Mercado de trabalho

Sindicato Paulista de Estivadores acusa FENOP de tentar barrar julgamento trabalhista no TST

25/02/2026

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) criticou duramente a tentativa da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) de adiar um julgamento considerado histórico no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação questionada é o Dissídio Coletivo nº 1000360‑97.2017.5.00.0000, que estava marcado para ser analisado na próxima segunda‑feira, 23.

Embate jurídico antes de decisão histórica

O processo, que já tramita há quase uma década e alcançou estágio avançado no TST, trata de questões centrais para as relações de trabalho no setor portuário. Às vésperas da sessão, a FENOP protocolou um pedido para retirar o caso da pauta e suspender o julgamento, citando como justificativa a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025.

Sindicato contesta argumento de suspensão

Em nota, o sindicato questiona a estratégia da FENOP, classificando‑a como manobra jurídica protelatória. Segundo a defesa de Sindestiva, a simples pendência de uma ADI no STF não impede que processos correlatos prossigam, conforme entendimento já consolidado em precedentes da própria Corte. A entidade ressalta ainda que um projeto de lei ainda em tramitação não gera efeitos normativos e não pode ser usado como motivo para suspender julgamentos.

Riscos para trabalhadores e economia

Bruno José dos Santos, presidente do sindicato, afirmou que o julgamento tem impacto direto sobre o modelo de contratação dos trabalhadores avulsos e a estabilidade do sistema portuário. Ele destacou que não se trata apenas de uma questão técnica, mas de assegurar segurança jurídica a um setor responsável por mais de 95% do comércio exterior brasileiro, com reflexos em milhares de empregos e na economia como um todo.

Mobilização para acompanhar o julgamento

A direção do Sindestiva informou que estará em Brasília durante a próxima semana acompanhando de perto a tramitação do dissídio no TST e os desdobramentos na comissão que analisa o PL 733/2025. A entidade defende que o processo está maduro para julgamento e que a legislação vigente deve ser aplicada sem interferências que provoquem indefinição.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/JP

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Portos

Reunião em Itajaí debate impactos do PL 733/2025 para os trabalhadores portuários

26/01/2026

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, participou de uma reunião com trabalhadores portuários e lideranças sindicais para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025, que trata de mudanças no marco regulatório do setor portuário e está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Itajaí. 

O encontro contou com a presença da deputada federal Ana Paula Lima e reuniu representantes sindicais de todas as categorias que atuam nos portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba reforçando a importância da união dos trabalhadores neste momento decisivo da tramitação do projeto.

Principais pontos do PL 733/2025 debatidos na reunião
    •    Possíveis mudanças nas regras de contratação no setor portuário.
    •    Impactos sobre o trabalho portuário avulso e o modelo atual de escalação.
    •    Alterações no papel do OGMO, com reflexos na organização do trabalho.
    •    Riscos à segurança jurídica, à renda e aos direitos históricos da categoria.
    •    Necessidade de garantir que a modernização dos portos não resulte em precarização do trabalho.

​A reunião reforçou a importância da articulação entre trabalhadores, sindicatos, gestão portuária e representação parlamentar para assegurar que o avanço do PL 733/2025 ocorra com diálogo, responsabilidade social e respeito à história e ao papel dos trabalhadores portuários de Itajaí.

O superintendente João Paulo Tavares Bastos reafirmou o posicionamento institucional do Porto de Itajaí: “o Porto de Itajaí tem compromisso com os trabalhadores portuários. A modernização dos portos é importante, mas o porto é feito pelas mãos dos trabalhadores. São eles que garantem a operação, a segurança e o desenvolvimento da cidade.”

O presidente do Sindicato dos Estivadores de Itajaí, Sandro Vargas dos Santos, ressaltou a importância da mobilização da categoria: “este é um projeto que impacta diretamente a vida dos trabalhadores. Precisamos acompanhar de perto a tramitação e atuar de forma unificada para defender nossos direitos e a nossa renda.”

Já o presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí, Correio Júnior, destacou o papel da unidade sindical: ” o momento é de unir esforços. A reunião foi importante para somar forças em defesa dos trabalhadores portuários, garantindo direitos, renda e segurança para todas as categorias.”

A deputada federal Ana Paula Lima destacou que o diálogo com os trabalhadores é fundamental para a atuação no Parlamento:
“Estamos saindo desta reunião com as principais medidas que vamos defender na volta do Congresso Nacional, quando o PL será votado no plenário. Nosso compromisso é garantir que os trabalhadores portuários possam continuar trabalhando, com seus direitos assegurados.”

Participaram da reunião representantes dos Conferentes de Itajaí, São Francisco e Imbituba, Sindicato dos Conferentes de Itajaí, Imbituba e São Francisco, Sindicato dos Arrumadores de Itajaí, Imbituba e São Francisco, Sindicato dos Estivadores de Itajaí, Imbituba e São Francisco, Sindicato dos Consertadores de Itajaí, Sindicato dos vigias do Porto de Itajaí e Intersindical de Itajaí.

FONTE: Porto de Itajaí
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Eventos

Simpósio ABDT reúne Ministros, Autoridades, Entidades, Advogados e Lideranças para debater o cenário jurídico do setor portuário Catarinense e Nacional. 

25/11/2025

Na manhã desta segunda-feira, (24), Itajaí recebeu autoridades de toda a região para um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico e portuário nacional. Organizado pela Academia Brasileira do Direito Tributário (ABDT), e coordenado pela Macedo & Winter Advogados Associados, o Simpósio ABDT PORTOS promoveu debates estratégicos sobre o futuro do sistema portuário brasileiro, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e os impactos das mudanças legislativas em andamento, em especial o PL nº 733/2025 que ora tramita no Congresso Nacional. 

O encontro reuniu uma audiência altamente qualificada composta por Desembargadores, Juízes, CEOs de empresas portuárias, Advogados(as), Presidentes das Comissões Temáticas da OAB e profissionais ligados ao setor portuário e comércio exterior. A equipe do ReConecta também marcou presença acompanhando de perto os diálogos e conexões estabelecidas. 

PL em tramitação promete alterar o sistema portuário 

Um dos destaques do evento foi a discussão sobre o Projeto de Lei nº 733/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e faz parte do trabalho da CEPORTOS. O tema foi abordado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou uma análise sobre os avanços previstos no texto e sua relevância. 

Segundo o ministro, o PL foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de modernizar o marco legal do setor portuário, trazendo maior clareza e eficiência às relações contratuais e regulatórias, bem como, segurança jurídica nas relações portuárias. 

O Ministro explicou que o projeto “estrutura o setor, buscando segurança jurídica, eficiência, mais competitividade, além de melhorar a gestão dos contratos administrativos, alavancando nossa economia”. 

Durante sua fala, Douglas Alencar reforçou que, dentro de uma estrutura moderna de governança e livre concorrência, a geração de riqueza é responsabilidade das empresas — e que o ambiente regulatório deve favorecer crescimento sustentável, inovação e investimentos. 

O papel do TCU nas desestatizações do setor portuário 

Outro momento de grande atenção foi a apresentação do Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou o papel da instituição no acompanhamento das desestatizações e concessões de bens públicos no setor portuário. “O TCU fiscaliza todas as desestatizações de bens públicos. Como o setor portuário são bens da União, basicamente, a atuação do TCU é absoluta na verificação da correção dos procedimentos nas desestatizações. Essa verificação se faz a partir de critérios de legalidade na realização do certame, se não houve beneficiamento de um em detrimento de outro. Todas as concessões são objeto de prévio exame do Tribunal de Contas da União”, explica. 

A fala do Ministro também trouxe novidades sobre o processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, atualmente em andamento. “Esse processo está em análise pelos órgãos técnicos do TCU, pela Secretaria de Portos e, após a emissão dos pareceres, será levado a julgamento pelo relator — que sou eu. Por enquanto, o processo não chegou ao gabinete.” 

Itajaí no centro dos grandes debates nacionais 

A realização do Simpósio ABDT reforça o protagonismo de Itajaí no cenário portuário brasileiro, não apenas como polo logístico e econômico, mas também como espaço de formulação e reflexão sobre políticas públicas, segurança jurídica e competitividade no comércio exterior. 

O ReConecta continuará acompanhando os desdobramentos das discussões, especialmente no que diz respeito ao PL nº 733/2025 e ao andamento do processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e Concessão do Canal de Acesso — temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e o desenvolvimento regional. 

TEXTO: REDAÇÃO 

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Portos

Porto de Itajaí debate nova Lei dos Portos em seminário na Alesc

24/10/2025

O Porto de Itajaí participou nesta quinta-feira (23) de um seminário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a nova Lei dos Portos (PL 733/2025). O encontro reuniu autoridades federais e estaduais, lideranças sindicais, representantes do setor portuário e trabalhadores, com o objetivo de debater os impactos e perspectivas do projeto que revisa o marco regulatório do setor portuário brasileiro.

Representando o Porto de Itajaí, estiveram presentes o diretor-geral, Celso Zuch, e o diretor-geral de Operações Logísticas, Rafael Canela, que defenderam um debate técnico e equilibrado sobre as mudanças propostas.
“O Porto de Itajaí é centenário e tem uma relação direta com a cidade, com a economia local e com todo o Estado. É o maior contribuinte para o PIB catarinense, o que reforça sua importância estratégica”, destacou Canela.

Investimentos históricos fortalecem o sistema portuário catarinense

O Porto de Itajaí vive um momento de transformação e crescimento, impulsionado por R$ 844 milhões em investimentos federais voltados à modernização e ampliação da capacidade operacional — o maior aporte já realizado nos portos de Santa Catarina.

Esses recursos fazem parte de um pacote de investimentos públicos e privados que ultrapassa R$ 3,5 bilhões, contemplando obras de infraestrutura portuária e rodoviária em todo o Estado. As iniciativas reforçam o papel estratégico de Santa Catarina como hub logístico e porta de entrada do comércio exterior brasileiro.

Debate técnico e participação ampla do setor

O seminário contou com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Estadual de Portos, do Ministério Público do Trabalho e de entidades sindicais. Entre os principais temas discutidos estiveram a preservação dos direitos trabalhistas, o papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) na nova legislação, e a integração entre porto e cidade com foco na sustentabilidade ambiental.

De acordo com o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias, o texto do PL 733/2025 ainda necessita de ajustes para evitar insegurança jurídica e impactos negativos nas relações de trabalho.

Tramitação e próximos passos

As contribuições colhidas durante o seminário serão incorporadas ao relatório da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, responsável pela análise do projeto na Câmara dos Deputados. A votação do parecer está prevista para ocorrer ainda em 2025.

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), coordenadora da comissão e organizadora do evento, ressaltou a importância da participação de todos os segmentos do setor no processo de construção do novo marco regulatório.
“O diálogo é essencial para que possamos elaborar um texto equilibrado, que garanta segurança jurídica, preserve os direitos dos trabalhadores e fortaleça os portos públicos. Santa Catarina tem papel fundamental nessa discussão”, afirmou a parlamentar.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

Estivadores paralisam atividades por 24 horas no Porto de Santos contra PL 733/2025

02/10/2025

Os estivadores do Porto de Santos realizaram uma greve de 24 horas na terça-feira (30), em manifestação contra o Projeto de Lei 733/2025, que prevê a revisão da Lei dos Portos. A paralisação também se estendeu até 1º de outubro e havia sido aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva).

Trabalhadores criticam falta de diálogo e risco à soberania

A mobilização ocorreu nos mesmos dias em que membros da Comissão Especial responsável por analisar o PL 733/2025 estiveram em agenda na região portuária. Os trabalhadores afirmaram que não foram ouvidos na construção do novo marco legal portuário e alertaram para impactos diretos sobre empregos e direitos adquiridos.

Segundo o Sindestiva, o texto abria brechas para a entrada de mão de obra estrangeira em operações portuárias, o que, na visão da categoria, poderia afetar a soberania nacional e reduzir oportunidades para profissionais brasileiros.

Direitos ameaçados e precarização são os principais temores

Para a categoria, o discurso de modernização esconde o risco de precarização do trabalho nos portos públicos e privados. O sindicato ressaltou que “o futuro de milhares de famílias” está em jogo diante das possíveis mudanças nas normas de contratação.

Hoje o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) centraliza a escalação dos trabalhadores avulsos, assegurando rodízio, direitos previdenciários, remuneração adequada e qualificação. O PL propunha acabar com a exclusividade do órgão, permitindo contratações diretas por empresas ou por novas entidades privadas, as chamadas Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTPs).

Os estivadores afirmam que a mudança poderia abrir espaço para terceirização, informalidade e vínculos fragilizados.

Funções portuárias podem perder proteção legal

Outro ponto de contestação é a possibilidade de retirada de diversas atividades do conceito oficial de “trabalho portuário”, como vigilância, amarração, movimentação interna e operação de armazéns. Caso a proposta avansse, centenas de profissionais poderão perder garantias previstas em lei, além do enfraquecimento dos sindicatos representativos do setor.

Mobilização nacional pode crescer

Além de Santos, trabalhadores de outros portos, como Paranaguá, Rio de Janeiro, Itaguaí e Suape, manifestaram apoio e cobraram participação efetiva nas discussões legislativas. Novas paralisações não estão descartadas.

FONTES: Hora do Povo e Portal Be News
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: REPRODUÇÃO BE NEWS / RODRIGO SILVA

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