Planejamento Hidroviário Nacional

A navegação interior vem se consolidando como eixo estratégico da logística nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a malha rodoviária é menos capilarizada. Diante da sazonalidade hidrológica, marcada por períodos de seca e cheia, o Planejamento Hidroviário Nacional foi estruturado para reduzir riscos operacionais e garantir a circulação de insumos essenciais, além do escoamento de safras agrícolas e minérios.

Governança compartilhada busca eficiência e controle

A gestão do setor hidroviário brasileiro está distribuída entre quatro instâncias. O Ministério de Portos e Aeroportos define diretrizes e prioridades; a Marinha do Brasil responde pela segurança da navegação; o DNIT atua na manutenção e dragagem; e a Antaq é responsável pela regulação e fiscalização. Esse arranjo institucional busca assegurar transparência, segurança jurídica e controle público sobre os ativos da União.

Dragagem e concessões sustentam a previsibilidade

A dragagem de manutenção é considerada um dos principais pilares para a estabilidade das rotas hidroviárias. A atividade consiste na remoção de sedimentos acumulados para preservar o calado em trechos já operacionais, sem modificar o curso natural dos rios.

Em paralelo, o governo avança no modelo de concessões hidroviárias. De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, a concessão não representa privatização do leito, mas a delegação de serviços específicos, como sinalização, balizamento e manutenção, sob regulação estatal. A iniciativa busca ampliar a eficiência operacional, mantendo a fiscalização da Antaq e assegurando regularidade ao transporte de cargas e passageiros.

Hidrovias prioritárias no Plano Geral de Outorgas

O Plano Geral de Outorgas (PGO 2023) definiu seis projetos prioritários para estudos de viabilidade e modelagem de concessão. Entre eles estão hidrovias estratégicas da Bacia Amazônica, como os rios Madeira, Tapajós e Tocantins; o Rio Paraguai, fundamental para o escoamento do Centro-Oeste; a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul; e a chamada Hidrovia Verde, na região da Barra Norte.

A inclusão desses projetos no Programa Nacional de Desestatização (PND) indica prioridade técnica, mas a publicação dos editais ainda depende da conclusão dos estudos e da realização de audiências públicas.

Rio Paraguai lidera cronograma para 2026

Entre os projetos em andamento, a Hidrovia do Rio Paraguai (Tramo Sul) apresenta o estágio mais avançado. Com cerca de 600 quilômetros de extensão, ligando Corumbá (MS) à foz do Rio Apa, o trecho é considerado estratégico para o comércio exterior do Mercosul. A expectativa do governo é lançar o edital de concessão no primeiro semestre de 2026.

Já as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós seguem em fase de modelagem, com atualizações previstas ao longo de 2026. A Hidrovia Verde continua sendo desenvolvida sob diretrizes de sustentabilidade ambiental. A coordenação entre Executivo e órgãos reguladores tem como meta reduzir o Custo Brasil e tornar o transporte hidroviário um modal mais previsível para grandes embarcadores e comunidades que dependem da rede fluvial.

FONTE: MPOR
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News