  • Dólar turismo
    • Compra: R$5,362
    • Venda: R$5,542

Banco Central atua no câmbio e destaca particularidades do mercado brasileiro

Em meio à volatilidade, o Banco Central do Brasil vendeu 40 mil contratos de swap cambial para rolagem dos vencimentos de novembro. Durante evento em São Paulo, o diretor de Política Monetária do BC, Nilton José David, afirmou que metade da valorização do real no ano se deve à própria força da moeda, e a outra metade, à fraqueza global do dólar.

Ele também ressaltou que mais de 90% da liquidez no mercado de câmbio brasileiro está nos derivativos, e não no mercado à vista. Isso, segundo ele, torna menos eficaz a atuação direta no spot quando há distorções.

Índice do dólar sobe no exterior

No cenário internacional, o índice DXY — que mede o desempenho do dólar frente a seis moedas fortes — subia 0,56%, alcançando 99,408 às 17h06.

FONTE: Com informações de agências de notícias e análises de mercado.
TEXTO: REDAÇÃO 

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Economia, Tributação

IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação

04/07/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025.”

Na decisão, Moraes determina ainda a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está agendada para o dia 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.

“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias.”

Conforme consta na decisão, também devem participar do encontro a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.

A decisão

No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.

“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”

Entenda

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. O documento fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Também em junho, a derrubada do decreto foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Cerca de duas horas após ter sido derrubado, o decreto também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal.

Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada após solicitação feita por Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana anterior.

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator da ADC protocolada pela AGU para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente. Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro.

FONTE: Agencia Brasil.

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